Banco demora a demitir por justa causa e terá de reintegrar gerente
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um banco deverá reintegrar um gerente que havia sido dispensado por justa causa, em razão da demora excessiva entre a ocorrência da falta grave e a aplicação da penalidade. A decisão aplicou o princípio da imediatidade, segundo o qual a demissão por justa causa deve ser aplicada […]
Empregada lésbica denuncia discriminação no trabalho após ser excluída de homenagem no Dia da Mulher
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) analisou caso de uma trabalhadora lésbica que denunciou ter sofrido discriminação por orientação sexual no ambiente de trabalho, após ser deliberadamente excluída de uma homenagem promovida pela empresa em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Segundo a trabalhadora, seus colegas e superiores tinham conhecimento de sua […]
Lei Maria da Penha garante proteção trabalhista a mulheres vítimas de violência doméstica
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) publicou nota informativa destacando as proteções trabalhistas garantidas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) às mulheres vítimas de violência doméstica, especialmente em razão do marco dos 20 anos da legislação em 2026. A Lei Maria da Penha, em seu artigo 9º, parágrafo 2º, inciso […]
Juíza manda Stone reintegrar cerca de 370 trabalhadores demitidos em massa
A Justiça do Trabalho determinou a reintegração de cerca de 370 trabalhadores da empresa Stone que foram demitidos em massa sem negociação prévia com o sindicato da categoria, reconhecendo a nulidade das dispensas coletivas. A liminar foi concedida pela juíza do Trabalho Rita de Cássia Martinez, da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo, no […]
TRT-11 reconhece gordofobia e mantém indenização a trabalhadora vítima de assédio moral no trabalho
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-AM/RR) condenou uma empresa de injeção plástica em Manaus ao pagamento de R$ 100 mil após reconhecer que uma trabalhadora foi submetida a práticas sistemáticas de gordofobia e assédio moral ao longo de mais de 10 anos de vínculo empregatício. De acordo com os […]
Presidente do TST destaca papel do trabalho decente no combate a desigualdades
Ministro Vieira de Mello Filho participou da primeira reunião do Observatório do Trabalho Decente no CNJ
Empregada orientada por gerente a prender cabelos “black power” para não “assustar os clientes” será indenizada
A gerente de uma drogaria solicitou a uma empregada que prendesse os cabelos de estilo black power “numa redinha, para não assustar os clientes”. O fato ocorreu na região de Divinópolis/MG, numa loja pertencente a uma rede de farmácias, na qual a empregada exercia a função de atendente. Para os julgadores da Quinta Turma do TRT-MG, a […]
TRT-2 REAJUSTA SALÁRIO DE PROFESSORES DO ENSINO SUPERIOR EM 10,78%
Os desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TRT da 2ª Região concederam aos professores e auxiliares de ensino superior do estado de São Paulo um reajuste de 10,78% sobre salário e benefícios, de 1º de março de 2022 a 28 de fevereiro de 2023. O aumento vai atingir 45 mil profissionais de […]
Primeira Turma do TRT-18 admite medida atípica de execução e autoriza a pesquisa por armas de fogo em nome da empresa executada
A decisão unânime visa atender o pedido da ex-gerente de uma confecção da cidade de Rio Verde/GO que solicitou a expedição de ofícios para a Polícia Federal e Exército Brasileiro no sentido de confirmar a existência de armas de fogo em nome da empresa e dos proprietários da confecção. Segundo o Colegiado, as armas de […]
DECISÃO MANTÉM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL SEM CERTIFICAÇÃO
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação de um fabricante de rodas automotivas ao pagamento de adicional de insalubridade a trabalhador que atuava exposto a níveis excessivos de ruído. Os protetores de ouvido fornecidos ao empregado não tinham certificado de aprovação, o que dificulta a comprovação de que eram eficazes. A decisão […]
