Consultora tem vínculo de emprego reconhecido com empresa de venda de cosméticos e produtos de higiene
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a existência de vínculo de emprego entre uma empresa de cosméticos e produtos de higiene e uma consultora líder de negócios. Os magistrados destacaram que, atualmente, a subordinação jurídica é entendida não apenas como resultado do exercício do poder diretivo pelo empregador, […]
STF DECIDE SE VIGILANTES PODEM TER APOSENTADORIA ESPECIAL
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia julgado que o vigilante tem direito à aposentadoria especial. Contudo, o INSS recorreu da decisão, e agora a questão será decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, todos os processos judiciais sobre aposentadoria e atividade especial dos profissionais de segurança privada aguardam, suspensos, a decisão final do […]
LAVANDERIA É CONDENADA POR ANOTAR REFERÊNCIA A NÚMERO DE PROCESSO EM CARTEIRA DE TRABALHO
Uma lavanderia foi condenada a pagar indenização de R$ 1500,00 a uma auxiliar de serviços gerais por anotação desabonadora na carteira de trabalho dela. A decisão é do juiz Vinícius Mendes Campos de Carvalho, então titular da Vara do Trabalho de Araxá. A trabalhadora contou que, após ajuizar uma ação contra a empresa, teve reconhecido […]
TST INVALIDA PENHORA DE VEÍCULO PERTENCENTE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
A medida se baseia nos princípios constitucionais da solidariedade e da dignidade da pessoa humana A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho invalidou penhora de veículo de um empregador executado pela Justiça do Trabalho que questionava alienação do automóvel por ser pessoa com deficiência. A Turma afastou a legalidade da […]
PGR É CONTRÁRIO À SUSPENSÃO DE EXECUÇÕES TRABALHISTAS REDIRECIONADAS CONTRA EMPRESAS DE MESMO GRUPO ECONÔMICO
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (23), manifestando-se contra a suspensão nacional de processos trabalhistas em que se discute a possibilidade de inclusão de empresas em execução trabalhista quando, apesar de integrarem o mesmo grupo econômico da empresa originalmente empregadora, não participaram da lide desde o […]
MANTIDA DECISÃO QUE NEGOU NULIDADE POR NOTIFICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO DIFERENTE DO INDICADO
O banco não questionou a matéria no momento processual adequado A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou pedido do Banco Santander (Brasil) S.A. para anular a notificação feita em nome de advogado diferente do indicado e todos os atos processuais posteriores. Para o colegiado, a alegação de nulidade não foi […]
TRT-2 MANTÉM CONDENAÇÃO DE R$ 500 MIL A EMISSORA DE TV POR OFENSAS A JORNALISTA
A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve sentença de 1º grau confirmando o vínculo empregatício entre a jornalista Rachel Sheherazade e o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). A profissional, que atuou por quase dez anos como apresentadora do jornal SBT Brasil, receberá, ainda, indenização por danos morais de R$ […]
SUPERMERCADO DE CURITIBA TERÁ QUE INDENIZAR TRABALHADORA POR RACISMO DE COLEGA DE TRABALHO
Um supermercado de Curitiba terá que indenizar uma trabalhadora que sofreu insultos racistas de uma colega de trabalho, no horário do expediente. A funcionária, que é negra, foi alvo de xingamentos e gestos ofensivos. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), que destacou que a reparação do dano […]
MPT INVESTIGARÁ EMPRESÁRIA QUE FALOU EM “DEMITIR SEM DÓ” POR VOTO
No vídeo postado, uma empresária orienta agricultores a “demitam sem dó” funcionários que votarem em Lula. Um inquérito civil foi instaurado pelo MPT na Bahia para investigar a possível ocorrência de assédio eleitoral em declarações publicadas nas redes sociais por uma ruralista. No vídeo postado, uma empresária orienta agricultores a “demitam sem dó” funcionários que […]
ENTIDADES MANIFESTAM PREOCUPAÇÃO COM A DEMORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NO ESTADO DE SÃO PAULO
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) e a Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) assinaram, em conjunto, manifestação externando preocupação em relação ao fluxo […]
