GARÇOM HOSTILIZADO POR USO DE COSMÉTICO OBTÉM DIREITO A INDENIZAÇÃO
Um garçom de uma rede de restaurantes acusado de incomodar clientes por utilizar maquiagem no trabalho deverá ser indenizado em R$ 12 mil a título de danos morais. De acordo com a juíza Elisa Maria Secco Andreoni, da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo, a conduta foi motivada pela orientação sexual do profissional, caracterizando […]
PRIMEIRA TURMA DO TRT-17 FAZ JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO
Trabalhadora teve reconhecido o direito à equiparação salarial. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a decisão de primeiro grau que determinou a equiparação do salário de uma advogada ao de um colega que exercia a mesma função. Ambos trabalhavam para um sindicato, no Espírito Santo. De […]
REDE DE LOJAS É CONDENADA POR OMISSÃO EM CASO DE ASSÉDIO SEXUAL
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Americanas S.A. contra a condenação ao pagamento de indenização por assédio sexual de uma auxiliar de loja de Belo Horizonte. Foi aplicado ao caso o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Importunação Contratada como auxiliar de […]
CORRETOR DE IMÓVEIS QUE ATUOU COMO ESTAGIÁRIO POR MAIS DE TRÊS ANOS TEM VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO
A 2º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um corretor de imóveis e um grupo econômico do ramo. Em decisão unânime, os desembargadores confirmaram, no aspecto, a sentença da juíza Cláudia Elisandra de Freitas Carpenedo, da 3ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A condenação […]
MANTIDA JUSTA CAUSA DE TRABALHADORA GRÁVIDA QUE FALSIFICOU ATESTADO MÉDICO
Após apresentar atestado médico visivelmente adulterado, a trabalhadora gestante que atuava na função de operadora de caixa de uma rede de lojas de departamento foi demitida por justa causa. Ao julgar o caso, a 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá reconheceu a validade da pena aplicada por se tratar de falta grave o suficiente para […]
RADIALISTA QUE ATUOU EM SETORES DIFERENTES DE TV TEM DIREITO A DOIS CONTRATOS
Para o TST, o exercício de atividades técnicas em setores diversos implica um contrato de trabalho distinto para cada setor A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um radialista o direito de ter contratos de trabalho diferentes por exercer funções em dois setores técnicos da TV Ômega […]
DISCRIMINAÇÃO – JUSTIÇA DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR DISPENSADO APESAR DO DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE BEXIGA
A Justiça do Trabalho determinou a reintegração do trabalhador dispensado sem justa causa de uma indústria de produtos em aço, mesmo com o diagnóstico de câncer de bexiga. Ficou provado nos autos que o trabalhador descobriu a doença no curso do aviso-prévio, inviabilizando a dispensa. A decisão é dos julgadores da Oitava Turma do TRT-MG, […]
Rodrigues Jr. Advogados promove treinamentos sobre medidas de Prevenção e Combate ao Assédio no Ambiente de Trabalho previstas na Lei 14.457/2022
Nas últimas semanas, o escritório de advocacia Rodrigues Jr., especializado em Direito do Trabalho, sob a supervisão de seu sócio e responsável pelo setor preventivo do escritório, o advogado Dr. Alessandro Rangel Veríssimo dos Santos, realizou a implantação do compliance trabalhista na empresa Mipal Indústria de Evaporadores Ltda., em cumprimento à Lei 14.457/2022. Vale lembrar […]
Dia Mundial contra o Trabalho Infantil: Brasil ainda tem grande número de crianças vítimas de acidente de trabalho
Dados oficiais demonstram que no Brasil, em média, cinco adolescentes são vítimas de acidentes de trabalho todos os dias. Foi a OIT (Organização Internacional do Trabalho) quem instituiu, em 2002, o dia 12 de junho como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, deve a este e outros problemas mais amplos do trabalho infantil. Ao […]
EMPRESA VAI INDENIZAR ATENDENTE QUE TEVE GRATIFICAÇÃO REDUZIDA EM RAZÃO DE IDAS AO BANHEIRO
As pausas influenciavam o cálculo da bonificação recebida por ela e pelo supervisor A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A. a indenizar uma atendente que trabalhava na unidade de Maringá (PR). O motivo é que as pausas para a ida ao banheiro influenciavam o cálculo do Prêmio de Incentivo […]
