TST inaugura exposição sobre os 80 anos de transformação da Justiça do Trabalho
Mostra reúne documentos, imagens, vídeos e homenagens à trajetória histórica da instituição e aos 20 anos da atual sede do Tribunal
Assédio moral no trabalho: prevenção deve fazer parte da gestão das empresas
Com mais de 600 mil ações registradas na Justiça do Trabalho entre 2020 e 2025, tema exige políticas internas claras, canais de escuta e atuação preventiva
4º Congresso de Pesquisa Judiciária, Estatística e Ciência de Dados recebe inscrições de trabalhos
As inscrições podem ser feitas até 19 de maio. Congresso será realizada em agosto, no Tribunal Superior do Trabalho.
Supremo valida lei que reconhece visão monocular como deficiência
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a Lei nº 14.126/2021, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual para todos os efeitos legais. A decisão foi tomada em plenário virtual sob relatoria do ministro Nunes Marques, com fundamento na proteção constitucional às pessoas com deficiência. A ação foi proposta pela Associação Nacional […]
Uso de imagem de trabalhadora após demissão é exploração indevida, decide TRT-3
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) decidiu que o uso da imagem de uma trabalhadora após sua demissão configura exploração indevida da imagem, gerando direito à indenização por danos morais. A decisão reconheceu que a empresa continuou utilizando fotos e imagens da empregada em materiais publicitários e redes sociais mesmo após o […]
Lei Maria da Penha garante proteção trabalhista a mulheres vítimas de violência doméstica
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) publicou nota informativa destacando as proteções trabalhistas garantidas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) às mulheres vítimas de violência doméstica, especialmente em razão do marco dos 20 anos da legislação em 2026. A Lei Maria da Penha, em seu artigo 9º, parágrafo 2º, inciso […]
11ª Câmara mantém justa causa de supervisor que falsificou registros de sanitização em indústria farmacêutica
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho manteve a demissão por justa causa de um supervisor que falsificou registros de sanitização em uma indústria farmacêutica, entendendo que a conduta configura grave quebra de confiança e violação às normas regulatórias do setor. Segundo os autos, o trabalhador era responsável por supervisionar e registrar os procedimentos […]
Banco demora a demitir por justa causa e terá de reintegrar gerente
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um banco deverá reintegrar um gerente que havia sido dispensado por justa causa, em razão da demora excessiva entre a ocorrência da falta grave e a aplicação da penalidade. A decisão aplicou o princípio da imediatidade, segundo o qual a demissão por justa causa deve ser aplicada […]
Gerente será indenizada por receber 22% a menos que colega homem
Uma gerente de banco será indenizada após comprovação de que recebia remuneração 22% inferior à de um colega homem que exercia a mesma função, em violação à Lei de Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023). A decisão determinou a equiparação salarial retroativa e condenou o banco ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, destacando […]
Empregada doméstica que se recusou a entregar carteira de trabalho para registro tem justa causa reconhecida
A Justiça do Trabalho reconheceu a justa causa de uma empregada doméstica que se recusou a entregar sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para que a empregadora pudesse efetuar o registro formal do contrato de trabalho. O caso chamou atenção por envolver uma situação inusitada: a trabalhadora, ao ser contratada, concordou verbalmente com […]
