CÂMARA APROVA PROPOSTA QUE CRIA LICENÇA MENSTRUAL
Trabalhadora precisará apresentar laudo médico e poderá se afastar por até dois dias. Texto segue para o Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, projeto de lei que cria a chamada “licença menstrual”, permitindo o afastamento do trabalho por até dois dias consecutivos por mês para mulheres que apresentem sintomas graves relacionados ao […]
JUÍZA CONDENA MULTINACIONAL A INDENIZAR FUNCIONÁRIA QUE RECEBIA MENOS POR QUESTÃO DE GÊNERO
Fábrica japonesa Vuteq foi condenada a pagar R$ 50 mil a título de danos morais. Cabe recurso A Vuteq, multinacional japonesa do ramo automotivo, foi condenada a indenizar uma ex-funcionária que recebia salários inferiores aos dos homens em funções equivalentes na empresa. A decisão foi proferida nesta terça-feira (21/10) pela juíza Ana Celia Soares Ferreira, […]
TST RECONHECE E LIMITA O USO DE GEOLOCALIZAÇÃO EM AÇÕES TRABALHISTAS
Em duas decisões recentes, órgãos colegiados do Tribunal Superior do Trabalho consideraram válido o uso da geolocalização como prova digital para comprovar horas extras em processos. O entendimento foi de que a medida não viola o direito fundamental à privacidade, previsto na Constituição Federal, nem as garantias previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). TST respalda geolocalização como […]
9ª CÂMARA MANTÉM JUSTA CAUSA DE VIGILANTE QUE APONTOU ARMA PARA COLEGA DE TRABALHO
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de um vigilante, demitido por justa causa depois de apontar a arma de fogo para os pés de uma trabalhadora da área da limpeza. Em sua defesa, o reclamante insistiu na invalidade da dispensa por justa causa que se deu […]
EMPRESA QUE OBRIGOU EMPREGADO A VENDER 1/3 DAS FÉRIAS DEVE PAGAR EM DOBRO OS PERÍODOS DE 30 DIAS, DECIDE 3ª TURMA DO TRT-RS
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu ser devido o pagamento em dobro das férias, de forma integral (30 dias), quando a empresa obriga o empregado a vender 10 dias do descanso anual. Por unanimidade, os magistrados reformaram sentença do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Gravataí, que […]
CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUMENTA GRADUALMENTE PARA 20 DIAS A LICENÇA-PATERNIDADE
Atualmente, a licença tem duração de 5 dias. Projeto retorna ao Senado para nova votação A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia gradualmente de 5 para 20 dias a licença-paternidade. A proposta prevê o pagamento do mês em valor igual à remuneração integral. O período da licença será implantado progressivamente ao longo […]
EMPRESA É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE CONSTANTES ATRASOS SALARIAIS
Relator do processo considerou que o atraso reiterado prejudicou a situação financeira do trabalhador e comprometeu o sustento dele e da sua família A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) condenou, por unanimidade, a empresa Wide Web Systems Ltda. a indenizar por danos morais um ex-operador técnico em razão dos […]
MINISTÉRIOS DO TRABALHO E DAS MULHERES APRESENTAM 4º RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL
Levantamento aponta diferença média de 21,2% entre salários de mulheres e homens 4º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com o Ministério das Mulheres, foi apresentado nesta segunda-feira (3/11) no auditório do MTE. O estudo analisou 19.423.144 vínculos trabalhistas, sendo 30% de mulheres e […]
TRT-2 MANTÉM JUSTA CAUSA DE MOTORISTA ALCOOLIZADO QUE ATROPELOU PEDESTRE
Colegiado considerou a violação da confiança necessária para a manutenção do contrato de trabalho. A 3ª turma do TRT da 2ª região manteve dispensa por justa causa de motorista de transporte coletivo que atropelou pedestre após consumir bebida alcoólica durante intervalo para refeição. Após a dispensa, o profissional alegou falta de provas e a não […]
7ª CÂMARA REAFIRMA QUE O DANO EXISTENCIAL EXIGE PROVA EFETIVA DE PREJUÍZO AO CONVÍVIO SOCIAL E FAMILIAR
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral formulado por um trabalhador que alegava ter sofrido dano existencial em razão de jornada extenuante. O relator do acórdão, desembargador Levi Rosa Tomé, destacou que os registros de jornada apresentados pela empresa […]
