APOSENTADO POR DOENÇA PSIQUIÁTRICA TERÁ RESTABELECIDOS OS PAGAMENTOS DE VALE-ALIMENTAÇÃO E PLR
3ª Turma aplicou exceção que garante manutenção de benefícios quando invalidez decorre de doença ocupacional A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Vale S.A. a restabelecer o pagamento do auxílio-alimentação e da participação nos lucros e resultados (PLR) a um empregado aposentado por invalidez decorrente de doença do trabalho. Embora a aposentadoria […]
MTE ATUALIZA NR 16 E FORTALECE PROTEÇÃO PARA TRABALHADORES QUE UTILIZAM MOTOCICLETAS
Nova portaria moderniza critérios de periculosidade, reforça a transparência em laudos de SST e consolida avanços construídos em processo tripartite. O Ministério do Trabalho e Emprego publicou, na última quarta-feira, no Diário Oficial da União, a Portaria MTE nº 2.021, de 3 de dezembro de 2025, que aprova o novo Anexo V da Norma Regulamentadora nº […]
TÉCNICO DE IDIOMAS OBTÉM DIREITO A NORMAS COLETIVAS DE PROFESSORES
Para a 3ª Turma, escola participou da negociação coletiva por meio de seu sindicato A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um técnico de idiomas da Associação Cultura Inglesa – São Paulo de ser enquadrado como professor, com base na constatação de que exercia atividades típicas de docência. Com a […]
TRT-BA MANTÉM JUSTA CAUSA DE TRABALHADORA QUE GRAVOU VÍDEO NO TIKTOK RECLAMANDO DA EMPRESA
Uma ajudante de cozinha da Ebraz Exportadora Ltda. foi demitida por justa causa após gravar um vídeo reclamando do tratamento dado pelos gerentes da empresa e publicá-lo no TikTok. Ela acionou a Justiça pedindo a anulação da penalidade e indenização. Para a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), a empresa agiu corretamente ao aplicar a […]
JUSTIÇA DO TRABALHO DESENVOLVE POLÍTICAS PARA GARANTIR DIREITOS HUMANOS A QUEM TRABALHA
Atuação vai além das decisões judiciais e envolve políticas de inclusão, prevenção e acesso a direitos Criada com o objetivo de resolver conflitos que envolvem as relações de trabalhistas, a Justiça do Trabalho é também um agente institucional relevante na promoção de condições dignas de serviço, na prevenção de violações e na inclusão de grupos […]
EMPRESA TERÁ DE REINTEGRAR TRABALHADOR DISPENSADO AO RETORNAR DE REABILITAÇÃO
A dispensa sem a contratação de outra pessoa na mesma condição é nula A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Totaltec Assistência Técnica Autorizada e Representações Ltda., de Osasco (SP), a reintegrar um técnico instalador dispensado após retornar de licença previdenciária reabilitado. Segundo o colegiado, a empresa não comprovou a contratação de […]
SENTENÇA CONDENA CLUBE A INDENIZAR JOGADOR DE FUTEBOL LESIONADO EM CAMPO
Decisão proferida na 6ª Vara do Trabalho da Zona Leste-SP condenou o Sport Club Corinthians Paulista a indenizar por danos morais e materiais jogador machucado durante partida e incapacitado para atuar como profissional. O atleta, de 25 anos, deve receber R$ 50 mil a título de reparação moral, além de pensão de R$ 12 mil […]
EMPRESA É CONDENADA POR DISPENSA DISCRIMINATÓRIA DE TRABALHADORA EM TRATAMENTO DE CÂNCER DE MAMA
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) reconheceu a dispensa discriminatória de uma trabalhadora que estava em tratamento de câncer de mama e manteve a sentença que determinou sua reintegração ao emprego, com o restabelecimento do plano de saúde. A empresa também foi condenada ao pagamento de indenização por danos […]
PEDREIRO DE CLUBE DE FUTEBOL DE CURITIBA SERÁ INDENIZADO POR DEMISSÃO DISCRIMINATÓRIA
A demissão de um pedreiro dependente químico que trabalhava em um clube de futebol de Curitiba foi considerada discriminatória pela Justiça do Trabalho do Paraná. Isso porque a empresa sabia da doença e o despediu dois meses após ele ter alta de um internamento para tratar do problema. A 4ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região […]
EMPRESA É CONDENADA POR OFERECER A TRABALHADOR HOMEM UM SALÁRIO MAIOR QUE O DA MULHER QUE OCUPAVA A MESMA FUNÇÃO
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a conduta discriminatória de uma concessionária de energia elétrica que contratou um homem com salário superior ao de uma assistente administrativa para desempenho de função idêntica. Dois meses após treiná-lo para a vaga, a mulher foi despedida. Por unanimidade, os magistrados reformaram […]
