ATENDENTE DISPENSADO COM DEPRESSÃO PROFUNDA SERÁ INDENIZADO POR ESTABILIDADE PROVISÓRIA
A indenização substitutiva é devida quando o período de estabilidade de 12 meses se esgota sem que tenha havido reintegração A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um atendente da Telefônica Brasil S.A. à estabilidade provisória em razão de doença ocupacional. Como o período se esgotou e não houve reintegração, […]
TUTORA DE EAD É RECONHECIDA COMO PROFESSORA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO
Uma pedagoga contratada como tutora presencial de ensino a distância (EaD) teve seu vínculo empregatício reconhecido como professora pela Justiça do Trabalho. A juíza da Vara do Trabalho de Araras, Patrícia Juliana Marchi Alves, reconheceu que a reclamante desenvolveu atividades típicas como de suporte pedagógico, orientação e esclarecimento de dúvidas de alunos e auxílio na […]
MORTALIDADE NO MERCADO DE TRABALHO FORMAL VOLTA A APRESENTAR MAIOR TAXA DOS ÚLTIMOS DEZ ANOS
A mortalidade no mercado de trabalho formal voltou a apresentar a maior taxa dos últimos dez anos, com sete notificações a cada 100 mil empregados, em média. Foram 612,9 mil acidentes de trabalho, com 2.538 óbitos registrados para pessoas com carteira assinada, somente em 2022. Os dados são do Ministério Público do Trabalho (MPT) e […]
CASAL TERÁ QUE PAGAR R$ 800 MIL POR MANTER EMPREGADA DOMÉSTICA EM SITUAÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO POR MAIS DE 30 ANOS
A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) condenou um casal que manteve, por mais de 30 anos, uma trabalhadora doméstica em condição análoga à escravidão. Eles terão que pagar um total de R$ 800 mil em salários atrasados, verbas a que a vítima tem direito pelo período que prestou serviços à família sem receber […]
JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE DANO EXISTENCIAL EM CASOS DE TRABALHADORES SUBMETIDOS A JORNADAS EXAUSTIVAS
As jornadas exaustivas ofendem o direito do trabalhador à convivência familiar, ao lazer, ao descanso, além de trazerem prejuízo à saúde, caracterizando o chamado dano existencial. São também, muitas vezes, fatores que, por provocarem exaustão, podem favorecer a ocorrência de acidentes de trabalho. Veja dois casos em que a Justiça do Trabalho de Minas Gerais […]
MANTIDA RESCISÃO INDIRETA DE CONTRATO DE BANCÁRIO COM DEFICIÊNCIA TRANSFERIDO INDEVIDAMENTE PARA AGÊNCIA DISTANTE APÓS RETORNO DE LICENÇA
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a rescisão indireta aplicada no caso de um bancário com deficiência transferido para uma cidade cerca de 100 quilômetros distante da que atuava após retornar de uma licença para interesses pessoais. Ao recusar a transferência e não comparecer no local de trabalho, […]
MANTIDA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA DE EMPREGADO QUE FEZ POSTAGEM HOMOFÓBICA CONTRA COLEGAS
A despedida por justa causa de um empregado que fez postagens homofóbicas contra colegas de trabalho deve ser mantida. Esse foi o entendimento da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). O acórdão confirmou, nesse aspecto, a sentença da juíza Neusa Libera Lodi, da 2ª Vara do Trabalho de Sapucaia do […]
BANCO INDENIZARÁ VÍTIMA DE TRANSTORNO PSICOLÓGICO GRAVE APÓS ASSALTO A AGÊNCIA
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do Banco Santander (Brasil) S.A. pelo transtorno depressivo severo desenvolvido por uma coordenadora de operações após assalto à agência em que trabalhava, em Vila Prudente, em São Paulo (SP). Por essa razão, o banco foi condenado a pagar R$ 60 mil a título de […]
EMPRESA É CONDENADA POR NÃO OFERECER SANITÁRIOS E CHUVEIROS COM PRIVACIDADE E HIGIENE PARA EMPREGADO
Uma companhia do setor de engenharia foi condenada a pagar R$ 10 mil em indenização a um trabalhador que usava banheiros e chuveiros sem privacidade e condições dignas de higiene. A decisão é da 14ª Turma do TRT da 2ª Região, confirmando sentença do juízo de origem. Segundo o empregado, os banheiros eram “imundos” e […]
ATRASO NO PAGAMENTO DE PARCELA DE ACORDO GERA MULTA INDEPENDENTE DE QUITAÇÃO DAS COTAS SEGUINTES
O pagamento regular de parcelas subsequentes não afasta a aplicação de multa decorrente de atraso no cumprimento de uma das cotas de um acordo. Foi o que decidiram, por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ao julgar um agravo de petição da empresa Desert INN Serviços de […]
