Prova de vida do INSS volta a ser obrigatória a partir de hoje
A partir de hoje (1º), a prova de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que moram no Brasil volta a ser obrigatória. A exigência estava suspensa desde maio de 2020 por causa da pandemia de covid-19 e não causava a suspensão do benefício. Com o retorno da obrigatoriedade, os […]
Motorista de caminhão com tanque suplementar grande tem direito a adicional
Guiar caminhão cujo tanque suplementar de combustível excede o limite de 200 litros é atividade classificada como transporte de inflamáveis, o que dá direito a adicional de periculosidade. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou transportadora de Benevides (PA) que colocou um de seus motoristas para trabalhar sob tais […]
Prazo para empresas implementarem novas medidas de prevenção e combate ao assédio sexual termina em março
Atenção para as empresas que têm CIPA! Termina em março de 2023 o prazo para a adoção de medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e demais formas de violência no âmbito do trabalho, nos termos da Lei nº 14.457, publicada em 21 de setembro de 2002, que instituiu o Programa Emprega + Mulheres […]
APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
O § 1º do art. 201 da Constituição Federal determina a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria às pessoas com deficiência. A Lei Complementar nº 142/2013, deu eficácia ao dispositivo constitucional, regulamentando a matéria e criando a aposentadoria da pessoa com deficiência. Requisitos A Lei Complementar nº 142/2013 estabelece a […]
Condenações trabalhistas e acordos com empregados deverão estar no eSocial 2023
Exigência do Ministério do Trabalho entrará em vigor a partir do próximo dia 16 de janeiro. Receita Federal entende que medida é assertiva
SETEMBRO AMARELO: WEBCONFERÊNCIA VAI ABORDAR CONTEMPORANEIDADE E SAÚDE MENTAL
O evento será no dia 12 de setembro, às 17h, com transmissão ao vivo no canal do TST no YouTube O Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho vai promover, na próxima terça-feira (12), às 17h, a webconferência “Trabalho na contemporaneidade e saúde mental”, com a psicóloga Regina Heloisa Mattei de Oliveira Maciel. O evento, […]
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DEVIDA À SINDICATOS PROFISSIONAIS É DECLARADA CONSTITUCIONAL PELO STF
O STF, por maioria de votos, reconheceu como sendo constitucional a cobrança da contribuição assistencial como forma de custeio do sistema sindical brasileiro. A decisão ressalta que os Sindicatos Profissionais, por meio das respectivas Assembleias de Trabalhadores, poderão discutir, votar e aprovar a fixação de valor a título de contribuição assistencial, o qual será devido […]
DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO: COMPULSÓRIO PARA AS EMPRESAS PRIVADAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE A PARTIR DE 30 DE MAIO DE 2024
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, CNJ, o “Domicílio Judicial Eletrônico é uma ferramenta que concentra num único local todas as comunicações de processos emitidas pelos tribunais brasileiros. Agora, quem precisa receber e acompanhar citação, intimação ou outras notificações processuais encontra no sistema uma forma de consulta simples e rápida. A solução, 100% digital e […]
Justiça do Trabalho abre consulta pública para metas nacionais 2025
O levantamento poderá ser respondido até 9 de junho e tem o objetivo de aperfeiçoar o judiciário trabalhista com a sua opinião.
RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS VIA GPS PODE SER FEITO ATÉ 1º/7
O recolhimento dos valores relativos a contribuições previdenciárias em decorrência de decisões da Justiça do Trabalho via GPS vai até o dia 1º/7. A regra vale inclusive para acordos homologados. A partir da data estabelecida, o documento deverá ser preenchido por meio da DCTFWeb depois de serem indicados os dados da reclamação trabalhista no eSocial. Para mais […]
