MOTORISTA DEMITIDO APÓS AJUIZAR AÇÃO CONTRA PATRÃO RECEBERÁ EM DOBRO POR PERÍODO DE AFASTAMENTO
A indenização substitutiva à reintegração está prevista em lei A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a J.G. Locação de Máquinas e Transportes Ltda, de Vilhena (RO), ao pagamento em dobro do período de afastamento de um motorista que havia sido dispensado depois de ajuizar reclamação trabalhista contra a empresa. Para o colegiado, […]
APLICATIVO DE ENTREGA INDENIZARÁ FAMÍLIA DE MOTOBOY QUE MORREU EM SERVIÇO
Sentença proferida na 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP reconheceu o vínculo empregatício entre um motoboy e o iFood e determinou o pagamento de indenização à família do homem, morto em acidente de trânsito enquanto fazia entregas. Na decisão, a juíza Yara Campos Souto determina que a empresa pague, além de pensão mensal a […]
EXPOSIÇÃO EVENTUAL A REDE ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO NÃO É MOTIVO PARA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) confirmou o entendimento do juízo de primeiro grau que negou adicional de periculosidade a um trabalhador de manutenção de equipamentos elétricos após ficar comprovado não haver habitualidade no exercício de atividades de risco ou em áreas sujeitas a choque elétrico. O juiz da […]
MOTOCICLISTA QUE TEVE SEU VEÍCULO FURTADO DURANTE O EXPEDIENTE RECEBE INDENIZAÇÃO
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou, por unanimidade, a sentença que determinou a um restaurante o pagamento de indenização por danos materiais a um motociclista que teve sua moto pessoal furtada. O colegiado entendeu que, uma vez que o motociclista foi furtado durante o desempenho de suas atividades […]
TRABALHADORA SERÁ INDENIZADA APÓS SOFRER PIADAS GORDOFÓBICAS AO SOLICITAR PARA LIGAR O AR-CONDICIONADO
GORDOFOBIA Amanhã, 4 de março, é o Dia Mundial da Obesidade. A data é uma oportunidade para se discutir a discriminação contra pessoas gordas, prática preconceituosa que afeta diferentemente a honra, a autoestima e a autoimagem. A prática de gordofobia no ambiente de trabalho tem gerado ações trabalhistas, motivadas por discriminação em razão do peso. […]
ENGENHEIRO SERÁ INDENIZADO POR SER MANTIDO COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO DE EMPRESA APÓS DISPENSA
A empresa alegou esquecimento, apesar dos vários e-mails do profissional para solucionar o problema A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Revita Engenharia S.A., de São Paulo (SP), contra condenação por manter um engenheiro como responsável técnico após a rescisão do contrato. A empresa deverá pagar R$ 65,5 […]
COMERCIÁRIA É DISPENSADA POR JUSTA CAUSA POR INDICAR CUNHADA PARA SUA EQUIPE
As normas de governança da empresa proíbem contratar parentes A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma ex-empregada da Mondelez Brasil Ltda. contra a manutenção de sua dispensa por justa causa, por ter indicado a cunhada para trabalhar na equipe de merchandising que coordenava. Conforme o colegiado, para […]
AGENTE QUE LIMPAVA VESTIÁRIO DE ACADEMIA RECEBERÁ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A academia é de grande porte, com grande circulação de pessoas A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de insalubridade em grau máximo a um agente de asseio e conservação que prestou serviços à Smart Fit Escola de Ginástica e Dança S.A. em São Paulo (SP). De acordo com o colegiado, […]
DISPENSA POR JUSTA CAUSA DE MOTORISTA DE ÔNIBUS QUE NÃO RENOVOU CNH É VÁLIDA
Sem o documento, ele estava legalmente impedido de realizar suas atividades A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou correta a dispensa por justa causa de um motorista de ônibus da Integração Transportes Ltda., de Manaus (AM), que teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por não tê-la renovado no tempo certo. Para […]
TRABALHADORA É CONDENADA POR DESVIAR CERCA DE R$800 MIL DE EMPRESA EM MATO GROSSO
A Justiça do Trabalho condenou a ex-empregada do setor financeiro de uma empresa agrícola da cidade de Tangará da Serra a devolver aproximadamente R$ 800 mil que ela desviou para sua conta pessoal e de seu padrasto. Contratada em dezembro de 2015, a auxiliar financeira era responsável por fazer o fechamento do caixa diário e […]
