ANALISTA DE CRÉDITO QUE FAZIA EMPRÉSTIMOS EM NOME DE CLIENTES TEM DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA CONFIRMADA
Uma analista de crediário despedida por tomar empréstimos em nome de clientes da loja de departamento onde trabalhava teve a justa causa confirmada pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). A decisão unânime confirmou, no aspecto, a sentença do juiz André Luiz Schech, da Vara do Trabalho de Encantado. Relatórios […]
REDE DE FAST FOOD É CONDENADA POR ASSÉDIO POLÍTICO A EMPREGADOS
Para a 2ª Turma do TST, a interferência do empregador na liberdade de orientação política dos empregados contraria o Estado Democrático de Direito Em julgamento realizado nesta quarta-feira (13), a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, condenou a Alsaraiva Comércio Empreendimentos Imobiliários e Participações (nome fantasia da rede de fast food Habib’s), […]
EMPRESA DE LIMPEZA É RESPONSABILIZADA POR LESÕES NOS BRAÇOS DE AGENTE DE ASSEIO
Uma delas resultou em cirurgia 20 dias depois da demissão da trabalhadora A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Verzani & Sandrini Ltda., de Santo André (SP), pelas diversas lesões desenvolvidas por uma agente de asseio em razão do trabalho. Assim, a empresa deverá pagar pensão mensal vitalícia e indenização […]
TST VAI DISCUTIR DIREITO DE OPOSIÇÃO À COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL
O Pleno examinará a questão sob a sistemática dos recursos repetitivos O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (18), que vai definir o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. Por maioria, o Pleno acolheu a proposta de instauração […]
“USAR BATOM PARA NÃO FICAR COM CARA DE LAVADEIRA”: MAGISTRADOS DO TRT-13 JULGAM PROCESSOS COM BASE EM PROTOCOLO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO
Os magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), tanto no Primeiro quanto no Segundo Grau, têm, nos casos onde sua aplicação é pertinente, utilizado como base o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O documento foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para orientar a magistratura no julgamento de casos concretos […]
TRT CONFIRMA CONDENAÇÃO DE CONSTRUTORA POR PERSEGUIÇÃO RELIGIOSA SOFRIDA POR TRABALHADOR
Após reconhecer que o empregado de uma construtora sofreu discriminação religiosa no ambiente de trabalho, a Justiça condenou a empresa a pagar indenização por dano moral. A decisão dada na Vara do Trabalho de Diamantino foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), ao concluir que a empresa foi negligente diante dos […]
ALTERAÇÃO UNILATERAL BENÉFICA DA ESCALA DE TRABALHO NÃO CARACTERIZA FALTA GRAVE DO EMPREGADOR
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que negou pedido de rescisão indireta a empregada que atuava na limpeza de hospital. A mulher alegou ser ilícita alteração unilateral feita na escala de trabalho, indicando ter sofrido perda financeira porque a mudança inviabilizou contrato mantido com outro empregador. Segundo a reclamante, a mudança […]
REDE DE FAST FOOD É CONDENADA POR MANDAR EMPREGADO ALTERAR VALIDADE DE PRODUTOS VENCIDOS
Os produtos eram oferecidos aos funcionários e ao público A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, na sessão desta quarta-feira (22), recurso da Zamp S.A. (antiga BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A. – Rede Burger King) contra a indenização que deverá pagar a um instrutor que era obrigado a trocar etiqueta […]
SUPERVISOR QUE AVALIOU ATENDENTE TERCEIRIZADA COMO “VACA ESTÚPIDA” DEVE SER DESPEDIDO POR JUSTA CAUSA
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a despedida por justa causa de um supervisor de vendas que classificou uma atendente de empresa terceirizada como “vaca estúpida e sem educação” ao avaliar seu atendimento. A decisão, por unanimidade, manteve a sentença da juíza Ana Carolina Schild Crespo, da 2ª […]
DISPENSA DE MULHER QUE OBTEVE MEDIDA PROTETIVA CONTRA COLEGA É DISCRIMINATÓRIA, DECIDE JUSTIÇA
Um açougue foi condenado à reparação por danos morais por dispensar uma trabalhadora após ela obter medida protetiva contra um colega de trabalho. Na decisão, o juiz do trabalho Carlos Eduardo Gratão, da 4ª Vara do Trabalho de Rio Verde (GO), entendeu que a dispensa foi discriminatória, que ocorre quando há o rompimento da relação […]
