JUSTIÇA CONDENA EMPRESA DE VIGILÂNCIA QUE DISCRIMINOU TRABALHADORA POR PENTEADO AFRO
O corte de cabelo afro no estilo dreadlock de uma vigilante resultou em suspensão e desconto salarial. A ação ajuizada contra a empresa que a contratou foi julgada pela 7ª Vara de Trabalho de Cuiabá, que determinou o pagamento de indenização por danos morais em razão da discriminação racial. Segundo a trabalhadora, era um dia […]
CLUBE DE FUTEBOL DEVE REINTEGRAR FISIOLOGISTA DISPENSADO DURANTE TRATAMENTO DE CÂNCER
Para o TST, a dispensa foi discriminatória A Subseção 1 em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um fisiologista do São Paulo Futebol Clube durante o tratamento de câncer de próstata. Com isso, o clube deverá reintegrá-lo e restabelecer seu plano de saúde, e o processo retornará à Quinta […]
CONCORRÊNCIA DESLEAL COM EMPREGADOR GERA JUSTA CAUSA A MAQUIADORA
Uma maquiadora foi dispensada por justa causa em razão de ter prestado serviços para outra empresa do mesmo segmento durante horário de trabalho. Em sentença proferida na 13ª Vara do Trabalho de São Paulo, no Fórum da Zona Leste, o juiz Fernando Correa Martins considerou que “trata-se de concorrência desleal, no mesmo dia e horário […]
STF INVALIDA MUDANÇAS DA REFORMA TRABALHISTA QUE AUMENTAVAM EXIGÊNCIA PARA EDIÇÃO DE SÚMULAS
Entre outros pontos, o Plenário entendeu que o Legislativo não pode restringir a atuação dos tribunais. Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que exigiam quórum de 2/3 para que os Tribunais do Trabalho aprovassem ou revisassem súmulas ou enunciados de jurisprudência e estabeleciam regras procedimentais […]
SEM PARTICIPAÇÃO DE SINDICATO, DEMISSÃO EM MASSA É INVALIDADA E EMPREGADA SERÁ REINTEGRADA
A 3ª Turma manteve a reintegração de uma empregada que havia sido demitida juntamente com outras 683 pessoas A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Serviço Social do Comércio no Rio de Janeiro (Sesc-RJ) contra a reintegração de uma empregada desligada juntamente com outras 683 pessoas. Para o […]
TRABALHADORA EXPOSTA EM GRUPO DE MENSAGENS APÓS PASSAR MAL GARANTE RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO
No período em que atuou na 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz Pedro Mallet Kneipp acolheu o pedido de reconhecimento da rescisão indireta do contrato de uma trabalhadora que alegou ter sido exposta pela supervisora no grupo de mensagens da empresa, após passar mal. A empregadora terá que pagar ainda uma indenização […]
EMPREGADA QUE SE RECUSOU A REALIZAR VENDA CASADA TEM ANULADA DISPENSA POR JUSTA CAUSA
Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, por unanimidade, acolheram o recurso de uma trabalhadora para afastar a dispensa por justa causa que lhe foi aplicada pela empresa, por ela ter descumprido ordem de realizar venda casada. Para a desembargadora Maria Cecília Alves Pinto, que atuou como relatora, a recusa da empregada foi legítima e, […]
BRASILEIRA TEM DIREITO A ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA DE PERÍODO EM QUE MOROU EM ANGOLA
Ela foi contratada no Brasil para prestar serviço no exterior A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ambipar Participações e Empreendimentos S.A., de São Paulo (SP), a pagar o adicional de transferência a uma gerente que, durante dois anos, prestou serviços em Angola. O pedido havia sido negado anteriormente porque a funcionária acabou […]
IGUALDADE DE GÊNERO: JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE VÍNCULO DE EMPREGO DE JOGADORAS COM CLUBE DE FUTEBOL EM RONDÔNIA
Juíza da 1 ª Vara de Ariquemes deferiu ações de jogadoras que pediram o reconhecimento de vínculo empregatício com o clube Real Ariquemes. Em decisão inédita, a Justiça Trabalhista da 14ª Região, que abrange os estados de Rondônia e Acre, reconheceu o vínculo empregatício de três jogadoras com o clube Real Ariquemes. A sentença foi […]
VENDEDOR QUE CUMPRIA JORNADA SEMANAL DE MAIS DE 75 HORAS DEVE RECEBER INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL
Um motorista vendedor que cumpria jornadas de trabalho superiores a 13h diárias e mais de 75h semanais deverá receber indenização por dano moral existencial. A decisão unânime é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Os desembargadores reformaram a sentença do juízo da 4ª Vara do Trabalho de Gravataí, que […]
