TRT CONFIRMA CONDENAÇÃO DE CONSTRUTORA POR PERSEGUIÇÃO RELIGIOSA SOFRIDA POR TRABALHADOR

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Após reconhecer que o empregado de uma construtora sofreu discriminação religiosa no ambiente de trabalho, a Justiça condenou a empresa a pagar indenização por dano moral. A decisão dada na Vara do Trabalho de Diamantino foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), ao concluir que a empresa foi negligente diante dos constrangimentos sofridos pelo trabalhador.

Contratado como servente pela construtora responsável por obras do parque industrial de uma usina em Deciolândia, no médio norte mato-grossense, o trabalhador relatou que foi alvo de comentários discriminatórios dos colegas devido à sua religião, a Umbanda. Segundo ele, os constrangimentos começaram desde quando começou a trabalhar no local, sendo chamado de “macumbeiro”, que fazia feitiços, entre outros comentários desrespeitosos, tanto durante o serviço quanto no alojamento.

O trabalhador relatou que as chacotas se intensificaram após um episódio envolvendo um dos encarregados da obra, seu chefe imediato.  O incidente se deu quando o servente preparava um xarope de mel e seus colegas começaram a dizer que ele estava fazendo “mel macumbado”, momento em que o encarregado fez um comentário depreciativo sobre a religião do trabalhador, que, de pronto, respondeu à provocação.

O episódio, conforme o trabalhador, chegou ao conhecimento de outro encarregado, que perguntou sobre a religião do servente, momento em que ele contou o que vinha passando na empresa e teve como resposta para ‘não esquentar que peão de obra é assim mesmo’. Na semana seguinte ao incidente com o chefe imediato, o trabalhador foi dispensado.

Acionada na Justiça, a empresa se defendeu dizendo que, além de não impedir ninguém de professar a própria fé, desconhecia as perseguições, já que o servente não informou a situação para nenhum responsável ou chefe.

Responsabilidade da empresa

Entretanto, sentença da Vara de Diamantino reconheceu a afronta ao direito fundamental de liberdade do trabalhador professar sua fé e crença, e a responsabilidade da empresa pelo ocorrido já que cabe ao empregador monitorar o ambiente de trabalho para afastar situações que possam afetar a dignidade dos empregados e também a responsabilidade de manter políticas de prevenção de assédio moral ou de práticas discriminatórias.

A condenação apontou ainda ser inaceitável que o preconceito contra a crença do trabalhador tenha sido tratada como mera brincadeira. “O silêncio implica consentir com atos abusivos no ambiente de trabalho, que deveria ser constantemente medido e avaliado, a fim de certificar que os trabalhadores estão expostos a um ambiente salubre e digno”, registrou a sentença.

O mesmo entendimento tiveram os desembargadores da 1ª Turma, ao julgarem recurso apresentado pela construtora. Conforme destacou o relator, Tarcísio Valente, o meio ambiente do trabalho saudável é direito de todos os empregados e prestadores de serviço, conforme estabelece a Constituição e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil. “O alcance de tal garantia obtém-se mediante o esforço de todos os envolvidos na cadeia produtiva”, enfatizou o desembargador, cabendo ao empregador treinar e fiscalizar seus empregados para preservar a saúde física e psíquica no ambiente de trabalho.

A 1ª Turma também avaliou que a alegação de desconhecimento não exime a empresa de arcar com as consequências da postura do encarregado, uma vez que o Código Civil estabelece que o empregador é responsável pelos atos de empregados e prepostos que cometeram alguma violação ao direito de outra pessoa. Com base nisso, manteve indenização de R$5 mil, fixada na sentença, por considerar o valor proporcional e adequado ao dano sofrido pelo trabalhador.

PJe: 0000129-72.2023.5.23.0021

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região Mato Grosso

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