PRIMEIRA TURMA MANTÉM JUSTA CAUSA DE MOTORISTA QUE SE APRESENTOU NO TRABALHO APÓS INGERIR BEBIDA ALCOÓLICA
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a dispensa por justa causa de um motorista em Uruaçu (GO) que, antes de entrar para a jornada de trabalho, testou positivo para o bafômetro realizado, aleatoriamente, na entrada da empresa. O colegiado acompanhou o voto do relator, desembargador Welington Peixoto, ao […]
MENINO QUE ABATIA AVES DEVE RECEBER INDENIZAÇÃO DE EMPRESA CONDENADA POR EXPLORAR TRABALHO INFANTIL
Uma empresa de produtos alimentícios foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 13 mil por danos morais decorrente de trabalho infantil a um menino com idade inferior a 16 anos à época da prestação de serviços. Segundo os autos, a função dele era cortar e abater aves. Em decisão proferida na 17ª Vara […]
TRABALHADORA SERÁ INDENIZADA POR FOTO POSTADA PELO CHEFE NA REDE SOCIAL DELE
Colegas entenderam que havia um caso entre os dois. A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, à trabalhadora que teve uma foto dela compartilhada pelo superior hierárquico na rede social dele. Testemunha ouvida no processo trabalhista contou que a divulgação da foto da profissional “deu […]
GARÇOM HOSTILIZADO POR USO DE COSMÉTICO OBTÉM DIREITO A INDENIZAÇÃO
Um garçom de uma rede de restaurantes acusado de incomodar clientes por utilizar maquiagem no trabalho deverá ser indenizado em R$ 12 mil a título de danos morais. De acordo com a juíza Elisa Maria Secco Andreoni, da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo, a conduta foi motivada pela orientação sexual do profissional, caracterizando […]
PRIMEIRA TURMA DO TRT-17 FAZ JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO
Trabalhadora teve reconhecido o direito à equiparação salarial. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a decisão de primeiro grau que determinou a equiparação do salário de uma advogada ao de um colega que exercia a mesma função. Ambos trabalhavam para um sindicato, no Espírito Santo. De […]
REDE DE LOJAS É CONDENADA POR OMISSÃO EM CASO DE ASSÉDIO SEXUAL
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Americanas S.A. contra a condenação ao pagamento de indenização por assédio sexual de uma auxiliar de loja de Belo Horizonte. Foi aplicado ao caso o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Importunação Contratada como auxiliar de […]
CORRETOR DE IMÓVEIS QUE ATUOU COMO ESTAGIÁRIO POR MAIS DE TRÊS ANOS TEM VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO
A 2º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um corretor de imóveis e um grupo econômico do ramo. Em decisão unânime, os desembargadores confirmaram, no aspecto, a sentença da juíza Cláudia Elisandra de Freitas Carpenedo, da 3ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A condenação […]
MANTIDA JUSTA CAUSA DE TRABALHADORA GRÁVIDA QUE FALSIFICOU ATESTADO MÉDICO
Após apresentar atestado médico visivelmente adulterado, a trabalhadora gestante que atuava na função de operadora de caixa de uma rede de lojas de departamento foi demitida por justa causa. Ao julgar o caso, a 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá reconheceu a validade da pena aplicada por se tratar de falta grave o suficiente para […]
RADIALISTA QUE ATUOU EM SETORES DIFERENTES DE TV TEM DIREITO A DOIS CONTRATOS
Para o TST, o exercício de atividades técnicas em setores diversos implica um contrato de trabalho distinto para cada setor A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um radialista o direito de ter contratos de trabalho diferentes por exercer funções em dois setores técnicos da TV Ômega […]
DISCRIMINAÇÃO – JUSTIÇA DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR DISPENSADO APESAR DO DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE BEXIGA
A Justiça do Trabalho determinou a reintegração do trabalhador dispensado sem justa causa de uma indústria de produtos em aço, mesmo com o diagnóstico de câncer de bexiga. Ficou provado nos autos que o trabalhador descobriu a doença no curso do aviso-prévio, inviabilizando a dispensa. A decisão é dos julgadores da Oitava Turma do TRT-MG, […]
