EMPRESA DE ILUMINAÇÃO INDENIZARÁ TRABALHADORES E FAMILIARES CONTAMINADOS POR MERCÚRIO E OUTRAS SUBSTÂNCIAS TÓXICAS
Por maioria de votos, a 17ª Turma condenou em ação civil pública a Havells Sylvania Brasil Iluminação Ltda a indenizar ex-empregados, ex-prestadores de serviço, familiares e dependentes diagnosticados com doença relacionada à exposição ao mercúrio, chumbo, cádmio e xileno (xilol). Esses materiais foram utilizados de 1961 a 2006 pela empresa na fábrica localizada em Santo […]
EMPRESA QUE NÃO INIBIU CONDUTAS RACISTAS ENTRE COLEGAS DE TRABALHO DEVE PAGAR INDENIZAÇÃO
A 13ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação no valor de R$ 10 mil à empresa de serviços e consultoria Liq Corp e, de forma subsidiária, à operadora de telefonia TIM, por dano moral a uma trabalhadora ofendida com termos como “neguinha fuleira” e “com cara de escravo”. As ofensas ocorreram entre colegas […]
Caixa executivo da CEF receberá pausas de digitador
O direito está garantido em normas coletivas da categoria.
Empregado ofendido por causa de peso e aparência é indenizado em R$ 30 mil
Um trabalhador será indenizado em R$ 30 mil após ser constrangido pelo superior hierárquico na presença de outros funcionários. O profissional, gerente comercial do Banco Santander, foi ofendido por ser gordo, usar barba e levar marmita. Proferida na 24ª Vara do Trabalho de São Paulo, a decisão é da juíza substituta Raquel Marcos Simões. O […]
Professora de Direito consegue receber por atividades extraclasses
A 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN) reconheceu o direito à ex-professora de Curso de Direito a receber horas extras correspondentes a “atividades extraclasses”. A professora ajuizou reclamação trabalhista contra a Apec – Sociedade Potiguar de Educação e Cultura Ltda., Ânima Holding S.A. e Rede Internacional de Universidades Laureate Ltda. No processo, ela pediu […]
TRT-2 confirma justa causa de trabalhadora que publicou vídeos no Tiktok com simulação de atos sexuais
A 18ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a dispensa por justa causa de uma auxiliar de enfermagem que publicou vídeos de colegas simulando sexo oral no ambiente de trabalho. O material foi postado na rede social TikTok. Em sua defesa, a trabalhadora não contestou a veracidade das imagens, tampouco o fato de terem […]
Rescisão contratual de empregada que estava aposentada por invalidez é declarada nula em decisão da 6ª Turma
A empregada estava recebendo aposentadoria por invalidez desde janeiro de 2006 e foi despedida em junho de 2019. De acordo com os desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a aposentadoria por invalidez é causa de suspensão do contrato de trabalho, portanto não se admite o rompimento do vínculo […]
Empresa deverá reintegrar funcionário com deficiência por demiti-lo sem justa causa e não substitui-lo por empregado com as mesmas condições
A lei 8.213/91, que rege a previdência social no Brasil, permite que uma empresa exerça seu direito de demitir um empregado, portador de deficiência ou reabilitado, sem justa causa, desde que contrate outro nas mesmas condições, com vistas a preencher a cota prevista na lei. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do […]
Homofobia: empregado chamado de “bicha” e “veado” em empresa atacadista de Uberlândia receberá indenização de R$ 8 mil
Uma empresa do segmento atacadista, com sede em Uberlândia, terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil a um ex-empregado que foi vítima de homofobia ao ser chamado de “bicha” e “veado” no ambiente de trabalho. A decisão é dos julgadores da Sexta Turma do TRT-MG e teve como relatora […]
11ª Turma do TRT-4 declara existência de lide simulada e não homologa acordo extrajudicial apresentado por advogada indicada pela empregadora
O acordo extrajudicial apresentado para quitação das verbas rescisórias de uma empregada do setor moveleiro não foi homologado pela 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Os desembargadores fundamentaram sua decisão no fato de que a advogada que representou a empregada foi indicada pela própria empregadora. A situação configura, segundo os […]
