TST Inicia Segundo Semestre com 100% dos Novos Processos no PJe
A partir de hoje, todos os novos casos recebidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) serão processados exclusivamente pelo Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). Na abertura das atividades do segundo semestre, o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, destacou: “Finalmente, podemos dizer que a Justiça do Trabalho é 100% PJe”. O ministro ressaltou […]
CNJ altera regras e prazos do Domicílio Judicial Eletrônico
Nesta terça-feira (13/8), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nova resolução que altera a regulamentação do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). A mudança na Resolução CNJ nº 455/2022 estabelece que o sistema será utilizado exclusivamente para o envio de citações e comunicações processuais destinadas às partes ou a terceiros. Nos casos em que a […]
Aplicação Intertemporal da Reforma Trabalhista: Entenda o Julgamento do TST sobre o Tema 23
No dia 25 de novembro de 2024, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu um marco importante para o Direito do Trabalho ao julgar o Tema 23 dos Recursos Repetitivos (Processo nº 528-80.2018.5.14.0004). A questão central tratava da aplicação intertemporal da Reforma Trabalhista, introduzida pela Lei 13.467/2017, e seus impactos sobre os contratos de trabalho […]
Aviso de Suspensão de Expediente no Tribunal Superior do Trabalho: 31 de Outubro e 1º de Novembro
Informamos que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspenderá suas atividades nos dias 31 de outubro (quinta-feira) e 1º de novembro (sexta-feira). A alteração deve-se ao feriado do Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, que foi transferido para o dia 31 deste ano, conforme estipulado pelo ATO GDGSET.GP.64/2024. Dessa forma, os […]
Sentença mantém justa causa de mulher que levou R$ 30 mil em produtos de supermercado sem pagar
Decisão proferida na 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP confirmou a justa causa aplicada a empregada que pegou, sem pagar, diversos produtos do supermercado onde trabalhava, sob alegação de ter sido autorizada a comprar “fiado” pelo superior. Para o juiz Flávio Antonio Camargo de Laet, as provas – especialmente as imagens das câmeras do estabelecimento […]
Justiça do Trabalho lança campanha “Trabalho decente pra gente!”
A Justiça do Trabalho lançou, nesta terça-feira (10), a campanha nacional “Trabalho decente pra gente!”, com o objetivo de destacar a importância de garantir condições justas e dignas para todos os trabalhadores, independentemente de sua atividade ou cargo. A iniciativa busca chamar a atenção para o fato de que o trabalho decente é um direito […]
TST lança novas ferramentas de jurisprudência trabalhista
Novos conteúdos da Secretaria de Gestão de Precedentes já estão disponíveis no portal do TST O Tribunal Superior do Trabalho (TST) disponibilizou três novos produtos com o objetivo de facilitar o acesso ao conhecimento jurídico e às decisões do Tribunal. As novidades, intituladas “Especializadas em Pauta”, “Jurisprudência em Destaque” e a nova edição do “Precedentes […]
