AUXILIAR DE TRANSPORTE AÉREO QUE SOFREU RETALIAÇÃO POR AJUIZAR AÇÃO TRABALHISTA DEVE SER INDENIZADO
Um auxiliar de transporte aéreo que sofreu retaliações após ajuizar ação trabalhista contra a empregadora deverá receber indenização por danos morais. A decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), reformou, no aspecto, sentença do juízo da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A reparação foi fixada em R$ […]
FURTO EM ESTACIONAMENTO POR LIBERAÇÃO DE VEÍCULO SEM TICKET GERA JUSTA CAUSA A MANOBRISTA
Um manobrista foi dispensado por justa causa após efetuar a entrega de três veículos a pessoas que não portavam comprovante do estacionamento. A atitude do trabalhador acarretou no furto dos automóveis. Em decisão proferida na 67ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, o juiz Gustavo Campos Padovese avaliou que faltou ao profissional “cumprimento de dever […]
MANICURE QUE TRABALHAVA PARA PLATAFORMA DE SERVIÇOS DE BELEZA TEM VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO
Uma manicure que trabalhava para uma plataforma digital de serviços de beleza teve o vínculo de emprego reconhecido. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), mantendo a sentença da juíza Anne Schwanz Sparremberger, da 28ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A reclamante relata que trabalhou para […]
TRABALHADOR QUE BRIGOU EM CONFRATERNIZAÇÃO DA EMPRESA TEM JUSTA CAUSA CONFIRMADA
A Justiça do Trabalho confirmou a justa causa aplicada por uma empresa de insumos agrícolas a um consultor de crédito, após ele brigar com um cliente em confraternização realizada no estabelecimento, durante a transmissão de uma partida da seleção brasileira de futebol. A decisão da Vara do Trabalho de Água Boa foi mantida pela 2ª […]
TRT-MG CONFIRMA JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR QUE USOU NO TRABALHO CAMISA COM FIGURA DO “CORONEL USTRA”, EM APOLOGIA À TORTURA
Entendimento é de que houve grave ato de insubordinação e ofensa à coletividade, por apologia à tortura e à figura de torturador. Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, por unanimidade, reconheceram a validade da dispensa por justa causa de um empregado que usou, no local de trabalho e durante o serviço, uma camisa com […]
ANALISTA DE SUPORTE QUE ATUAVA COMO PESSOA JURÍDICA OBTÉM VÍNCULO DE EMPREGO
Sentença da 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba-SP reconheceu o vínculo empregatício entre uma empresa de tecnologia e um trabalhador sem registro em carteira de trabalho. O homem alegou que atuava como pessoa jurídica (PJ), mas que o modelo era apenas uma forma de mascarar a relação de emprego. Em contestação, a empresa apresentou decisões […]
JUSTIÇA DO TRABALHO DO ES RECONHECE PRÁTICA DE RACISMO RELIGIOSO CONTRA TRABALHADORA CHAMADA DE “MACUMBEIRA”
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) confirmou decisão proferida em primeira instância e condenou uma clínica odontológica da Grande Vitória ao pagamento de indenização por dano moral a uma operadora de telemarketing vítima de ofensas no trabalho. Na reclamação trabalhista, a empregada alegou que sofreu humilhações e perseguições por […]
JUSTIÇA RECONHECE RESCISÃO INDIRETA POR FALTA DE ADEQUAÇÃO DO LOCAL DE TRABALHO PARA EMPREGADA AUTISTA
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reconheceu rescisão indireta por ausência de providências da empresa quanto a adaptação do ambiente de trabalho para profissional com transtorno do espectro autista (TEA). O pedido foi fundamentado com base no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho, sustentando que o […]
DANO MORAL: SANTANDER É CONDENADO POR COLOCAR GERENTE EM SITUAÇÕES HUMILHANTES E VEXATÓRIAS
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou o Banco Santander (Brasil) S.A. a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por expor gerente a situações “humilhantes, vexatórias e com rigor excessivo”. No processo o gerente alegou que “devido às metas exorbitantes que eram exigidas aos […]
