AUXILIAR DE ENCANADOR RECEBERÁ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO 

Compartilhe esse conteúdo.

Um condomínio comercial foi condenado a pagar adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a um auxiliar de encanador. A decisão foi tomada pelo Juízo da 10ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) ao analisar a ação trabalhista proposta pelo empregado do condomínio para pedir, entre outras verbas, o pagamento do adicional de insalubridade. 

O empregado era responsável pela manutenção da rede predial e hidráulica do condomínio.  Ele desempenhava atividades relativas ao desentupimento e desobstrução de pias, ralos e canaletas, com reparação ou substituição de válvulas, sifões, registros, torneiras, caixas de descargas, louças, cubas e bacias sanitárias. Além disso, era responsável também por realizar a manutenção e limpeza de grelhas da rede de captação de água pluvial, rede de captação e afastamento de esgoto sanitário, caixas de gordura da rede de esgoto proveniente das diversas cozinhas dos estabelecimentos instalados na unidade, e realizar, quando necessário, desobstrução de calhas e sarjetas de captação de água pluvial.

O juiz do trabalho Celso Moredo disse que perícia observou que o trabalhador, durante o exercício de suas atividades como auxiliar de encanador, esteve exposto a condições insalubres de trabalho, em face do labor com agentes biológicos patologicamente nocivos. Ao final, destacou o magistrado, o perito concluiu pelo direito ao adicional de insalubridade em grau máximo.

Além disso, Moredo considerou não haver provas contrárias às conclusões periciais  no sentido de que o fato do trabalhador utilizar equipamentos de proteção individual (EPIs) afastaria o risco imposto ao empregado. O juiz destacou que o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LCAT), apresentado nos autos pelo condomínio, menciona a necessidade do pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. Esse laudo tem como objetivo avaliar qualitativa e quantitativamente os agentes de riscos previstos na legislação previdenciária e existentes no ambiente de trabalho.

Cabe recurso da decisão.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho – 18ª Região (GO)

Últimos posts

Justiça do Trabalho Mobiliza-se Contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes em Maio

Durante o mês de maio, a Justiça do Trabalho intensificou ações para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o Brasil. Esta iniciativa, parte do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, envolve os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e coincide com o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. Ações incluem palestras, rodas de conversa e campanhas de sensibilização, realizadas tanto nos tribunais quanto em espaços públicos. Autoridades ressaltam a importância da denúncia e da conscientização da sociedade para enfrentar esse grave problema.

LEI DA IGUALDADE SALARIAL HOMEM E MULHER

A Lei nº 14.611/2023, também conhecida como lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres, foi promulgada em julho de 2023, reforçando

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *