EMPREGADA PROIBIDA DE USAR COLAR DE RELIGIÃO AFRICANA DEVERÁ SER INDENIZADA
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou uma empresa de embalagens a pagar indenização por assédio religioso a trabalhadora adepta a religião de matriz africana. Em depoimento, o preposto confessou que a mulher não poderia usar “colares religiosos no trabalho porque gerava um certo desconforto nos clientes e por diretrizes […]
EMPREGADO SERÁ INDENIZADO POR TRABALHAR MAIS DE 30 DIAS EM PERÍODO DE AVISO-PRÉVIO PROPORCIONAL
“Conforme estabelecido na Nota Técnica nº 184/2012, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o aviso-prévio proporcional dá-se em benefício do trabalhador, de forma que o período trabalhado de aviso não pode ser superior a 30 dias”. Com esse entendimento, a juíza Hadma Christina Murta Campos, em sua atuação na 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, […]
SIDERÚRGICA É RESPONSABILIZADA POR CÂNCER DE OPERADOR EXPOSTO A AMIANTO
A decisão da 3ª Turma se baseia no reconhecimento do nexo epidemiológico entre a exposição do amianto e o surgimento da doença A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A (Usiminas) pelo desenvolvimento de câncer de faringe e garganta em um empregado que trabalhava […]
TRABALHADOR QUE FOI PARA ESTÁDIO DURANTE LICENÇA MÉDICA TEM JUSTA CAUSA MANTIDA
Um empregado foi dispensado por justa causa por ter ido a estádio de futebol durante período de afastamento médico por covid-19. A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença de 1º grau que referendou a penalidade. Para o desembargador-relator, Nelson Bueno do Prado, ficou comprovada a quebra de confiança […]
SALÁRIO DIGNO: A NOVA FRONTEIRA DO “S” DO ESG
Por que empresas como Dengo e Natura e organizações como o Pacto Global querem atrelar os salários a índices mínimos de qualidade de vida Considerar os salários dos funcionários como uma ferramenta de acesso aos direitos e qualidade de vida, para além da remuneração pelos serviços prestados, é papel das empresas que realmente estão atentas […]
EMPRESA DEVERÁ INDENIZAR TRABALHADORA QUE NÃO FOI EFETIVADA POR TER SIDO ACUSADA INJUSTAMENTE DE HOMICÍDIO DO PRÓPRIO FILHO
Uma trabalhadora que não foi efetivada depois do contrato de experiência por ter sido acusada de participar do homicídio do próprio filho, mesmo após a denúncia ser rejeitada pelo Judiciário, deverá ser indenizada. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que manteve a sentença do primeiro grau. […]
HOMEM QUE TRABALHOU MAIS DE 13 HORAS DIÁRIAS RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL
Uma entidade sem fins lucrativos foi condenada a pagar R$ 9 mil a título de indenização por dano existencial a um empregado que cumpria jornadas extenuantes. Na sentença, a juíza Lorena de Mello Rezende Colnago explica que o dano existencial compromete o aproveitamento de atividades incorporadas ao modo de viver, “afetando as aspirações relacionadas ao […]
EMPRESA É CONDENADA A PAGAR DANO MORAL POR ETARISMO
Uma mulher 64 anos deverá ser indenizada por danos morais após sofrer etarismo no local de trabalho. De acordo com a profissional, desde que iniciou na empresa, onde prestava serviço como teleoperadora, era tratada diferente por causa da idade e ter dificuldades para operar computadores. Na ocasião em que mudou para uma nova atividade, relata […]
ASSEDIADA POR UTILIZAR AMULETO DA UMBANDA, TRABALHADORA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Assediada pelo gerente de uma empresa de comércio de autopeças pelo fato de usar um amuleto de proteção da umbanda, uma vendedora conquistou na 9ª Vara do Trabalho de Campinas o direito de ser indenizada por danos morais. Com fundamento, entre outros, na liberdade de consciência e de crença prevista no artigo 5º, inciso VI, […]
MANTIDO PAGAMENTO PROPORCIONAL DA PLR A EX-EMPREGADO QUE PEDIU DEMISSÃO
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que determinou a uma empresa o pagamento proporcional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) referente a 2021 para um ex-empregado que pediu demissão em outubro daquele ano. De acordo com o relator do caso, juiz convocado Rubens Curado, em respeito […]
