JUSTIÇA RECONHECE VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE BARMAN E EMPRESA DE EVENTOS
Segundo o colegiado, o caso se trata de contrato intermitente informal. A 8ª turma do TRT da 4ª região reconheceu vínculo de emprego entre um barman e a empresa de eventos que ele prestava serviços. O colegiado concluiu que o caso se trata de um contrato intermitente informal, uma vez que restou presente a subordinação […]
ASSISTENTE COM ESQUIZOFRENIA DEVERÁ SER REINTEGRADO NO EMPREGO
Para a 6ª Turma, a empresa não demonstrou que a demissão foi lícita. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um assistente administrativo da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., de Teresina (PI), diagnosticado com esquizofrenia. Ao rejeitar o exame de recurso da empresa contra a ordem de reintegração […]
JUSTIÇA GARANTE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A GESTANTE EM CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
A 10ª Vara de Trabalho da Zona Sul anulou a dispensa de gestante que descobriu a gravidez durante o contrato de experiência. A empregada havia sido admitida nesse modelo contratual por uma companhia de terceirização de mão de obra, mas o documento que criava o vínculo entre as partes não estabelecia com clareza o período […]
TRABALHADOR QUE FOI CONSTRANGIDO APÓS DIVULGAÇÃO DE VÍDEO PARTICULAR EM GRUPO DE WHATSAPP DA EMPRESA SERÁ INDENIZADO
Colegas debocharam do profissional, em mensagens encaminhadas ao grupo, usando termos como “veado” e “bicha”. A Justiça do Trabalho condenou uma indústria de cal ao pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador que foi desrespeitado após um vídeo particular, no qual ele aparece dançando durante um momento de lazer, ter sido publicado no […]
4ª CÂMARA JULGA INVÁLIDO CONTRATO INTERMITENTE PARA COZINHEIRA QUE ATUAVA DIARIAMENTE EM ESCOLA
Colegiado entendeu que atividade não era descontínua ou de intensidade variável, conforme exige legislação A Justiça do trabalho catarinense considerou inválido o contrato de trabalho intermitente pactuado entre uma empresa de serviços terceirizados de Xanxerê (SC) e uma merendeira escolar que, ao longo de um ano e meio, trabalhou durante todos os dias do período […]
MONTADOR DE MÓVEIS QUE SE DESLOCAVA EM MOTO RECEBERÁ ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Via Varejo S.A, administradora das Casas Bahia, ao pagamento de adicional de periculosidade a um montador que utilizava motocicleta como meio de transporte para realizar as suas tarefas nas residências dos clientes. O colegiado proveu recurso do trabalhador sob o fundamento de que a atividade […]
BRUMADINHO: SITUAÇÕES CONCRETAS MOTIVAM DIFERENÇAS NOS VALORES DAS INDENIZAÇÕES
Os casos envolvem a morte de uma engenheira e os traumas psíquicos de um motorista que sobreviveu ao rompimento da barragem Em dois casos julgados recentemente, Turmas do Tribunal Superior do Trabalho examinaram indenizações a serem pagas pela Vale S.A. a familiares de vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho […]
JUSTIÇA RECONHECE RESCISÃO INDIRETA DE TRABALHADORA QUE NÃO TINHA LOCAL PARA AMAMENTAR
A falta de local para amamentação levou a Justiça do Trabalho a reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho pedida pela trabalhadora de uma rede atacadista, em Mato Grosso, por descumprimento das obrigações por parte da empresa. Para garantir o direito ao aleitamento, a legislação brasileira determina que os estabelecimentos que tenham pelo menos […]
TST CONSIDERA NULAS DISPENSAS QUE NÃO SEGUIRAM REGULAMENTO DE REDE DE SUPERMERCADOS
A decisão foi tomada em incidente de recurso repetitivo A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que são nulas as dispensas efetuadas pela WMS Supermercados do Brasil Ltda. (rede Walmart) entre 2006 e 2012 em desacordo com os requisitos de seu programa Política de Orientação para Melhoria. Consequentemente, […]
1ª CÂMARA RECONHECE RESCISÃO INDIRETA PELA SUPRESSÃO DA AJUDA DE CUSTO COM TRANSPORTE
A 1ª Câmara do TRT-15 manteve, por unanimidade, a decisão do juiz Marcus Menezes Barberino Mendes, da Vara do Trabalho de São Roque, que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um empregado terceirizado que recebia auxílio transporte em dinheiro para deslocar-se de motocicleta ao trabalho e, após ser deslocado para trabalhar em […]
