DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO: COMPULSÓRIO PARA AS EMPRESAS PRIVADAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE A PARTIR DE 30 DE MAIO DE 2024

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, CNJ, o “Domicílio Judicial Eletrônico é uma ferramenta que concentra num único local todas as comunicações de processos emitidas pelos tribunais brasileiros. Agora, quem precisa receber e acompanhar citação, intimação ou outras notificações processuais encontra no sistema uma forma de consulta simples e rápida. A solução, 100% digital e […]

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DEVIDA À SINDICATOS PROFISSIONAIS É DECLARADA CONSTITUCIONAL PELO STF

O STF, por maioria de votos, reconheceu como sendo constitucional a cobrança da contribuição assistencial como forma de custeio do sistema sindical brasileiro. A decisão ressalta que os Sindicatos Profissionais, por meio das respectivas Assembleias de Trabalhadores, poderão discutir, votar e aprovar a fixação de valor a título de contribuição assistencial, o qual será devido […]

SETEMBRO AMARELO: WEBCONFERÊNCIA VAI ABORDAR CONTEMPORANEIDADE E SAÚDE MENTAL

O evento será no dia 12 de setembro, às 17h, com transmissão ao vivo no canal do TST no YouTube  O Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho vai promover, na próxima terça-feira (12), às 17h, a webconferência “Trabalho na contemporaneidade e saúde mental”, com a psicóloga Regina Heloisa Mattei de Oliveira Maciel. O evento, […]

LEI 14.611/23 – DISCRIMINAÇÃO SALARIAL

Em 04/07/2023 foi publicada no DOU a Lei nº 14.611/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de igualdade salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres. Embora a Constituição Federal, no art. 7, inciso XXX e a CLT, no artigo 461, assegurarem implicitamente a igualdade, a nova legislação é explícita, e traz, inclusive, a garantia ao […]

TRT-2 ABRE NOVO PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS

O TRT da 2ª Região (TRT-2) abre 57 vagas para estágio nas áreas de direito, logística, engenharia civil e arquivologia. Os interessados poderão realizar a inscrição de 31/5 a 26/6 no site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) por meio deste link. As provas serão realizadas de forma on-line e serão liberadas após o registro do(a) candidato(a). O […]

MÊS DE JUNHO: CONFIRA OS FERIADOS PROGRAMADOS NO TRT-2

Não haverá expediente nem atendimento nos dias 8 e 9 de junho em todo o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (capital, Grande São Paulo e Baixada Santista) em razão do feriado de Corpus Christi.Já no dia 13 de junho, por ser um feriado religioso, todas as atividades dos fóruns trabalhistas de Caieiras-SP e […]

RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS VIA GPS PODE SER FEITO ATÉ 1º/7

O recolhimento dos valores relativos a contribuições previdenciárias em decorrência de decisões da Justiça do Trabalho via GPS vai até o dia 1º/7. A regra vale inclusive para acordos homologados. A partir da data estabelecida, o documento deverá ser preenchido por meio da DCTFWeb depois de serem indicados os dados da reclamação trabalhista no eSocial. Para mais […]

VENDEDORA DE LOJA DO JOGO DO BICHO OBTÉM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO

Ficou demonstrado que ela exercia também atividades lícitas, como recarga de celulares A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Sonho Real Loterias Ltda., de Campina Grande (PB), contra o reconhecimento do vínculo de emprego de uma vendedora. A empresa alegava que a ilicitude de sua atividade – apostas do jogo […]

TST FAZ CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ABRIL VERDE

A sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em Brasília, ficará iluminada na cor verde durante todo o mês de abril, sendo uma das ações da campanha Abril Verde, que alerta para a necessidade de ambientes de trabalho seguros e saudáveis. Somente no ano passado, foram […]

CONFIRA OS FERIADOS DO MÊS DE ABRIL NO TRT-2

Em razão do Feriado de Semana Santa, não haverá expediente nem atendimento nos dias 5, 6 e 7 de abril em todo o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (capital, Grande São Paulo e Baixada Santista). No dia 21 abril, em virtude do feriado de Tiradentes, também estarão suspensas as atividades do Regional. Vale […]