MADEIREIRAS SÃO CONDENADAS POR SUBMETER TRABALHADORA À OCIOSIDADE FORÇADA NO AVISO PRÉVIO
A Vara do Trabalho de Juína condenou uma empresa de Colniza, especializada em tratamento de madeira, e uma indústria madeireira ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a uma trabalhadora submetida a condições humilhantes durante o aviso prévio. A empregada foi obrigada a permanecer em um quiosque da empresa sem realizar qualquer atividade, […]
Aplicação Intertemporal da Reforma Trabalhista: Entenda o Julgamento do TST sobre o Tema 23

No dia 25 de novembro de 2024, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu um marco importante para o Direito do Trabalho ao julgar o Tema 23 dos Recursos Repetitivos (Processo nº 528-80.2018.5.14.0004). A questão central tratava da aplicação intertemporal da Reforma Trabalhista, introduzida pela Lei 13.467/2017, e seus impactos sobre os contratos de trabalho […]
Aviso de Suspensão de Expediente no Tribunal Superior do Trabalho: 31 de Outubro e 1º de Novembro

Informamos que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspenderá suas atividades nos dias 31 de outubro (quinta-feira) e 1º de novembro (sexta-feira). A alteração deve-se ao feriado do Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, que foi transferido para o dia 31 deste ano, conforme estipulado pelo ATO GDGSET.GP.64/2024. Dessa forma, os […]
Suspensão de Atividades na 2ª Região: Feriados nos Dias 28 de Outubro e 1º de Novembro

Informamos que não haverá expediente nem atendimento em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região nos dias 28 de outubro (segunda-feira) e 1º de novembro (sexta-feira), em razão do feriado do Dia do Servidor Público e do Dia de Todos os Santos, respectivamente. Essas e outras informações podem ser consultadas na […]
TST forma maioria para validar declaração de pobreza como prova de insuficiência, mas julgamento final será em 25 de novembro

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou maioria nesta segunda-feira (14), em sessão plenária, para reconhecer que a declaração de pobreza assinada pela parte, sob as penas da lei, é um meio válido para comprovar insuficiência de recursos e garantir o benefício da justiça gratuita, desde que não haja prova em contrário. No entanto, devido […]
Posse da Nova Administração do TST será Realizada no dia 10 de Outubro

No dia 10 de outubro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) dará posse à nova administração durante uma solenidade que ocorrerá às 17h, no auditório Ministro Arnaldo Lopes Süssekind, localizado no térreo do bloco B da sede do TST. O evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial do TST no YouTube. Na ocasião, o […]
Atenção, clientes e parceiros: novas regras para notificações de processos administrativos eletrônicos a partir de 1º de outubro de 2024

Informamos que, a partir de 1º de outubro de 2024, todas as notificações relativas aos processos administrativos trabalhistas que tramitam de forma eletrônica serão realizadas exclusivamente por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Esses processos envolvem autuações trabalhistas e lançamentos de débito do FGTS, conduzidos pelos Auditores Fiscais do Trabalho. Para garantir o correto recebimento […]
Portal do TST Agora Emite Certidões Judiciais de Forma Automática e Gratuita

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) simplificou o processo de emissão de certidões judiciais, permitindo que advogados e partes envolvidas emitam documentos de forma automática e gratuita pelo seu portal. As certidões eletrônicas de exercício da advocacia e de andamento processual estão agora disponíveis de maneira rápida e segura, oferecendo mais praticidade ao dia a […]
Cooperação entre TST e AGU Resulta em Redução de Litígios: Mais de 9,5 mil Recursos Foram Retirados

A parceria entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Advocacia-Geral da União (AGU) continua a render frutos significativos no âmbito da redução de litígios. Em uma reunião realizada no último dia 13, a Vice-Presidência do TST apresentou os resultados do primeiro Plano de Trabalho, fruto de um acordo de cooperação firmado entre o […]
Justiça do Trabalho lança campanha “Trabalho decente pra gente!”

A Justiça do Trabalho lançou, nesta terça-feira (10), a campanha nacional “Trabalho decente pra gente!”, com o objetivo de destacar a importância de garantir condições justas e dignas para todos os trabalhadores, independentemente de sua atividade ou cargo. A iniciativa busca chamar a atenção para o fato de que o trabalho decente é um direito […]