TRT-2 ABRE NOVO PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS
O TRT da 2ª Região (TRT-2) abre 57 vagas para estágio nas áreas de direito, logística, engenharia civil e arquivologia. Os interessados poderão realizar a inscrição de 31/5 a 26/6 no site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) por meio deste link. As provas serão realizadas de forma on-line e serão liberadas após o registro do(a) candidato(a). O […]
LEI 14.611/23 – DISCRIMINAÇÃO SALARIAL
Em 04/07/2023 foi publicada no DOU a Lei nº 14.611/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de igualdade salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres. Embora a Constituição Federal, no art. 7, inciso XXX e a CLT, no artigo 461, assegurarem implicitamente a igualdade, a nova legislação é explícita, e traz, inclusive, a garantia ao […]
RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS VIA GPS PODE SER FEITO ATÉ 1º/7
O recolhimento dos valores relativos a contribuições previdenciárias em decorrência de decisões da Justiça do Trabalho via GPS vai até o dia 1º/7. A regra vale inclusive para acordos homologados. A partir da data estabelecida, o documento deverá ser preenchido por meio da DCTFWeb depois de serem indicados os dados da reclamação trabalhista no eSocial. Para mais […]
TST forma maioria para validar declaração de pobreza como prova de insuficiência, mas julgamento final será em 25 de novembro
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou maioria nesta segunda-feira (14), em sessão plenária, para reconhecer que a declaração de pobreza assinada pela parte, sob as penas da lei, é um meio válido para comprovar insuficiência de recursos e garantir o benefício da justiça gratuita, desde que não haja prova em contrário. No entanto, devido […]
Justiça do Trabalho tem novo meio exclusivo para publicação de atos processuais
A partir de 1º de agosto, o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) se tornou o único meio oficial para a divulgação dos atos processuais no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) dentro da Justiça do Trabalho. Com essa mudança, os cadernos judiciários do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) não serão mais utilizados para […]
JUSTIÇA DO TRABALHO LANÇA PROTOCOLOS PARA JULGAMENTOS SEM DISCRIMINAÇÃO: UM MARCO NA PROMOÇÃO DA EQUIDADE E INCLUSÃO
A Justiça do Trabalho está prestes a dar um passo significativo na promoção da equidade e inclusão, com o lançamento de três novos protocolos de julgamento. Esses documentos têm como objetivo orientar juízes e juízas do trabalho para que seus julgamentos levem em consideração os processos históricos e estruturais de desigualdade. O lançamento oficial ocorrerá […]
Confira novos valores de Depósitos Recursais válidos a partir de 1º/8
Na segunda-feira (15/7), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou a nova tabela com os valores atualizados dos depósitos recursais, que entrará em vigor a partir do dia 1º de agosto de 2024. A atualização segue a variação acumulada do INPC/IBGE no período de julho de 2023 a junho de 2024. O limite do depósito para interposição […]
Mantida justa causa de trabalhador que faltou ao serviço por mais de 60 dias para cuidar do pai doente
O juiz titular da Vara do Trabalho de Patrocínio, Sérgio Alexandre Resende Nunes, manteve a justa causa aplicada ao trabalhador de uma empresa alimentícia daquela região por abandono de emprego. O ex-empregado alegou que faltava ao serviço para cuidar do pai que estava doente. Mas, ao avaliar o caso, o julgador deu razão à empregadora. […]
Troca de mensagens durante audiência revela tentativa de manipulação de testemunhas e resulta em condenação do autor.
Caso emblemático foi amplamente divulgado na mídia. O Rodrigues Jr. Advogados representou a parte contrária, inocentada na ação.
Sentença mantém justa causa de empregado que entregou atestado médico e foi para parque aquático
Dependendo da gravidade da conduta do empregado, justifica-se a rescisão contratual por justa causa sem a necessidade de aplicação da gradação de penas. Com esse entendimento, decisão proferida na 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP confirmou a falta grave de trabalhador que entregou atestado médico no emprego e foi para parque aquático. Em um domingo […]
