Aplicação Intertemporal da Reforma Trabalhista: Entenda o Julgamento do TST sobre o Tema 23

No dia 25 de novembro de 2024, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu um marco importante para o Direito do Trabalho ao julgar o Tema 23 dos Recursos Repetitivos (Processo nº 528-80.2018.5.14.0004). A questão central tratava da aplicação intertemporal da Reforma Trabalhista, introduzida pela Lei 13.467/2017, e seus impactos sobre os contratos de trabalho […]

Posse da Nova Administração do TST será Realizada no dia 10 de Outubro

No dia 10 de outubro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) dará posse à nova administração durante uma solenidade que ocorrerá às 17h, no auditório Ministro Arnaldo Lopes Süssekind, localizado no térreo do bloco B da sede do TST. O evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial do TST no YouTube. Na ocasião, o […]

Atenção, clientes e parceiros: novas regras para notificações de processos administrativos eletrônicos a partir de 1º de outubro de 2024

Informamos que, a partir de 1º de outubro de 2024, todas as notificações relativas aos processos administrativos trabalhistas que tramitam de forma eletrônica serão realizadas exclusivamente por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Esses processos envolvem autuações trabalhistas e lançamentos de débito do FGTS, conduzidos pelos Auditores Fiscais do Trabalho. Para garantir o correto recebimento […]

Portal do TST Agora Emite Certidões Judiciais de Forma Automática e Gratuita

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) simplificou o processo de emissão de certidões judiciais, permitindo que advogados e partes envolvidas emitam documentos de forma automática e gratuita pelo seu portal. As certidões eletrônicas de exercício da advocacia e de andamento processual estão agora disponíveis de maneira rápida e segura, oferecendo mais praticidade ao dia a […]

Justiça do Trabalho lança campanha “Trabalho decente pra gente!”

A Justiça do Trabalho lançou, nesta terça-feira (10), a campanha nacional “Trabalho decente pra gente!”, com o objetivo de destacar a importância de garantir condições justas e dignas para todos os trabalhadores, independentemente de sua atividade ou cargo. A iniciativa busca chamar a atenção para o fato de que o trabalho decente é um direito […]