BRASILEIRA TEM DIREITO A ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA DE PERÍODO EM QUE MOROU EM ANGOLA
Ela foi contratada no Brasil para prestar serviço no exterior A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ambipar Participações e Empreendimentos S.A., de São Paulo (SP), a pagar o adicional de transferência a uma gerente que, durante dois anos, prestou serviços em Angola. O pedido havia sido negado anteriormente porque a funcionária acabou […]
IGUALDADE DE GÊNERO: JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE VÍNCULO DE EMPREGO DE JOGADORAS COM CLUBE DE FUTEBOL EM RONDÔNIA
Juíza da 1 ª Vara de Ariquemes deferiu ações de jogadoras que pediram o reconhecimento de vínculo empregatício com o clube Real Ariquemes. Em decisão inédita, a Justiça Trabalhista da 14ª Região, que abrange os estados de Rondônia e Acre, reconheceu o vínculo empregatício de três jogadoras com o clube Real Ariquemes. A sentença foi […]
VENDEDOR QUE CUMPRIA JORNADA SEMANAL DE MAIS DE 75 HORAS DEVE RECEBER INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL
Um motorista vendedor que cumpria jornadas de trabalho superiores a 13h diárias e mais de 75h semanais deverá receber indenização por dano moral existencial. A decisão unânime é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Os desembargadores reformaram a sentença do juízo da 4ª Vara do Trabalho de Gravataí, que […]
JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO GARANTE INDENIZAÇÃO A TRABALHADORA XINGADA NO SERVIÇO
MAGISTRADO QUE ANALISOU O CASO UTILIZOU O PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO DO CNJ, OBRIGATÓRIO NO JUDICIÁRIO Durante as reuniões habituais de uma empresa que vende bolos, era comum que o empregador xingasse a equipe. Uma das trabalhadoras, que foi chamada de “cadela no cio”, entre outras ofensas, vai receber uma indenização de […]
MOTORISTA PARTICULAR DE JOGADOR DE FUTEBOL NA RÚSSIA OBTÉM VÍNCULO DE EMPREGO
O atleta alegava que o vínculo era de amizade A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso do jogador de futebol Mario Fernandes contra decisão que o reconheceu como empregador do motorista particular que prestou serviços para ele na Rússia por mais de quatro anos. Segundo o atleta, que jogou no Grêmio […]
GERENTE DE SUCATA SEM REGISTRO NA CARTEIRA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Para a 3ª Turma, ficou comprovado que a situação gerou prejuízo A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação Trufer Comércio de Sucatas Ltda., de Barra Mansa (RJ), ao pagamento de indenização por não ter registrado o contrato de emprego de um gerente. O colegiado entendeu que ficou comprovado o prejuízo decorrente da […]
EMPRESAS DEVEM INDENIZAR EM R$ 100 MIL TRABALHADORA QUE SE DEPAROU COM HOMEM NU EM VESTIÁRIO
Uma auxiliar de limpeza terceirizada que encontrou um funcionário sem roupa no vestiário que seria limpo por ela obteve direito a indenização de R$ 100 mil por danos morais. Para o juízo da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo, houve “negligência deliberada” das empresas prestadora e tomadora de serviços ao não instituir diretrizes ou […]
TRABALHADOR É DISPENSADO POR JUSTA CAUSA APÓS FURTAR LATAS DE REFRIGERANTE
A Justiça do Trabalho da 2ª Região manteve justa causa aplicada a um empregado que furtou cinco latas de refrigerante junto a dois colegas de trabalho. As bebidas estavam armazenadas em containers lacrados nas dependências do Parque Ibirapuera e eram destinadas à distribuição gratuita a usuários do local. Em depoimento, o profissional reconheceu que havia […]
MESTRE DE OBRAS TEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO NEGADO APÓS NÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a penalidade de confissão ficta a um mestre de obras após ele faltar à audiência de instrução telepresencial. O colegiado acompanhou o voto do relator, desembargador Mário Bottazzo, e negou provimento aos recursos do trabalhador para reformar a sentença da 4ª Vara […]
