HOSPITAL DEVE PAGAR EM DOBRO FOLGA SEMANAL CONCEDIDA APÓS O SÉTIMO DIA DE TRABALHO
Para a 2ª Turma, norma coletiva autorizava repouso semanal fora do parâmetro constitucional A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Sociedade Beneficente Hospitalar Maravilha (Hospital São José), de Maravilha (SC), deve pagar em dobro a folga semanal que for concedida após o sétimo dia de trabalho. Para o colegiado, a concessão […]
TERCEIRIZADA QUE DESISTIU DE PROPOSTA DE EMPREGO DEVE INDENIZAR CANDIDATO APROVADO EM SELEÇÃO
O empregador que, de forma culposa, quebra a expectativa da contratação do trabalhador deve indenizá-lo pela chance perdida. Com esse entendimento, a 15ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que deferiu dano moral a homem aprovado em processo de seleção de empresa terceirizada, mas não foi contratado. Segundo o candidato, ele passou pelas […]
BANCÁRIA COM ALBINISMO SERÁ INDENIZADA EM R$30 MIL POR TER SUA DEFICIÊNCIA VISUAL DESCONSIDERADA
Uma bancária da cidade de Itapetinga será indenizada pelo Banco Bradesco S.A por exercer uma atividade incompatível com a sua deficiência visual. A trabalhadora é uma pessoa com albinismo, um distúrbio genético caracterizado pela ausência total ou parcial de melanina. Uma das características do albinismo é a baixa acuidade visual. Ela foi designada para lidar […]
TRT-2 OCUPA PRIMEIRO LUGAR ENTRE OS REGIONAIS TRABALHISTAS PARA PROCESSOS EM EXECUÇÃO
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região alcançou, até agosto deste ano, uma taxa de execução de 159,85%, ocupando o 1º lugar entre todos os regionais trabalhistas do país nesse quesito. As informações são do Power BI da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho – Painel Movimentação Processual para Correição/e-Gestão. Por essa taxa, comparam-se […]
RELEMBRE ALGUNS GOLPES PRATICADOS EM NOME DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
As tentativas de fraude aplicadas por estelionatários aumentaram com o o avanço da internet e das novas tecnologias. Na 2ª Região, há relatos de pessoas que recebem duplicatas ou boletos em nome do Regional sob o pretexto de que, pagando o documento, terão direito a suposto valor retido em processo (confira aqui). Por vezes, os golpistas se […]
FALTA REITERADA DE PAGAMENTO IMPLICA RESCISÃO INDIRETA
A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a rescisão indireta no contrato de trabalho entre um posto de gasolina e um frentista. A ação foi motivada pelos atrasos reiterados de pagamento de salários, vale transporte e vale refeição, além de não pagamento de horas extras habituais. Uma das alegações de […]
AUDIÊNCIA COM LIBRAS EVIDENCIA IMPORTÂNCIA DA ACESSIBILIDADE E PAPEL SOCIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Uma audiência realizada na 1ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO), no dia 3 de outubro, demonstrou a importância da capacitação de integrantes do Judiciário para o atendimento de pessoas com deficiência, promovendo a inclusão, o amplo acesso à justiça e à cidadania. A história teve como personagens, de um lado, um trabalhador venezuelano, que […]
ATLETA PROFISSIONAL CONSEGUE AFASTAR JUSTA CAUSA POR JOGAR EM “CAMPEONATO DE VÁRZEA”
Uma testemunha confirmou que houve autorização para a participação A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso do Sport Club Internacional, de Porto Alegre (RS), que pretendia manter a dispensa por justa causa do zagueiro Dalton Moreira Neto por ter participado de um campeonato amador sem autorização. O motivo da dispensa […]
DISPENSAS DE PESSOAS COM ESCLEROSE MÚLTIPLA E LÚPUS SÃO JULGADAS DISCRIMINATÓRIAS
Por maioria, a SDI-1 considerou nulas as dispensas. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que tanto a esclerose múltipla quanto o lúpus eritematoso sistêmico são doenças graves que geram estigma ou preconceito. Portanto, presume-se que a dispensa de pessoas com essas condições é discriminatória, a não ser […]
IGREJA É CONDENADA APÓS PASTOR CHAMAR GREVISTAS DE “ENDEMONIADOS”
Uma sentença proferida no TRT da 2ª Região condenou a Igreja Mundial do Poder de Deus a pagar indenização de R$ 15 mil a uma empregada por danos extrapatrimoniais. De acordo com os autos, um notório apóstolo da instituição chamou trabalhadores da igreja que estavam em greve de “pessoas imundas, incrédulas, avarentas e endemoniadas”. Em […]
