EMPRESA É CONDENADA POR NÃO OFERECER SANITÁRIOS E CHUVEIROS COM PRIVACIDADE E HIGIENE PARA EMPREGADO
Uma companhia do setor de engenharia foi condenada a pagar R$ 10 mil em indenização a um trabalhador que usava banheiros e chuveiros sem privacidade e condições dignas de higiene. A decisão é da 14ª Turma do TRT da 2ª Região, confirmando sentença do juízo de origem. Segundo o empregado, os banheiros eram “imundos” e […]
ATRASO NO PAGAMENTO DE PARCELA DE ACORDO GERA MULTA INDEPENDENTE DE QUITAÇÃO DAS COTAS SEGUINTES
O pagamento regular de parcelas subsequentes não afasta a aplicação de multa decorrente de atraso no cumprimento de uma das cotas de um acordo. Foi o que decidiram, por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ao julgar um agravo de petição da empresa Desert INN Serviços de […]
MANTIDA JUSTA CAUSA DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM QUE FEZ COMENTÁRIO DE CUNHO RACISTA SOBRE RECÉM-NASCIDO
Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram a dispensa por justa causa de técnica de enfermagem que tratou com rispidez paciente que havia dado à luz filhos gêmeos e fez comentário ofensivo em relação a um dos bebês, de cunho racista, comparando-o a um “macaquinho”. Nesse contexto, foi dado provimento ao recurso […]
AUXILIAR DE ENCANADOR RECEBERÁ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO
Um condomínio comercial foi condenado a pagar adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a um auxiliar de encanador. A decisão foi tomada pelo Juízo da 10ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) ao analisar a ação trabalhista proposta pelo empregado do condomínio para pedir, entre outras verbas, o pagamento do adicional de insalubridade. O […]
CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA PARA BURLAR LEGISLAÇÃO AFASTA TESE VINCULANTE DO STF SOBRE TERCEIRIZAÇÃO
No caso específico, foi reconhecido o vínculo diretamente com banco A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da EKT – Lojas de Departamento Ltda. e do Banco Azteca do Brasil S.A., do mesmo grupo econômico, contra decisão que declarou o vínculo de emprego de um consultor terceirizado diretamente com o banco. […]
TRT-18 INDEFERE BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA A ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, reformou sentença para afastar o deferimento dos benefícios da justiça gratuita a atleta profissional de futebol. O Colegiado entendeu que os benefícios da justiça gratuita destinam-se aos empregados que não têm condições de arcar com as despesas processuais sem prejudicar o […]
TST JULGARÁ CONSTITUCIONALIDADE DE ARTIGO DA CLT QUE PREVÊ TARIFAÇÃO PARA DANOS MORAIS
Artigo foi inserido na CLT pela Reforma Trabalhista A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu encaminhar ao Pleno a discussão sobre a constitucionalidade do artigo 223-G, parágrafo 1º, da CLT, que prevê a tarifação das indenizações por danos extrapatrimoniais (ou morais) com base no salário contratual do empregado. De acordo com a Constituição Federal, a […]
CONFIRA OS FERIADOS DO MÊS DE ABRIL NO TRT-2
Em razão do Feriado de Semana Santa, não haverá expediente nem atendimento nos dias 5, 6 e 7 de abril em todo o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (capital, Grande São Paulo e Baixada Santista). No dia 21 abril, em virtude do feriado de Tiradentes, também estarão suspensas as atividades do Regional. Vale […]
