TRABALHADOR É DISPENSADO POR JUSTA CAUSA APÓS FURTAR LATAS DE REFRIGERANTE

Compartilhe esse conteúdo.

A Justiça do Trabalho da 2ª Região manteve justa causa aplicada a um empregado que furtou cinco latas de refrigerante junto a dois colegas de trabalho. As bebidas estavam armazenadas em  containers lacrados nas dependências do Parque Ibirapuera e eram destinadas à distribuição gratuita a usuários do local.

Em depoimento, o profissional reconheceu que havia o fornecimento dos refrigerantes ao público nos finais de semana, e que, de madrugada, pegou cinco latas. De acordo com ele, os itens foram devolvidos aproximadamente uma hora depois, após ligação do encarregado da empresa informando ter flagrado o furto pela câmera de segurança. 

O cooler que armazenava a mercadoria estava vedado com abraçadeiras de poliamida, também conhecidas como enforca-gato. E, para retirar os artigos, foi necessário romper o dispositivo, tendo sido colocado outro lacre após a violação.

Em sentença proferida na 55ª Vara do Trabalho de São Paulo, o juiz Leonardo Grizagoridis da Silva pontuou que embora o valor dos objetos não seja tão expressivo, “há clara quebra de fidúcia contratual entre as partes impedindo a manutenção da relação de emprego”. Ele explica que “a configuração do ato de improbidade não depende do valor econômico do objeto da conduta do autor, mas, sim, da própria atitude maliciosa do autor de obter vantagem para si, o que impossibilita a continuidade da relação empregatícia”.

Na decisão, o magistrado esclareceu ainda que “não há que se falar em aplicação do princípio da insignificância ou da bagatela”, conforme suscitado pelo reclamante em réplica, pois essa previsão é peculiar à esfera criminal, quando entende-se que não há necessidade de punir nem de recorrer aos meios judiciais porque a conduta não é suficientemente grave. Na esfera trabalhista, o comportamento inadequado macula, na essência, a relação de confiança que existe entre as partes, “o presente caso, ocorreu em decorrência da tentativa de furto confessado pelo próprio autor”, concluiu o julgador.

Cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região São Paulo

Últimos posts

Justiça do Trabalho Mobiliza-se Contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes em Maio

Durante o mês de maio, a Justiça do Trabalho intensificou ações para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o Brasil. Esta iniciativa, parte do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, envolve os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e coincide com o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. Ações incluem palestras, rodas de conversa e campanhas de sensibilização, realizadas tanto nos tribunais quanto em espaços públicos. Autoridades ressaltam a importância da denúncia e da conscientização da sociedade para enfrentar esse grave problema.

LEI DA IGUALDADE SALARIAL HOMEM E MULHER

A Lei nº 14.611/2023, também conhecida como lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres, foi promulgada em julho de 2023, reforçando

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *