DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA É MANTIDA DEVIDO À CONVERSÃO PROIBIDA EM RODOVIA DE APUCARANA
A Justiça do Trabalho negou a reversão da demissão por justa causa a um motorista de betoneira de Apucarana, no Norte do Paraná, dispensado por tentar fazer uma conversão sobre o canteiro central da rodovia BR-376. A execução da manobra caracteriza infração de trânsito de natureza gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A empregadora é uma empresa que atua na […]
AGÊNCIA DE VIAGENS É CONDENADA POR DESISTIR DE RECONTRATAR AGENTE POR ESTAR GRÁVIDA
Ela comprovou por mensagens de WhatsApp que conduta das empresas foi discriminatória A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 18 mil o valor da indenização a ser paga a uma agente de viagens pela RRBI Tour Viagens Ltda., que desistiu de recontratá-la após ela informar que estava grávida. Para o colegiado, […]
FRIGORÍFICO DEVE INDENIZAR EMPREGADO DESPEDIDO APÓS RETORNAR DE AFASTAMENTO CAUSADO POR DEPRESSÃO E TRANSTORNO BIPOLAR
Um frigorífico deve indenizar, por danos morais, um trabalhador que foi despedido após retornar de afastamento previdenciário para tratamento de depressão e transtorno bipolar. A decisão, por maioria de votos, é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que considerou discriminatória a despedida. O valor da reparação foi fixado em […]
INSTITUIÇÃO É CONDENADA POR DISPENSA DISCRIMINATÓRIA DE EMPREGADO DEPENDENTE QUÍMICO
A 13ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Sociedade Professor Heitor Carrilho a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 17,6 mil, e salários não recebidos por dispensa discriminatória de empregado com problemas de alcoolismo e uso de drogas. No processo, o trabalhador alegou que a dispensa ocorreu um dia após […]
POLISHOP INDENIZARÁ TRABALHADORA POR IMPEDI-LA DE USAR TRANÇA AFRO
A relatora fundamentou a decisão com base em provas testemunhais e documentais que comprovaram as alegações da trabalhadora, reforçando a importância de combater práticas discriminatórias no ambiente de trabalho. A 4ª turma do TRT da 5ª região condenou a Polishop a indenizar uma trabalhadora por danos morais decorrentes de discriminação racial ao impedi-la de usar […]
CARREGADORES AUTÔNOMOS DA CEAGESP DEVEM SER ENQUADRADOS COMO TRABALHADORES AVULSOS NÃO PORTUÁRIOS
Como a decisão afeta 3.500 trabalhadores e envolve questões estruturais, a 2ª Turma decidiu que haverá um regime de transição para o cumprimento integral da lei A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho tomou uma decisão paradigmática sobre a situação dos carregadores autônomos na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp). […]
STJ: APOSENTADO DEVE ASSUMIR CUSTO INTEGRAL PARA FICAR EM PLANO DE SAÚDE CORPORATIVO
Caso não seja conveniente permanecer no plano, aposentado pode exercer o direito à portabilidade de carência Por unanimidade, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram na última terça-feira (18/6) que um ex-funcionário, aposentado, precisa assumir a integralidade da mensalidade (cota do empregado acrescida da cota do empregador) para permanecer como […]
MÃE DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM MORTA POR COVID-19 É INDENIZADA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
Sentença proferida na 9ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP condenou instituto de saúde e, de forma subsidiária, o Município de São Paulo a indenizar mãe de auxiliar de enfermagem falecida em razão da covid-19 adquirida no ambiente laboral. Foi determinado pagamento de R$ 341,4 mil por danos materiais e de R$ 100 mil por […]
BANCO DEVE INDENIZAR TRABALHADOR VÍTIMA DE HOMOFOBIA
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve indenização por dano moral a um bancário que sofria ofensas homofóbicas dos vigias no local de trabalho. O valor foi reduzido para R$ 30 mil após afastamento de uma das lesões morais alegadas. O juízo de origem havia condenado o Itaú ao pagamento de R$ 50 […]
GLÓRIA PIRES PAGARÁ R$ 500 MIL A EX-COZINHEIRA QUE TRABALHAVA 12H POR DIA
Juíza do Trabalho considerou que houve irregularidades trabalhistas por parte da atriz. A atriz Glória Pires foi condenada a pagar uma indenização de mais de R$ 500 mil à sua ex-cozinheira, por trabalhar mais de 12 horas por dia. A decisão é da juíza do Trabalho Anelise Haase de Miranda, da 40ª vara do Rio […]
