Empregada obrigada a comer sanduíche de fast-food como refeição durante o horário de trabalho será indenizada em R$ 6 mil
A Justiça do Trabalho determinou que uma rede de fast-food, com unidade em um shopping de Belo Horizonte, pague R$ 6 mil de indenização por danos morais por obrigar uma ex-empregada a comer sanduíche como refeição do dia. A trabalhadora era proibida de levar a própria alimentação para o serviço e, por isso, tinha que […]
Guarda com câncer de próstata obtém reconhecimento de dispensa discriminatória
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o caráter discriminatório da dispensa efetuada por uma empresa de transportadora de valores e segurança contra um guarda de valores com câncer de próstata. A despedida ocorreu logo após o retorno dele de afastamento previdenciário. Conforme o colegiado, a doença já foi considerada grave e estigmatizada […]
TRT-2 Mantém rescisão indireta por falta de fornecimento de máscaras e álcool 70% a trabalhador
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que confirmou a rescisão indireta de contrato de trabalho entre um cobrador de ônibus e as empresas Viação Metrópole Paulista S/A e Vip Transportes Urbano Ltda. O principal motivo foi a exigência, pela reclamada, de retorno ao trabalho durante a pandemia causada […]
Verbas recebidas pelo segurado do INSS por tutela antecipada posteriormente revogada têm caráter alimentar não sendo devida a restituição
Na linha do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) vem decidindo pela “irrepetibilidade (não-devolução) de valores recebidos pelo segurado por força de antecipação de tutela posteriormente revogada, visto que destinados à sua subsistência, no mais das vezes pessoa hipossuficiente e sem condições de restituir […]
Empregada que foi a festa durante período de atestado médico tem mantida a despedida por justa causa
Uma empregada de uma fundação pública foi despedida por justa causa após ter comparecido a uma festa durante período de afastamento justificado por atestado médico. A rescisão também foi motivada por uma série de atrasos e faltas injustificadas ao serviço praticadas ao longo do contrato. Os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho […]
Indústria de alimentos em Contagem terá que reintegrar trabalhador por desrespeito à cota de pessoas com deficiência
Uma indústria alimentícia, com filial em Contagem, terá que reintegrar um trabalhador que provou que a empregadora efetuou a dispensa dele em desrespeito à cota mínima prevista para preenchimento de cargos por pessoas com deficiência. Pela Lei nº 8.213/91, a empresa, que possuía 331 empregados, era obrigada a manter sete trabalhadores com deficiência. Mas dispensou […]
Mantida justa causa para trabalhador que tentou beijar colega à força
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) manteve a demissão por justa causa de um ex-empregado de uma empresa de energia, em Belém-PA, que tentou beijar à força uma colega de trabalho. A defesa dele alegou ter havido reexame de provas pela Sétima Turma do TST, tese rechaçada por […]
Juíza reverte demissão discriminatória de trabalhador que estava em processo de transição de gênero
Demitido dois dias antes de realizar cirurgia de mastectomia masculinizadora, um trabalhador que passava por processo de transição de gênero deve ser reintegrado a seu cargo, além de receber R$ 30 mil a título de indenização por danos morais. A decisão é da juíza Jaeline Boso Portela de Santana Strobel, em exercício na 11ª Vara […]
Atendimento ao público e expediente presenciais serão retomados parcialmente no dia 26/7
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) retomará, no próximo dia 26 de julho, o atendimento e o expediente presenciais em todas as suas unidades. A medida dará continuidade ao Plano de Retorno Gradual às Atividades Presenciais – Etapa 4, de acordo com a Portaria GP nº 28/2021 e a Resolução GP/CR nº 06/2020. O […]
Construtora deve indenizar ex-empregado em razão de informações desabonadoras passadas por um dos sócios
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais, por causa de informações desabonadoras prestadas sobre um ex-empregado. Os desembargadores mantiveram integralmente a sentença da juíza Marcele Cruz Antoniazzi, da 1ª Vara do Trabalho de Bagé. O valor foi […]
