MOTORISTA DE CANTORAS SERTANEJAS RECEBERÁ HORAS EXTRAS POR FALTA DE CONTROLE DE JORNADA NOS DESLOCAMENTOS PARA OS SHOWS
A empresa produtora da dupla, com sede em Fortaleza (CE), contratou um motorista de ônibus para trabalhar com o transporte da banda e dos equipamentos dos shows, pelo território brasileiro, tendo como base a capital goiana. Segundo consta no processo, a empresa não efetuou o pagamento de horas extras sob a premissa de que a […]
FÁBRICA DE PNEUS TERÁ DE PAGAR BÔNUS TAMBÉM A EMPREGADO QUE ADERIU À GREVE
A 2ª Turma considerou discriminatório o pagamento apenas a quem trabalhou durante a paralisação A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pneus Ltda., de Feira de Santana (BA), a pagar a um acabador controlador de pneus a mesma bonificação dada a empregados que não participaram de movimento grevista deflagrado em 2016. […]
GESSEIRO QUE APRESENTOU ATESTADO MÉDICO E FOI FAZER “BICOS” DEVE SER DESPEDIDO POR JUSTA CAUSA
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a despedida por justa causa de um gesseiro que apresentou atestado médico e, no mesmo dia, foi fazer “bicos” em outro lugar. A decisão, por maioria, reformou a sentença da juíza da 2ª Vara do Trabalho de Taquara. O empregado trabalhou entre […]
4ª TURMA NEGA VÍNCULO DE EMPREGO DE SECRETÁRIA COM A EMPRESA DO EX-COMPANHEIRO, PLEITEADO APÓS DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL
O juiz Fernando Saraiva Rocha, em atuação na 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora – MG, manteve a dispensa por justa causa de uma trabalhadora que se passou por outra pessoa para enganar a empregadora e ter acesso ao banco de dados da empresa. A profissional se utilizou de perfil de empregada já […]
TÉCNICA DE ENFERMAGEM SERÁ INDENIZADA EM R$ 30 MIL APÓS DISPENSA DISCRIMINATÓRIA
Uma técnica de enfermagem diagnosticada com mastite crônica será indenizada em R$ 30 mil por danos morais em razão de ter sido dispensada após a alta previdenciária. Proferida na 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP, a decisão é da juíza Samantha Fonseca Steil Santos e Mello. De acordo com os autos, a profissional foi afastada […]
MUTIRÃO DE CONCILIAÇÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO ENCERRA 122 PROCESSOS EM EXECUÇÃO E LIBERA R$ 11,5 MILHÕES A TRABALHADORES
Uma parceria entre a 1ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul-SP e o Cejusc-Sul conseguiu encerrar 122 processos contra um grupo econômico e liberar R$ 11,5 milhões a reclamantes que há anos aguardavam o recebimento de verbas trabalhistas básicas. O resultado foi obtido a partir da reunião de execuções contra as reclamadas e […]
DETERMINADA A REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR QUE FOI DISPENSADO DE FORMA DISCRIMINATÓRIA POR RESPONDER A PROCESSO CRIMINAL
A Justiça do Trabalho determinou a reintegração do trabalhador de uma indústria de corte e dobra de metais que foi dispensado de forma discriminatória por responder a um processo criminal. A empregadora terá que pagar ainda uma indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, além dos salários desde a dispensa até a […]
MODELISTA DE SAPATOS QUE FOI REBAIXADO DE FUNÇÃO QUANDO ERA MEMBRO DA CIPA DEVE SER INDENIZADO
Para a 6ª Turma, o conjunto de provas demonstrou que o objetivo da empresa era causar desconforto no trabalhador e talvez um pedido de demissão, caracterizando assédio moral. A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu que um modelista de calçados deve receber indenização após ter sido rebaixado de função […]
LOJA DE DEPARTAMENTO É CONDENADA EM MURIAÉ POR REVISTA CONSTRANGEDORA DE TRABALHADOR
A Justiça do Trabalho condenou uma loja de departamento, com filial na região de Muriaé, na Zona da Mata mineira, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, pela realização de revistas em um ex-empregado. O profissional alegou que, durante todo o período do contrato, “foi submetido a revista pessoal humilhante […]
TRABALHADORA QUE SOFRIA COM ASSÉDIO SEXUAL FREQUENTE DEVE SER INDENIZADA EM R$ 50 MIL
A 8ª Vara de Trabalho de Guarulhos-SP condenou uma empresa a pagar R$ 50 mil em danos morais a uma operadora de máquinas que sofria com importunação sexual por parte do superior hierárquico. A trabalhadora apresentou vídeos das ocorrências e comprovou o desinteresse da organização em punir os frequentes casos de assédio. Segundo a profissional, […]
