Justiça do Trabalho afasta doença ocupacional em caso de trabalhadora acometida por neuroma de Morton
Você já ouviu falar em neuroma de Morton? O neuroma de Morton é um espessamento do nervo que vai até os dedos dos pés, devido ao excesso de pressão na região. É uma lesão benigna, mas dolorosa, cujos principais sintomas são: dor em queimação, dormência e choque na região. É muito comum em mulheres acima […]
Patrão que demitiu empregada doméstica por WhatsApp pagará indenização
Na mensagem pelo aplicativo, ele escreveu: “Bom dia, você está demitida!” 05/07/21 – Uma empregada doméstica de Campinas (SP) receberá R$ 5 mil de indenização do ex-patrão por ter sido acusada de ato ilícito e demitida por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. Para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o […]
Grávida obrigada a trabalhar de pé e ter contato com substâncias insalubres deve ser indenizada
Uma empregada de uma fábrica de calçados que foi obrigada a trabalhar de pé durante a gestação, além de ter contato com substâncias químicas que lhe causavam mal-estar, deve ser indenizada em R$ 150 mil. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), reformando sentença do juízo da […]
Cuidadora de idosos precisa trabalhar mais de dois dias na semana para comprovar vínculo
Uma cuidadora de idosos que pleiteava vínculo empregatício junto ao empregador pessoa física teve seu recurso negado pela 15ª Turma do TRT da 2ª Região. Um dos motivos foi ter ficado comprovado o fato de ela só trabalhar dois dias por semana, o que não configura o vínculo. No processo, a reclamante afirmou que cuidava […]
Empresa de SP que paga hora noturna acima de 20% não é obrigada a fazê-lo após 5h da manhã
O artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que a remuneração para trabalho noturno, compreendido entre 22h e 5h, deve ser realizada com um acréscimo de 20% em relação à hora diurna, regra que também vale para as horas que se estenderem além das 5h. A convenção coletiva de trabalho (CCT) pode […]
Justiça do Trabalho mantém justa causa de empregado absolvido na esfera criminal
Absolvição em ação criminal não interfere na justa causa aplicada. O fato de o empregado ser absolvido em ação criminal não interfere na justa causa que lhe foi aplicada pela empregadora. Com esse entendimento, os julgadores da Décima Turma do TRT de Minas, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho […]
Cartilha ensina como requerer o seguro-desemprego pela internet
O seguro-desemprego, agora, pode ser encaminhado pela internet e por aplicativo celular. Trata-se da “Jornada Digital do Seguro-Desemprego”, processo que desobriga o trabalhador de ser atendido presencialmente em uma unidade de atendimento, em todas as etapas, desde o momento da requisição até o pagamento de cada uma das parcelas a que tem direito. A iniciativa […]
Justiça do Trabalho concede indenização por dano moral a trabalhadora após reconhecer que empresa de telemarketing praticava straining
“O assédio moral coletivo organizacional, antes de tudo, é improdutivo e pouco inteligente. Sacrifica todos os empregados. É uma equação de perde-perde. O Estado-Juiz não pode, ao verificar uma agressão moral, por mínima que ela possa parecer a alguns, como natural, legitimar uma situação que deve ser coibida.” Com esse entendimento, os julgadores da Oitava […]
Bancário punido por ajuizar ação trabalhista obtém retorno a cargo de confiança
O ato que o retirou do cargo por retaliação é ilícito. 01/07/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão que a condenou a reintegrar um empregado em cargo de confiança que fora destituído da função por ter ajuizado reclamação contra o banco. Para os […]
Justiça do Trabalho acolhe nulidade de contrato de trabalho intermitente para trabalhador que presta serviços de forma contínua
A Justiça do Trabalho de Minas acolheu a nulidade do contrato de trabalho, na modalidade intermitente, conforme celebrado por uma empresa do ramo de engenharia elétrica com trabalhador. Por cerca de três meses, ele exerceu na empresa a função de ajudante, sem interrupção na prestação de serviços, que se deu de forma contínua. Nesse quadro, […]
