INDÚSTRIA INDENIZARÁ ASSISTENTE COM DEPRESSÃO E TOC
As condições de trabalho contribuíram para os distúrbios A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Comtrafo Indústria de Transformadores Elétricos S.A, com sede em Cornélio Procópio (PR), contra condenação ao pagamento de indenização por dano moral a um programador que ficou incapacitado para o trabalho em razão de […]
TST: VALE PAGARÁ “DANO-MORTE” A 131 FAMÍLIAS DE VÍTIMAS DE BRUMADINHO
A Vale terá de pagar indenizações, por dano moral, a familiares de 131 trabalhadores mortos na tragédia de Brumadinho/MG, em janeiro de 2019. Assim decidiu a 3ª turma do TST em sessão desta terça-feira, 20, por unanimidade, ao aceitar a tese do chamado “dano-morte”. O valor é de R$ 1 milhão a cada uma das […]
CONFIRMADA DISPENSA POR JUSTA CAUSA DE PROFESSORA QUE OFENDEU COLEGA DE TRABALHO EM REAÇÃO A COMENTÁRIO DE CUNHO POLÍTICO
A Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de uma professora que publicou conteúdo ofensivo e discriminatório em grupo do WhatsApp, em reação a comentário de cunho político feito por colega de trabalho. A sentença é do juiz Alexandre Pimenta Batista Pereira, no período em que atuou na 3ª Vara do Trabalho de […]
EMPRESA É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$150 MIL POR DISPENSA DE EMPREGADO COM DOENÇA GRAVE
Uma companhia que atua no setor de concessão de rodovias foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$150 mil, além de verbas trabalhistas, aos representantes do espólio de um ex-empregado que foi demitido em 2020 e faleceu em 2021. A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) […]
TRT-MG CONFIRMA JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR QUE RECUSOU VACINA CONTRA A COVID-19
Os julgadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por unanimidade, entenderam pela legalidade da dispensa por justa causa de um trabalhador que se recusou a se vacinar contra a Covid-19. Ele era empregado de uma grande empresa de produção de alimentos desde setembro/1998 e atuava como vendedor externo. A […]
FILHO DE GARÇOM QUE FALECEU APÓS EXPLOSÃO EM RESTAURANTE DE FONDUE DEVERÁ SER INDENIZADO
O filho de um garçom que faleceu vítima de acidente de trabalho deverá ser indenizado por danos morais e materiais. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). O trabalhador atuava em um restaurante de fondue em Gramado, na serra gaúcha, e estava manipulando galões de álcool que […]
TRT-11 DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR VENEZUELANO DEMITIDO APÓS CONVULSÃO POR EPILEPSIA
Conforme decisão da 3ª Vara de Boa Vista, a dispensa foi considerada discriminatória O juiz Raimundo Paulino Cavalcante Filho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR), determinou que uma empresa de saneamento ambiental faça a imediata reintegração de um trabalhador venezuelano dispensado após sofrer convulsão por epilepsia no ambiente de trabalho. Em […]
TRT-MG RECONHECE DISPENSA DISCRIMINATÓRIA DE EMPREGADO VÍTIMA DE AVCI
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por sua Quarta Turma, considerou discriminatória a dispensa de um trabalhador portador de acidente vascular cerebral isquêmico (AVCI). Ele trabalhava como auxiliar de serviços em uma empresa de transporte de passageiros, na cidade de Almenara-MG. Na decisão, de relatoria da desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, […]
BANCO DE HORAS SEM CONTROLE DE SALDO É CONSIDERADO INVÁLIDO
Apesar da autorização em norma coletiva, analista não podia consultar horas de crédito e de débito A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o banco de horas de uma analista de processamento da Dell Computadores do Brasil Ltda., de Eldorado do Sul (RS), que não podia verificar […]
JUSTIÇA MANTÉM JUSTA CAUSA APÓS DENÚNCIA DE TRÁFICO DE DROGAS EM ALOJAMENTO DA EMPRESA NO NORTE DE MINAS
O juiz titular da Vara do Trabalho de Pirapora, Pedro Paulo Ferreira, manteve a dispensa por justa causa aplicada a um trabalhador que foi preso em flagrante sob a acusação de tráfico de drogas no alojamento da empregadora, localizado em Várzea da Palma, no Norte de Minas Gerais. Na decisão, o julgador reconheceu que o […]
