Empresa terá de indenizar trabalhadora exposta a constrangimento em “sala de vidro”
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve a condenação de uma empresa de tecnologia e informática ao pagamento de indenização por danos morais a uma teleoperadora submetida a feedbacks rigorosos em uma sala com paredes de vidro, conhecida no ambiente de trabalho como “aquário”. Segundo o processo, o espaço permitia […]
Gerente que desviou recursos para apostar deve ressarcir empresa
A 45ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou um gerente financeiro a restituir quase R$ 170 mil a uma empreiteira de impermeabilização após reconhecer a subtração indevida de valores da conta empresarial. De acordo com a decisão, o trabalhador tinha acesso às rotinas financeiras da empresa e teria utilizado senhas vinculadas à sócia para […]
Justiça condena empresa a indenizar vendedor que teve carro furtado durante expediente
A 36ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou uma empresa do ramo alimentício a indenizar um vendedor externo que teve o carro particular furtado durante o expediente. A sentença reconheceu que a empregadora transferia ao trabalhador riscos da atividade econômica ao exigir o uso do veículo próprio sem assumir integralmente os custos e prejuízos […]
Bancária despedida após retornar de licença-maternidade deve ser reintegrada e indenizada
Uma bancária dispensada pouco tempo após retornar da licença-maternidade obteve na Justiça do Trabalho a reintegração ao emprego e indenização por danos morais. A sentença foi proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A trabalhadora usufruiu de 180 dias de licença-maternidade em 2023 e, após o término do período, gozou férias. Pouco mais […]
Dispensa de trabalhador aposentado ou apto à aposentadoria configura etarismo e gera dever de indenizar
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que declarou nula a dispensa de um trabalhador por etarismo. O colegiado determinou a reintegração ao emprego e manteve a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. O caso envolve a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). Segundo os […]
1ª Câmara condena usina por etarismo pela dispensa de trabalhadores de 65 anos ou mais
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma usina sucroalcooleira ao pagamento de R$ 800 mil por dano moral coletivo em razão da dispensa obrigatória de trabalhadores a partir dos 65 anos. Para o colegiado, a prática configurou discriminação por idade, também chamada de etarismo. O caso envolve o programa […]
Justiça reconhece dispensa discriminatória de trabalhadora com baixa visão e condena empresa por assédio moral
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu a dispensa discriminatória de uma trabalhadora com baixa visão e condenou uma operadora de saúde ao pagamento de indenização substitutiva. O colegiado também identificou assédio moral organizacional e fixou reparação por danos morais no valor de R$ 20 mil. A trabalhadora atuava como […]
Fundação deve pagar horas extras por intervalos não usufruídos em plantões de 12 horas
A 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre reconheceu o direito de três trabalhadores de uma fundação pública ao recebimento de horas extras por intervalos intrajornada não usufruídos em plantões de 12 horas. Os profissionais trabalhavam em escala de 12 horas de serviço por 36 horas de descanso. Embora houvesse previsão normativa de intervalo para […]
Empresário que expôs ex-empregado em rede social é condenado por danos morais
A Justiça do Trabalho condenou um empresário por expor, em rede social, informações relacionadas a uma ação trabalhista ajuizada por ex-empregado. A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região considerou ilícita a conduta e fixou indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil. O caso envolve uma empresa de confecção […]
Mantida indenização a trabalhadora dispensada após apresentar laudo de filho autista
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma trabalhadora que buscava aumentar a indenização por danos morais após ser dispensada pouco depois de apresentar à empresa o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) do filho. No processo, a trabalhadora relatou que estava na empresa desde 2019 e que comunicava […]
