RADIALISTA QUE ATUOU EM SETORES DIFERENTES DE TV TEM DIREITO A DOIS CONTRATOS
Para o TST, o exercício de atividades técnicas em setores diversos implica um contrato de trabalho distinto para cada setor A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um radialista o direito de ter contratos de trabalho diferentes por exercer funções em dois setores técnicos da TV Ômega […]
DISCRIMINAÇÃO – JUSTIÇA DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR DISPENSADO APESAR DO DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE BEXIGA
A Justiça do Trabalho determinou a reintegração do trabalhador dispensado sem justa causa de uma indústria de produtos em aço, mesmo com o diagnóstico de câncer de bexiga. Ficou provado nos autos que o trabalhador descobriu a doença no curso do aviso-prévio, inviabilizando a dispensa. A decisão é dos julgadores da Oitava Turma do TRT-MG, […]
EMPRESA VAI INDENIZAR ATENDENTE QUE TEVE GRATIFICAÇÃO REDUZIDA EM RAZÃO DE IDAS AO BANHEIRO
As pausas influenciavam o cálculo da bonificação recebida por ela e pelo supervisor A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A. a indenizar uma atendente que trabalhava na unidade de Maringá (PR). O motivo é que as pausas para a ida ao banheiro influenciavam o cálculo do Prêmio de Incentivo […]
POSTO DE GASOLINA RESPONDERÁ POR ATROPELAMENTO DE FRENTISTA
Ele foi atingido por um veículo desgovernado enquanto trabalhava. A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade objetiva de um posto de combustíveis de Presidente Prudente (SP) pelo atropelamento de um frentista durante seu horário de trabalho. Para o colegiado, a atividade normalmente desenvolvida por ele envolve exposição habitual a risco especial. […]
EMPRESA DE RECRUTAMENTO QUE FAZIA “LISTA SUJA” DE TRABALHADORES É CONDENADA POR DANO MORAL COLETIVO
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma empresa de seleção de recursos humanos e um advogado a pagarem R$ 150 mil em multas por dano moral coletivo ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O valor também poderá ter outra destinação, conforme determinação do Ministério Público do Trabalho […]
EMPRESA VAI INDENIZAR ATENDENTE QUE TEVE GRATIFICAÇÃO REDUZIDA EM RAZÃO DE IDAS AO BANHEIRO
As pausas influenciavam o cálculo da bonificação recebida por ela e pelo supervisor A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A. a indenizar uma atendente que trabalhava na unidade de Maringá (PR). O motivo é que as pausas para a ida ao banheiro influenciavam o cálculo do Prêmio de Incentivo […]
JUSTIÇA RECONHECE VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE REDE ATACADISTA E PROMOTORA DE VENDAS INTERMEDIADA POR COOPERATIVA
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou decisão de 1º grau e manteve o reconhecimento de vínculo empregatício entre a rede atacadista Assaí e uma promotora de vendas contratada por meio de uma cooperativa que, na prática, atuava como fornecedora de mão de obra. O acórdão determinou, ainda, que a […]
RECONHECIDA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA DE EMPREGADA DIAGNOSTICADA COM DEPRESSÃO GRAVE
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa do ramo de telecomunicações a pagar indenização por danos morais a uma ex-empregada vítima de dispensa discriminatória, após quadro de depressão grave. Inicialmente, a indenização foi fixada em R$ 3 mil. No julgamento do recurso da trabalhadora, os julgadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG aumentaram o valor […]
MINISTRO DO TST DEFENDE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM NEGOCIAÇÕES COLETIVAS
O direito à inclusão do trabalhador com deficiência não tem tido prioridade nas negociações coletivas no Brasil. A constatação foi feita pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Brandão, a partir de pesquisa realizada em seu doutorado com base em dados das negociações coletivas registradas no Brasil entre 2018 e 2020. A informação […]
EMPRESA É CONDENADA POR REVISTAS EM PERTENCES PESSOAIS SEM PRESENÇA DE EMPREGADOS
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Empreendimentos Pague Menos S/A a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, à ex-empregada que sofreu revista em seus bens pessoais sem a sua presença. No caso, dispondo de cópia de todos os armários dos empregados, a gerente realizou buscas […]
