JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO GARANTE INDENIZAÇÃO A TRABALHADORA XINGADA NO SERVIÇO
MAGISTRADO QUE ANALISOU O CASO UTILIZOU O PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO DO CNJ, OBRIGATÓRIO NO JUDICIÁRIO Durante as reuniões habituais de uma empresa que vende bolos, era comum que o empregador xingasse a equipe. Uma das trabalhadoras, que foi chamada de “cadela no cio”, entre outras ofensas, vai receber uma indenização de […]
MOTORISTA PARTICULAR DE JOGADOR DE FUTEBOL NA RÚSSIA OBTÉM VÍNCULO DE EMPREGO
O atleta alegava que o vínculo era de amizade A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso do jogador de futebol Mario Fernandes contra decisão que o reconheceu como empregador do motorista particular que prestou serviços para ele na Rússia por mais de quatro anos. Segundo o atleta, que jogou no Grêmio […]
GERENTE DE SUCATA SEM REGISTRO NA CARTEIRA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Para a 3ª Turma, ficou comprovado que a situação gerou prejuízo A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação Trufer Comércio de Sucatas Ltda., de Barra Mansa (RJ), ao pagamento de indenização por não ter registrado o contrato de emprego de um gerente. O colegiado entendeu que ficou comprovado o prejuízo decorrente da […]
EMPRESAS DEVEM INDENIZAR EM R$ 100 MIL TRABALHADORA QUE SE DEPAROU COM HOMEM NU EM VESTIÁRIO
Uma auxiliar de limpeza terceirizada que encontrou um funcionário sem roupa no vestiário que seria limpo por ela obteve direito a indenização de R$ 100 mil por danos morais. Para o juízo da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo, houve “negligência deliberada” das empresas prestadora e tomadora de serviços ao não instituir diretrizes ou […]
TRABALHADOR É DISPENSADO POR JUSTA CAUSA APÓS FURTAR LATAS DE REFRIGERANTE
A Justiça do Trabalho da 2ª Região manteve justa causa aplicada a um empregado que furtou cinco latas de refrigerante junto a dois colegas de trabalho. As bebidas estavam armazenadas em containers lacrados nas dependências do Parque Ibirapuera e eram destinadas à distribuição gratuita a usuários do local. Em depoimento, o profissional reconheceu que havia […]
MESTRE DE OBRAS TEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO NEGADO APÓS NÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a penalidade de confissão ficta a um mestre de obras após ele faltar à audiência de instrução telepresencial. O colegiado acompanhou o voto do relator, desembargador Mário Bottazzo, e negou provimento aos recursos do trabalhador para reformar a sentença da 4ª Vara […]
CORREIÇÃO ORDINÁRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VAI ATÉ SEXTA-FEIRA (25/8)
Ao longo desta semana, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região passa por correição ordinária realizada presencialmente pela ministra Dora Maria da Costa, corregedora-geral da Justiça do Trabalho. Na quarta-feira (23/8), das 9h30 às 12h, a ministra estará à disposição das pessoas interessadas no Ed. Sede do TRT-2 a fim de receber sugestões e […]
NORMA COLETIVA POSTERIOR NÃO AFASTA DIREITO INCORPORADO AO CONTRATO POR REGULAMENTO DA EMPRESA
As cláusulas de um contrato de trabalho são protegidas pelo princípio da inalterabilidade contratual lesiva, ainda que sejam objeto de mudança por acordo coletivo posterior. O entendimento é da 13ª Turma do TRT da 2ª Região, ao garantir a uma trabalhadora dos Correios o direito a recebimento de complemento de férias de 66,67%, sem prejuízo […]
TRABALHADOR ACUSADO DE RASURAR ATESTADO MÉDICO TEM JUSTA CAUSA REVERTIDA APÓS ERRATA DA EMPRESA DE PLANO DE SAÚDE
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que afastou a justa causa de técnico de telecomunicações acusado de adulterar atestado médico. Após receber errata da operadora de saúde, a empregadora tentou, sem sucesso, convocar o homem para retornar às atividades. O profissional havia sido afastado por suspeita de covid […]
6ª CÂMARA MANTÉM JUSTA CAUSA DE EMPREGADO QUE ACENDEU CIGARRO EM ÁREA PROIBIDA E QUEIMOU COLEGA
Brincadeira ou não, colegiado entendeu que o risco era claro, e o trabalhador estava ciente dos perigos associados à conduta A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve, por unanimidade, a justa causa de um ex-funcionário dispensado pelo empregador após acender um cigarro em área proibida, causando chamas que atingiram […]
