REDE DE FAST FOOD É CONDENADA POR OFERECER LANCHE INCOMPLETO A EMPREGADO COMO FORMA DE PUNIÇÃO
A rede de restaurante Burger King foi condenada a pagar indenização por danos morais por dar a empregado lanche incompleto para refeição como forma de puni-lo. O ato ocorria quando o trabalhador não conseguia atender a todos os clientes no tempo estipulado pelo supervisor da empresa. De acordo com testemunha, a carne ou a salada […]
EMPRESA RESPONSÁVEL POR NAVIO ABANDONADO EM SANTOS É CONDENADA A PAGAR DIFERENÇAS SALARIAIS
A 1ª Vara do Trabalho de Guarujá-SP condenou uma empresa do setor de transporte marítimo a pagar diferenças salariais para 15 trabalhadores do leste europeu que estavam a bordo do navio Srakane, em situação de abandono no Porto de Santos. A sentença complementa tutela de urgência que havia sido concedida em junho de 2021 e […]
EMPREGADA DE CONSTRUTORA QUE TRABALHOU NO EXTERIOR EM CONDIÇÕES IRREGULARES OBTÉM INDENIZAÇÃO
A empregada alegou que a OAS não aplicou a legislação brasileira durante sua estada em Trinidad e Tobago A construtora OAS foi condenada a indenizar uma funcionária por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por ter deixado de pagar os seus direitos trabalhistas no período em que ela prestou serviço em Trinidad e […]
FUNCIONÁRIA DE BANCO OBTÉM LIMINAR PARA CUSTEAR TRATAMENTO DE FILHO AUTISTA
Decisão proferida pela 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa reforça a responsabilidade de planos de saúde em oferecerem assistência irrestrita a pacientes autistas O juiz Humberto Halison Barbosa de Carvalho e Silva, da 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa, concedeu liminar à funcionária de uma instituição bancária, determinando que o banco deverá custear […]
TRT-10 MANTÉM DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DE MOTORISTA QUE EXPÔS NAS REDES INFORMAÇÕES SIGILOSAS DA EMPRESA
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a demissão por justa causa aplicada a um motorista de caminhão de combustíveis que divulgou, em suas redes sociais, vídeos com informações sigilosas da empresa para a qual trabalhava. Além das informações confidenciais, o trabalhador ainda se mostrou nos […]
NÃO COMPARECIMENTO A AUDIÊNCIA POR FALTA DE VACINAÇÃO OU DE EXAME NEGATIVO PARA COVID GERA CONFISSÃO
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que aplicou a pena de confissão quanto à matéria de fato a trabalhador que faltou à sua audiência. O homem alegou ter sido impedido de entrar no fórum por não apresentar comprovante de vacinação ou teste RT-PCR/antígeno não reagente. Segundo os desembargadores, deve prevalecer o […]
DETERMINADA INDENIZAÇÃO DE R$ 100 MIL PARA FAMÍLIA DE VIGILANTE MORTO POR COVID-19 APÓS CONTAMINAÇÃO EM AGÊNCIA BANCÁRIA
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais de R$ 100 mil, além de uma pensão mensal por danos materiais, à família do vigilante de uma agência bancária, na cidade de Baependi, morto por Covid-19. O juiz titular da Vara do Trabalho de Caxambu, Agnaldo Amado Filho, reconheceu a natureza ocupacional […]
EMPREGADA SUBMETIDA A ÓCIO FORÇADO DURANTE O AVISO-PRÉVIO SERÁ INDENIZADA
A Justiça do Trabalho condenou uma escola de ensino a profissionais do trânsito a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil a ex-empregada que foi submetida a “ócio forçado” durante o período em que cumpria o aviso-prévio. A decisão é dos julgadores da Oitava Turma do TRT de Minas, que reformaram […]
TRABALHADOR TEM DIREITO À PAUSA TÉRMICA SE SUBMETIDO A AMBIENTE ARTIFICIALMENTE REFRIGERADO
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, reformou em parte uma sentença da 1ª Vara do Trabalho de Rio Verde (GO) que condenou uma indústria de alimentos ao pagamento de pausas térmicas para um trabalhador a cada período trabalhado e reflexos. A desembargadora Rosa Nair, relatora dos recursos, […]
PAUSAR O TRABALHO SEM PERDER SUA VAGA NA VOLTA? SAIBA MAIS SOBRE O SABÁTICO
Em setembro de 2017, o gerente de vendas Márcio Vieira Gibara realizou um sonho antigo: fez um curso de inglês em Boston, Estados Unidos, junto com a filha de 17 anos. Foram quatro semanas estudando, praticando o idioma e mergulhando em uma nova cultura. “Foi um período marcante e extremamente positivo para a saúde mental […]
