GESTANTE COM CONTRATO INTERMITENTE DE VENDEDORA DEVE RECEBER INDENIZAÇÃO POR PERÍODO DE ESTABILIDADE
A rescisão indireta do contrato foi reconhecida pelo juiz da 4ª Vara do Trabalho de Rio Grande, Nivaldo de Souza Júnior. No segundo grau, os desembargadores da 3ª Turma anularam o contrato intermitente, tornado-o pro prazo indeterminado, e acrescentaram à condenação o pagamento de uma indenização relacionada à estabilidade gestacional, além de uma indenização por […]
Em julgamento com perspectiva de gênero, SDI-1 do TRT-4 determina rescisão indireta do contrato de empregada assediada pelo chefe
A 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou a rescisão indireta do contrato de uma trabalhadora que alegou ter sido assediada sexualmente pelo seu chefe. Como consequência, ela deve receber as verbas características desse tipo de rescisão contratual, além da baixa na carteira de trabalho e […]
JUSTIÇA MANTÉM JUSTA CAUSA DE EMPREGADO QUE APRESENTOU ATESTADO E FOI À PRAIA
Um vendedor que se afastou do trabalho por dor nas costas, mas que postou fotos de viagem à praia no dia que deveria estar de repouso, teve a justa causa mantida. Para a 5ª Turma do TRT-2, a conduta do empregado foi grave o suficiente para quebrar a confiança da empresa no empregado. Por isso, […]
GLOBO É CONDENADA POR SEXISMO CONTRA EX-APRESENTADORA DO GLOBO ESPORTE
A emissora terá de pagar mais de R$ 1 milhão para Carina Pereira, ex-apresentadora do Globo Esporte de Minas Gerais A Rede Globo foi condenada a pagar mais de R$ 1 milhão em um processo movido pela jornalista Carina Pereira, ex-apresentadora do Globo Esporte de Minas Gerais. Na ação, a jornalista diz ter sofrido assédio moral por […]
SIDERÚRGICA TERÁ DE PAGAR MAIS DE R$ 2 MILHÕES A METALÚRGICO POR QUEIMADURAS GRAVES EM ACIDENTE
A Siderúrgica Norte Brasil, de Marabá (PA), terá de pagar mais de R$ 2 milhões de indenização por danos materiais, morais e estéticos a um metalúrgico residente em Anápolis (GO) que sofreu sérias queimaduras de terceiro grau no corpo em acidente de trabalho. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que os valores […]
GESTANTE E EMPREGADA QUE SOFREU ABORTO ESPONTÂNEO RECEBERÃO INDENIZAÇÃO POR ÓCIO FORÇADO
Em duas decisões recentes, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho examinou casos em que trabalhadoras foram colocadas em situação de ócio forçado. O primeiro trata de uma vigilante que deixou de ser escalada para prestar serviços durante a gravidez. O outro envolve uma bancária que, após sofrer aborto espontâneo, deixou de receber metas […]
7ª TURMA DO TRT-4 INVALIDA PEDIDO DE DEMISSÃO FEITO POR TRABALHADOR INTERNADO EM CLÍNICA DE REABILITAÇÃO
Um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) que pediu demissão enquanto estava internado em uma clínica de reabilitação para dependentes químicos obteve sua reintegração ao trabalho. A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) considerou que o pedido de demissão não é válido e que a dispensa é […]
ACORDO EXTRAJUDICIAL SOBRE ESTABILIDADE DE GESTANTE TERÁ QUITAÇÃO TOTAL DO CONTRATO DE TRABALHO
De acordo com a decisão da 8ª Turma, não houve fraude ou vício de vontade no acordo A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou acordo extrajudicial, com quitação ampla, geral e irrestrita de contrato de trabalho, firmado entre o Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. e uma supervisora, em São Paulo (SP). O acordo […]
BANCO É CONDENADO POR COAGIR EMPREGADOS A DESISTIR DE AÇÕES TRABALHISTAS
Para a 1º Turma, a conduta atentou contra a liberdade de ação dos empregados. O Banco do Brasil S.A. terá de pagar indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo por ter coagido empregados a desistir de ações trabalhistas ajuizadas individualmente ou por meio do sindicato. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal […]
CUIDADORA CONSEGUE VÍNCULO COM EMPRESA DE SERVIÇO DE ACOMPANHANTE DOMICILIAR DE IDOSOS
Contratação informal era feita através da internet, sem anotação em carteira A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da SAID – Serviços de Acompanhante de Idosos Domiciliar Ltda., microempresa do Rio de Janeiro (RJ), contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de uma cuidadora de idosos. […]
