TRT-11 anula justa causa de trabalhadora e condena empresa em R$ 155 mil por discriminação em demissão apenas de mulheres
A Justiça do Trabalho anulou a justa causa aplicada a uma monitora de câmeras do sistema prisional de Manaus e condenou a empresa de gestão prisional ao pagamento de aproximadamente R$ 155 mil. A decisão considerou a punição desproporcional e apontou possível discriminação de gênero. A trabalhadora havia sido dispensada sob alegação de falta de […]
TRT-GO orienta sobre golpes envolvendo processos trabalhistas
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região alertou para o aumento de golpes envolvendo mensagens enviadas por WhatsApp ou e-mail com pedidos de pagamento para liberação de supostos alvarás em processos trabalhistas. Segundo o TRT-GO, esse tipo de fraude tem como alvo empregados, empregadores e advogados que participam de ações na Justiça do Trabalho. […]
STF invalida idade mínima para aposentadoria especial em atividades insalubres
O Supremo Tribunal Federal invalidou trecho da Reforma da Previdência de 2019 que havia instituído idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6309. A maioria do Plenário entendeu que a exigência de idade mínima é incompatível com […]
Brasil bate recorde histórico e ultrapassa 726 mil jovens aprendizes no mercado de trabalho
O Brasil registrou saldo positivo de 54.821 jovens aprendizes inseridos no mercado de trabalho entre janeiro e abril de 2026. Com esse resultado, o estoque de contratos ativos chegou a 726.025 aprendizes em abril, o maior número da série histórica. Os dados são do Novo Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego, órgão responsável por […]
“Com 10 minutinhos você ganha os 300”: Justiça do Trabalho reconhece assédio sexual contra adolescente em fazenda de café
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais reconheceu o vínculo de emprego de uma adolescente que atuava na colheita de café em fazenda na cidade de Mutum, no Vale do Rio Doce, e condenou o empregador ao pagamento de indenização por assédio sexual. O caso expôs um contexto de vulnerabilidade no trabalho rural. A jovem […]
TST altera cláusula coletiva que excluía plano de saúde para aposentados por invalidez
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho anulou parcialmente uma cláusula de convenção coletiva do setor de transporte coletivo do Espírito Santo que permitia excluir aposentados por invalidez do plano de saúde custeado pelo empregador. A discussão envolvia a possibilidade de norma coletiva retirar a assistência médica de empregados cujo contrato […]
OIT aprova primeiro acordo internacional para garantir trabalho decente em plataformas digitais
Os Estados membros da Organização Internacional do Trabalho aprovaram a primeira norma internacional voltada ao trabalho decente na economia de plataformas digitais. A convenção estabelece parâmetros globais de proteção para trabalhadores e trabalhadoras que prestam serviços por aplicativos e outras plataformas digitais de trabalho. A medida foi aprovada durante a Conferência Internacional do Trabalho, em […]
Concorrência desleal: confirmada justa causa de empregado que atuou simultaneamente em empresas do mesmo ramo
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou a despedida por justa causa de um técnico em segurança do trabalho que atuava simultaneamente em empresas do mesmo ramo, na mesma cidade, em situação considerada concorrência desleal. De acordo com o processo, o empregado trabalhava para uma empresa de segurança e medicina […]
Mantida justa causa de gestante por mensagens racistas e homofóbicas em chat
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de uma trabalhadora gestante que enviou mensagens discriminatórias em chat corporativo. A decisão foi proferida pela juíza Monica do Rego Barros Cardoso, da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Na ação, a empregada alegava que a justa causa aplicada […]
Juíza mantém justa causa de trabalhador por manipulação de ponto e condena testemunha por má-fé
A Vara do Trabalho de Goiatuba, em Goiás, manteve a dispensa por justa causa de um ex-empregado de agroindústria após reconhecer irregularidades na marcação do ponto eletrônico. A decisão entendeu que a conduta violou os deveres de boa-fé, lealdade e confiança que sustentam a relação de emprego. O trabalhador, admitido como operador de secadora, buscava […]
