Empregado de atestado médico pode viajar?
A questão sobre se um trabalhador afastado por atestado médico pode viajar foi esclarecida pela juíza Ana Cristina da Silva, titular da 1ª Vara do Trabalho de Olinda (PE), em entrevista ao quadro “Quero Post” da Rádio TST. Segundo a magistrada, a resposta não é simples e depende das circunstâncias de cada caso. A pergunta […]
Juíza manda Stone reintegrar cerca de 370 trabalhadores demitidos em massa
A Justiça do Trabalho determinou a reintegração de cerca de 370 trabalhadores da empresa Stone que foram demitidos em massa sem negociação prévia com o sindicato da categoria, reconhecendo a nulidade das dispensas coletivas. A liminar foi concedida pela juíza do Trabalho Rita de Cássia Martinez, da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo, no […]
Lei Maria da Penha garante proteção trabalhista a mulheres vítimas de violência doméstica
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) publicou nota informativa destacando as proteções trabalhistas garantidas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) às mulheres vítimas de violência doméstica, especialmente em razão do marco dos 20 anos da legislação em 2026. A Lei Maria da Penha, em seu artigo 9º, parágrafo 2º, inciso […]
Empregada lésbica denuncia discriminação no trabalho após ser excluída de homenagem no Dia da Mulher
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) analisou caso de uma trabalhadora lésbica que denunciou ter sofrido discriminação por orientação sexual no ambiente de trabalho, após ser deliberadamente excluída de uma homenagem promovida pela empresa em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Segundo a trabalhadora, seus colegas e superiores tinham conhecimento de sua […]
Banco demora a demitir por justa causa e terá de reintegrar gerente
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um banco deverá reintegrar um gerente que havia sido dispensado por justa causa, em razão da demora excessiva entre a ocorrência da falta grave e a aplicação da penalidade. A decisão aplicou o princípio da imediatidade, segundo o qual a demissão por justa causa deve ser aplicada […]
Gerente será indenizada por receber 22% a menos que colega homem
Uma gerente de banco será indenizada após comprovação de que recebia remuneração 22% inferior à de um colega homem que exercia a mesma função, em violação à Lei de Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023). A decisão determinou a equiparação salarial retroativa e condenou o banco ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, destacando […]
Servidora grávida por barriga solidária tem direito a licença-maternidade
A Justiça reconheceu o direito à licença-maternidade de uma servidora pública que engravidou por meio de gestação por substituição, popularmente conhecida como “barriga solidária” ou “barriga de aluguel”. A decisão é relevante por enfrentar uma lacuna legislativa: a legislação trabalhista e previdenciária brasileira não trata expressamente da situação da mãe que utiliza o útero de […]
Empregada doméstica que se recusou a entregar carteira de trabalho para registro tem justa causa reconhecida
A Justiça do Trabalho reconheceu a justa causa de uma empregada doméstica que se recusou a entregar sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para que a empregadora pudesse efetuar o registro formal do contrato de trabalho. O caso chamou atenção por envolver uma situação inusitada: a trabalhadora, ao ser contratada, concordou verbalmente com […]
11ª Câmara mantém justa causa de supervisor que falsificou registros de sanitização em indústria farmacêutica
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho manteve a demissão por justa causa de um supervisor que falsificou registros de sanitização em uma indústria farmacêutica, entendendo que a conduta configura grave quebra de confiança e violação às normas regulatórias do setor. Segundo os autos, o trabalhador era responsável por supervisionar e registrar os procedimentos […]
TRT-GO reconhece dispensa discriminatória de trabalhador com transtorno bipolar
O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) reconheceu a dispensa discriminatória de um trabalhador diagnosticado com transtorno bipolar, aplicando a tese firmada no Incidente de Recursos de Revista (IRR) 254 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão seguiu o entendimento consolidado pelo TST de que a dispensa de empregado portador de doença que […]
