FAMILIARES DE ASSISTENTE SOCIAL QUE FALECEU APÓS CONTRAIR MALÁRIA EM REGIÃO ENDÊMICA VÃO RECEBER INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE R$ 300 MIL
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região condenou as empresas Diagonal e Vale a pagarem indenização por dano moral de R$ 300 mil a três familiares de uma assistente social. A mulher faleceu após contrair malária em Moçambique, zona endêmica da doença. Ela era empregada da Diagonal e foi transferida para o país africano […]
GORDOFOBIA: LOJA É CONDENADA APÓS GERENTE SUGERIR O USO DE ROUPA DE GRÁVIDA À EMPREGADA OBESA
Uma loja de departamento de roupas femininas, localizada na cidade de Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma estoquista, vítima de gordofobia no ambiente de trabalho. Segundo a ex-empregada, ela foi constrangida e desrespeitada por uma gerente e alguns […]
AUSÊNCIA DE PROVAS: HORÁRIOS INDICADOS NA INICIAL DEVEM SER AFASTADOS DIANTE DE ALEGAÇÃO DE JORNADAS IMPRATICÁVEIS, DECIDE A 5ª TURMA
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu que os princípios da proporcionalidade e razoabilidade devem ser observados na fixação de jornada de trabalho, quando não há comprovação de controle de horários. Para os magistrados, as alegações de jornadas impraticáveis não podem ser admitidas, ainda que o inciso I da […]
DISPENSA POR ALCOOLISMO CRÔNICO É DISCRIMINATÓRIA E ENSEJA REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO
Em votação unânime, a 11ª Turma do TRT da 2ª Região considerou nula a justa causa aplicada por uma empresa e determinou a reintegração de um trabalhador dependente de álcool. Os magistrados pontuaram que o quadro é compreendido como doença crônica, que provoca estigma ou preconceito. Com isso, a dispensa presume-se discriminatória. Em defesa, a […]
FÁBRICA DE CALÇADOS É CONDENADA POR DISPENSAR AUXILIAR APÓS AJUIZAMENTO DE AÇÃO
Para a Sétima Turma, ela foi punida por exercer um direito A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Calçados Bottero Ltda. contra sentença que a condenou a pagar indenização a uma auxiliar de costura de Sapiranga (RS) dispensada por justa causa 11 dias após ajuizar reclamação trabalhista contra […]
TST ACOLHE DUAS NOVAS PROPOSTAS DE RECURSOS REPETITIVOS
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu, nesta quinta-feira (4), duas propostas de instauração de Incidente de Recurso Repetitivo (IRR). Um dos temas é o direito de indenização por perdas decorrentes da impossibilidade de incluir parcelas de natureza salarial na complementação de aposentadoria. O outro trata da aplicabilidade […]
PAINEL COM MAIORES LITIGANTES NA JUSTIÇA SERÁ LANÇADO NA TERÇA-FEIRA (9/8)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta nesta terça-feira (9/8), às 15h, o Painel dos Maiores Litigantes. O relatório vai trazer os dados de processos judiciais novos e pendentes dos 20 maiores litigantes de cada tribunal dos segmentos estadual, federal e trabalhista e por cada unidade judiciária. O lançamento será no Plenário do CNJ, em […]
MANTIDA JUSTA CAUSA DE MOTORISTA QUE EXPÔS INFORMAÇÕES SIGILOSAS DA EMPRESA
É válida a demissão por justa causa motorista de caminhão de combustíveis que divulgou, em suas redes sociais, vídeos com informações sigilosas da empresa para a qual trabalhava. Essa foi a decisão unânime da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que também considerou que, além das informações confidenciais, o trabalhador ainda […]
SEGUNDA TURMA DO TRT-18 NEGA VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE PARENTES PRÓXIMOS
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) manteve, por unanimidade, sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego entre uma sobrinha e o tio, dono da empresa. O colegiado entendeu que não ficaram configurados os elementos caracterizadores da relação de emprego e que se trata de […]
TURMA DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVA DA FUNCEF PORTADORA DE LÚPUS
Nessa situação, presume-se que a dispensa é discriminatória por causa da doença. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, restabelecer decisão de primeiro grau que reconheceu como discriminatória a dispensa de uma auxiliar administrativa portadora de lúpus da Fundação dos Economiários Federais – Funcef. Com a decisão, a Funcef deverá […]
