AUXILIAR DE ENCANADOR RECEBERÁ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO 

Um condomínio comercial foi condenado a pagar adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a um auxiliar de encanador. A decisão foi tomada pelo Juízo da 10ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) ao analisar a ação trabalhista proposta pelo empregado do condomínio para pedir, entre outras verbas, o pagamento do adicional de insalubridade.  O […]

TRT-18 INDEFERE BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA A ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL 

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, reformou sentença para afastar o deferimento dos benefícios da justiça gratuita a atleta profissional de futebol. O Colegiado entendeu que os benefícios da justiça gratuita destinam-se aos empregados que não têm condições de arcar com as despesas processuais sem prejudicar o […]

TST JULGARÁ CONSTITUCIONALIDADE DE ARTIGO DA CLT QUE PREVÊ TARIFAÇÃO PARA DANOS MORAIS 

Artigo foi inserido na CLT pela Reforma Trabalhista A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu encaminhar ao Pleno a discussão sobre a constitucionalidade do artigo 223-G, parágrafo 1º, da CLT,  que prevê a tarifação das indenizações por danos extrapatrimoniais (ou morais) com base no salário contratual do empregado. De acordo com a Constituição Federal, a […]

CONFIRA OS FERIADOS DO MÊS DE ABRIL NO TRT-2

Em razão do Feriado de Semana Santa, não haverá expediente nem atendimento nos dias 5, 6 e 7 de abril em todo o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (capital, Grande São Paulo e Baixada Santista). No dia 21 abril, em virtude do feriado de Tiradentes, também estarão suspensas as atividades do Regional. Vale […]