EMPREGADA DISPENSADA POR QUADRO DE DEPRESSÃO DEVE SER REINTEGRADA
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve decisão de origem que anulou a dispensa e determinou a reintegração de trabalhadora que se afastou por dois períodos das suas atividades por sofrer de transtorno depressivo. Também obrigou o pagamento de salários e demais verbas relativas ao período de afastamento, além […]
GERENTE PRESA POR TER PRODUTOS VENCIDOS EM LOJA SERÁ INDENIZADA POR REDE DE SUPERMERCADOS
Para a 3ª Turma, houve transferência indevida de responsabilidade à empregada A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Brasileira de Distribuição (rede Pão de Açúcar) contra decisão que a condenou a indenizar uma gerente que chegou a ser presa após a fiscalização encontrar produtos vencidos no supermercado que ela coordenava, […]
MANTIDA DISPENSA POR JUSTA CAUSA DE RECEPCIONISTA QUE XINGAVA PACIENTES EM CLÍNICA MÉDICA
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) manteve a justa causa aplicada por uma empresa de saúde para rescindir o contrato de trabalho com uma recepcionista e afastou a estabilidade gestacional devido à modalidade do fim do contrato de trabalho. Por outro lado, o colegiado manteve a condenação da empresa […]
SÉTIMA TURMA RECONHECE COMO ESPECIAL PERÍODO DE TRABALHO COM EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS E CONCEDE APOSENTADORIA A OPERADOR DE FABRICAÇÃO
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial período de trabalho com exposição a etanol, gás sulfídrico, soda cáustica, ácido clorídrico, sódio e cloro e concedeu aposentadoria especial a um operador de fabricação em empresa agroquímica que produz sementes e agrotóxicos. Os magistrados reconheceram a execução de atividade especial […]
BANCO É CONDENADO POR ASSÉDIO MORAL E TERÁ QUE INDENIZAR TRABALHADORA EM R$ 20 MIL
Nível elevado de cobranças, estipulação de metas inalcançáveis, comparações com pares e ameaças constantes de demissão. Esse conjunto de situações foi considerado assédio moral praticado contra uma funcionária do Banco Bradesco por seus superiores. Por isso, a juíza titular da 7ª Vara do Trabalho de Santos-SP, Graziela Conforti Tarpani, condenou a instituição ao pagamento de […]
HOSPITAL É CONDENADO A INDENIZAR VIÚVO DE ENFERMEIRA QUE MORREU DE COVID
A 1ª Câmara do TRT 15 condenou, por unanimidade, um hospital a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 30 mil e pensão mensal desde a data do infortúnio até dois anos após a morte, para o viúvo de uma técnica de enfermagem, que faleceu por Covid-19. A empregada havia sido contratada em […]
TRATAMENTO RUDE DE GERENTE A EMPREGADA GERA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento, por unanimidade, ao recurso ordinário das Lojas Americanas S.A., condenada em primeira instância a indenizar uma ex-empregada que acusou o gerente da loja onde trabalhava da prática de assédio moral. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto da relatora do acórdão, […]
FACULDADE DE GOIÂNIA DEVERÁ PAGAR DIFERENÇAS DE HORA-AULA A PROFESSORA DEVIDO À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE APOIO
A professora do curso de Farmácia de uma faculdade particular de Goiânia obteve na Justiça do Trabalho o direito de receber a diferença da hora-aula paga a menor em razão de atividades de apoio em decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO). No julgamento do recurso da instituição de […]
GESTOR DEMITIDO APÓS DENUNCIAR CASO DE ASSÉDIO SEXUAL DEVERÁ SER REINTEGRADO
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) contra a reintegração de um gestor dispensado após reportar denúncia de uma subordinada que teria sofrido assédio sexual de um diretor. Assim, manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que, além […]
DISPENSA DISCRIMINATÓRIA: JUIZ DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE BANCÁRIO DEMITIDO POR EMBRIAGUEZ
A 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza mandou reintegrar um bancário que foi demitido por embriaguez. Em sua decisão, o juiz Vladimir Paes de Castro entendeu que o alcoolismo é uma doença grave, e considerou que o banco Bradesco teve uma conduta discriminatória ao demitir o trabalhador. O magistrado deu um prazo de 10 dias, […]
