SUPERMERCADO É CONDENADO POR DISPENSAR ENCARREGADA COM TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR
Para a 2ª Turma, a medida foi discriminatória em razão do estigma causado pela doença A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um supermercado de Cuiabá (MT) a pagar R$ 15 mil de indenização a uma encarregada de padaria por tê-la dispensado mesmo tendo conhecimento de seu diagnóstico de transtorno afetivo bipolar. Ao […]
ENGENHEIRA TRAINEE QUE RECEBIA ABAIXO DO PISO RECEBERÁ DIFERENÇAS SALARIAIS
Para a 5ª Turma, a norma coletiva que flexibilizou o valor para recém-formados é inválida. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que garantiu o pagamento do piso salarial a uma engenheira contratada como trainee com salário abaixo do mínimo previsto por lei para sua categoria. Para o colegiado, a lei […]
TRT-14 RECONHECE ASSÉDIO MORAL EM CASO DE EMPREGADA DOMÉSTICA QUE SOFREU GORDOFOBIA
Decisão condena uma empregadora ao pagamento de R$6 mil por danos morais devido ao assédio moral sofrido por uma empregada doméstica. A sentença proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná/RO, da lavra do juiz do Trabalho Carlos Antonio Chagas Junior, não apenas abordou o impacto emocional da conduta da ré, como também fez uso […]
EMPRESA QUE ANOTOU NÚMERO DE PROCESSO TRABALHISTA NA CTPS DA EX-EMPREGADA DEVE PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$ 30 MIL
Uma empresa que anotou o número do processo trabalhista na CTPS de uma ex-empregada, ao fazer a retificação da data do contrato de trabalho determinada em sentença, foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais. A reparação foi fixada em R$ 30 mil. Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) afirmaram […]
BANCO SAFRA É CONDENADO POR DIVULGAR A CLIENTES A DISPENSA POR JUSTA CAUSA DE GERENTE
A 10ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou o Banco Safra a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, à gerente de pessoa física por divulgar a dispensa justa causa dela a clientes do banco. De acordo com a trabalhadora, após sua dispensa, tomou conhecimento “por intermédio de diversos […]
MANTIDA CONDENAÇÃO DE EMPRESA QUE CONTRATOU EX-COMPANHEIRO DE EMPREGADA COM MEDIDA PROTETIVA
Por unanimidade, os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG negaram provimento ao recurso de uma empresa de avicultura e mantiveram a sentença oriunda da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, que declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho e determinou o pagamento de indenização por danos morais a uma empregada que se viu […]
EMPRESAS TÊM ATÉ 30 DE AGOSTO PARA PREENCHER O RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL
Estabelecimentos com 100 ou mais funcionários devem prestar informações, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial De 1 até 30 de agosto, as empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios pelo site do Emprega Brasil (Portal Emprega Brasil), conforme determina a Lei de Igualdade Salarial. […]
2ª REGIÃO TEM NOVO CORPO DIRETIVO PARA O BIÊNIO 2024/2026; SAIBA MAIS
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) elegeu, nesta quinta-feira (1º/8), o próximo Corpo Diretivo do órgão. Os(as) integrantes assumem as novas funções no dia 1º de outubro deste ano. A votação foi realizada em sessão presencial no Ed. Sede e transmitida ao vivo pelo canal do Regional no YouTube, com […]
TÉCNICO DE ENFERMAGEM DISPENSADO APÓS TENTAR SUICÍDIO SERÁ REINTEGRADO E INDENIZADO EM R$ 20 MIL
Um técnico de enfermagem deverá ser reintegrado ao trabalho e receberá uma indenização de R$ 20 mil após ter sido dispensado de forma discriminatória. A decisão é dos julgadores da Sétima Turma do TRT-MG, que, por maioria de votos, deram provimento ao recurso do trabalhador para modificar a sentença oriunda da 7ª Vara do Trabalho de Belo […]
LIMINAR DA JUSTIÇA DO TRABALHO IMPEDE DESPEDIDA EM MASSA EM EMPRESA INSTALADA NO AEROPORTO SALGADO FILHO
Uma liminar da Justiça do Trabalho gaúcha impediu a despedida em massa de trabalhadores de uma empresa instalada no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. Em 21 de julho, a juíza Ana Paula Kotlinsky Severino, da 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou a reintegração dos 230 auxiliares de transporte aéreo que haviam sido dispensados. […]
