3ª CÂMARA MANDA INDENIZAR TRABALHADOR ACOMETIDO POR SÍNDROME DE BURNOUT EM RAZÃO DE ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a decisão de 1ª instância que julgou procedente o pedido de pagamento de indenização por danos morais, em decorrência de doença ocupacional. Para o colegiado, as condições de trabalho, comprovadas no processo, agravaram as patologias do reclamante (depressão e Síndrome de Burnout). Na […]
JUSTIÇA DO TRABALHO CONFIRMA JUSTA CAUSA DE BANCÁRIA QUE EXERCEU ATIVIDADES EMPRESARIAIS DURANTE AFASTAMENTO POR DOENÇA
A Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa aplicada a uma bancária que exerceu atividades empresariais paralelas durante o período em que esteve afastada do serviço para gozo de auxílio-doença previdenciário. Ao julgar o caso, a juíza Fernanda Cristine Nunes Teixeira, no período em que atuou na 43ª Vara de Trabalho de Belo […]
FABRICANTE DE CERVEJAS É CONDENADA POR ASSÉDIO MORAL ESTRUTURAL
A prática envolvia racismo, xingamentos e humilhações A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ambev S.A., maior fabricante de cervejas do mundo, a pagar indenização de R$ 50 mil a um vendedor de Vitória (ES) submetido a assédio moral durante sete anos. Sob a alegação de cobrança de metas, ele era chamado […]
ENGENHEIRO SERÁ INDENIZADO POR USO DE EQUIPAMENTO PESSOAL PARA TRABALHAR
A empresa não tinha equipamentos de laboratório, e ele usava os seus A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Centro Oeste Asfaltos S.A., de Cuiabá (MT), indenize um engenheiro civil pelo uso de equipamento de laboratório próprio na atividade desempenhada. Segundo o colegiado, o material era usado em benefício da empresa, […]
BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA QUE FALTA A AUDIÊNCIA SEM JUSTIFICATIVA DEVE PAGAR CUSTAS
A 9ª Turma do Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou sentença que condenou um trabalhador ao pagamento de custas judiciais após não ter comparecido à audiência de instrução. Na ocasião, o juízo de primeiro grau decidiu pelo arquivamento do processo e deferiu ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, mas deu prazo de 15 […]
5ª TURMA RECONHECE DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA EM CASO DE TRABALHADOR QUE TEVE PROBLEMAS DE SAÚDE APÓS SOFRER QUEDA
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a despedida discriminatória de um ajudante florestal que teve problemas de saúde após sofrer uma queda. A decisão confirmou, no aspecto, a sentença do juiz Luís Carlos Pinto Gastal, da Vara do Trabalho de Arroio Grande. A empresa deverá pagar uma indenização […]
SEM ACORDO PARA JORNADA 12×36, EMPREGADOR TERÁ DE PAGAR HORAS EXTRAS A CUIDADORAS
Nesse tipo de jornada, a lei exige o documento escrito A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de duas cuidadoras de Ceará-Mirim (RN) a horas extras no período que extrapolar os limites diário e semanal da jornada do empregado doméstico. O entendimento de que cabia a elas comprovar a jornada a […]
ADMINISTRADORA SERÁ INDENIZADA POR VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES DEPRECIATIVAS
As informações, divulgadas por e-mail, eram sigilosas, mas acabaram vazando para funcionários e para mídia A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Serviço Social da Indústria no Espírito Santo (Sesi-ES) contra decisão que o condenou a indenizar uma administradora que teve sua avaliação de desempenho divulgada de forma […]
EMPRESA DE NAVIO DE CRUZEIROS TERÁ DE INDENIZAR CAMAREIRA POR EXIGIR TESTE DE HIV PARA ADMISSÃO
Para a 1ª Turma, a conduta é discriminatória. A Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo Ltda., sediada em São Paulo (SP), terá de indenizar em R$ 5 mil uma camareira que, para ser admitida no emprego, teve de realizar teste de HIV. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou […]
EMPRESA QUE DEMOROU PARA ADEQUAR NO SISTEMA O NOME SOCIAL DE EMPREGADA DEVE INDENIZÁ-LA
“A omissão temporária ou demora da empregadora na atualização dos seus sistemas com o nome social da trabalhadora, resultando em episódios de inegável constrangimento e sofrimento, é passível de responsabilização civil”. A decisão unânime é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que determinou o pagamento de indenização por danos […]
