BANCO NÃO PODE PUNIR EMPREGADOS QUE AJUIZARAM AÇÕES TRABALHISTAS
As medidas envolviam descomissionamento e reversão ao cargo efetivo A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a determinação de que o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Banrisul) deixe de promover a realocação de função de empregados que ajuizaram reclamações trabalhistas contra a instituição. Para o colegiado, o deferimento de […]
TST UNIFORMIZA POLÍTICA DE CONCILIAÇÃO E CRIA CENTRO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS
A criação do Cejusc/TST foi anunciada nesta terça-feira (7) pelo vice-presidente, ministro Aloysio Corrêa da Veiga O Tribunal Superior do Trabalho contará, a partir deste ano, com um Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc/TST), a exemplo dos que já funcionam nas demais instâncias da Justiça do Trabalho e em outros ramos […]
EMPREGADA QUE SOFREU OFENSAS NO TRABALHO POR SER MUÇULMANA DEVE SER INDENIZADA
Por unanimidade de votos, a 6ª Turma do TRT da 2ª Região dobrou o valor da indenização por danos morais a uma auxiliar de limpeza que era alvo de “piadas” discriminatórias por ser adepta de religião islâmica. O juízo de primeiro grau havia arbitrado em R$ 10 mil a reparação. No processo, a mulher afirma […]
EMPRESA DEVERÁ RETIFICAR ANOTAÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO DO CAMAREIRO DE DUPLA SERTANEJA GOIANA
A anotação será relativa ao período de março de 2019 a janeiro de 2020. A empresa também deverá pagar as verbas contratuais e rescisórias do contrato, como 13º salário, férias, assiduidade de 5% sobre a diferença da remuneração, FGTS e multa e diferenças do seguro-desemprego, levando em consideração a efetiva remuneração do camareiro. A decisão […]
BANCO NÃO CONSEGUE AFASTAR INDENIZAÇÃO QUE FOI CONDENADO A PAGAR POR CAUSA DE CONDUTA ANTISSINDICAL
Houve o descumprimento de norma coletiva sobre direitos trabalhistas de empregado dirigente sindical. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Banco do Nordeste, de forma a manter decisão que o condenou a indenizar por dano moral coletivo e a se abster de várias práticas consideradas antissindicais. A decisão foi […]
NUTRICIONISTA COMPROVA VÍNCULO DE EMPREGO COM LABORATÓRIO E OBTÉM RECONHECIMENTO DE ESTABILIDADE GESTACIONAL
A 17ª Vara do Trabalho de Goiânia reconheceu o vínculo empregatício entre uma nutricionista, que teve seu contrato de prestação de serviços rompido durante a gravidez, e um laboratório farmacêutico de Anápolis (GO). Para o Juízo de primeiro grau, as provas do processo demonstraram que a empregada permaneceu em uma relação de emprego mesmo atuando […]
NÚMERO DE NOVOS PROCESSOS RECEBIDOS NO TRT-2 CRESCE 12% EM 2022
Durante todo o ano passado, a Justiça do Trabalho de São Paulo teve 331.386 processos de 1º grau ajuizados, o que significou um aumento de 12% em relação a 2021, quando foram distribuídas 288.592 ações nas varas do Regional. Na segunda instância, chegaram 215.565 processos, ante 172.177, de 2021. No terceiro ano após o início […]
IMÓVEL DE EMPRESÁRIO EM BAIRRO NOBRE DE BRASÍLIA PODE SER PENHORADO
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de Wagner Canhedo de Azevedo Filho, que pretendia afastar penhora de imóvel no Lago Sul, bairro nobre de Brasília (DF), que o empresário alegou ser impenhorável por ser bem de família, onde residiria há mais de 34 anos. Para o colegiado, é inviável o exame […]
EMPREGADORA NÃO APRESENTA CONTROLE DE HORÁRIOS E DOMÉSTICA DEVE RECEBER HORAS EXTRAS INFORMADAS NO PROCESSO
Os integrantes da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceram que são devidas horas extras a uma empregada doméstica, em razão de que a empregadora não apresentou qualquer controle relativo à jornada de trabalho. A decisão unânime confirmou a sentença da juíza Carla Sanvicente Vieira, da 1ª Vara do Trabalho […]
JUSTIÇA DO TRABALHO ALERTA SOBRE O TRÁFICO PARA O TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO
No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro), os órgãos do judiciário trabalhista promoveram eventos presenciais por todo o país e uma ação digital conjunta nas redes sociais. Para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro), a Justiça do Trabalho lança um alerta para a sociedade que […]
