COMO A JUSTIÇA DO TRABALHO PODE TOMAR DECISÕES COM PERSPECTIVA DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Protocolo de Julgamento orienta atuação para enfrentamento à discriminação na análise e no julgamento de casos que envolvem esse grupo Entre as pessoas com deficiência em idade de trabalhar, apenas 29,2% fazem parte da força de trabalho no Brasil. A chamada taxa de participação é bem diferente da observada entre as pessoas sem deficiência, que […]
CUIDADORA DE IDOSOS QUE PODIA TROCAR ESCALA DE TRABALHO E NÃO FAZIA MAIS DE DOIS PLANTÕES SEMANAIS NÃO TEM VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) rejeitou o pedido de vínculo de emprego formulado por uma cuidadora contra uma idosa e a tia/contratante. Os desembargadores foram unânimes ao confirmar a sentença da juíza Raquel Gonçalves Seara, da 27ª VT de Porto Alegre. Entre abril de 2017 a junho de […]
JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA TÉCNICA DE ENFERMAGEM EXPOSTA À RADIAÇÃO IONIZANTE
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiu que uma técnica de enfermagem tem direito ao adicional de periculosidade devido à exposição frequente a radiação ionizante no ambiente de trabalho. A profissional atuava no centro cirúrgico de um hospital em Goiânia, onde auxiliava na operação de aparelhos de raio-X do tipo Arco Cirúrgico, […]
TRABALHADOR QUE SOFREU REPRESÁLIA POR AJUIZAR AÇÃO TRABALHISTA DEVE SER INDENIZADO
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e considerou discriminatória a manutenção de trabalhador em período diurno sem que o profissional tivesse registrado interesse por esta opção, conforme previsto em acordo coletivo. Os magistrados acolheram a tese do reclamante, entendendo que houve represália em razão de processo trabalhista ajuizado anteriormente. A decisão […]
EMPRESA INDENIZARÁ EMPREGADO APÓS CANCELAR PLANO DE SAÚDE DURANTE AFASTAMENTO POR DOENÇA
Uma empresa de segurança e vigilância terá que pagar indenização por danos morais a um empregado por ter cancelado o plano de saúde dele durante o afastamento por doença. A decisão é dos julgadores da Quarta Turma do TRT-MG, que, por unanimidade, confirmaram a sentença do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Betim, aumentando […]
FUNÇÃO DE LIDERANÇA DESCARACTERIZA CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE
Sentença oriunda da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP converteu em contrato por prazo indeterminado a prestação de serviços admitidos como trabalho intermitente no caso de trabalhadora que foi promovida para atuar de forma regular em função de liderança. Com a decisão, foram reconhecidos todos os direitos decorrentes do vínculo empregatício tradicional. De acordo […]
TRT-GO EXCLUI CONDENAÇÃO EM ACIDENTE DE TRABALHO POR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. TRABALHADOR DIRIGIA SOB EFEITO DE ÁLCOOL
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) reformou sentença da 1ª Vara do Trabalho de Goiânia que havia condenado solidariamente duas empresas a pagarem indenização por danos morais a um trabalhador, no valor de R$ 300 mil, em decorrência de acidente de trabalho. A Turma excluiu a condenação após entender que houve culpa exclusiva […]
PF COMBATE CORRUPÇÃO EM LEILÕES JUDICIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Objetivo é desarticular grupo criminoso que movimentou, nos últimos dois anos, mais de R$ 1 milhão em vantagem indevida A Polícia Federal, com a participação da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, deflagrou, na manhã desta terça-feira (10/12), a Operação Erga Omnes, que tem como objetivo desarticular grupo criminoso voltado à […]
TST JULGARÁ RECURSOS REPETITIVOS SOBRE PEJOTIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO
Tese a ser fixada será aplicada a todos os processos sobre o tema A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) acolheu na última quinta-feira (5), dois novos Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRRs), que irão estabelecer diretrizes sobre temas de impacto nas relações trabalhistas. Os temas envolvem terceirização […]
BANCO TEM RECURSO REJEITADO PORQUE CUSTAS FORAM PAGAS POR OUTRA EMPRESA
As custas processuais devem ser pagas pela parte que figura na ação, não se admitindo que o pagamento seja feito por quem não faz parte do processo. Esse foi o entendimento que a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho utilizou para rejeitar o recurso interposto pelo Banco Santander S.A em ação trabalhista ajuizada por […]
