GLOBO E MPT FAZEM ACORDO SOBRE ENSAIO FOTOGRÁFICO DA VOGUE KIDS
Nos termos homologados pelo ministro Ives Gandra Filho, a editora vai produzir e veicular campanha contra o trabalho infantil O ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou, nesta terça-feira (3), acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Edições Globo Condé Nast S.A. (Editora Globo) em ação civil pública […]
STF FIXA BASE DE CÁLCULO DE PISOS SALARIAIS DE MÉDICOS, CIRURGIÕES DENTISTAS E AUXILIARES
O critério adotado visa preservar o padrão remuneratório definido em lei federal sem ofender a vedação da indexação de preços ao salário mínimo. Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que é compatível com a Constituição Federal lei que instituiu piso salarial e jornada de trabalho de médicos, cirurgiões-dentistas e respectivos auxiliares. A […]
DECISÃO CONFIRMA JUSTA CAUSA DE COZINHEIRA QUE RECUSOU VACINA E MÁSCARA DE PROTEÇÃO CONTRA A COVID-19
Os magistrados da 13ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram a justa causa aplicada a uma trabalhadora que não usava máscara de proteção no ambiente de trabalho e que recusou vacinar-se contra a covid-19. A mulher trabalhou como cozinheira em um lar de idosos entre janeiro de 2019 e janeiro de 2021, quando foi […]
IGREJA QUE OBRIGOU PASTOR A REALIZAR VASECTOMIA É CONDENADA A PAGAR R$ 100 MIL POR DANOS MORAIS
A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada pela 4ª Turma do TRT da 2ª Região a pagar R$ 100 mil por danos morais a pastor que foi obrigado a se submeter a uma vasectomia, cirurgia que torna o homem incapaz de gerar filhos. O juízo de origem considerou que não ficou comprovado que […]
DESAFIOS DO MERCADO DE TRABALHO
Se não tivermos uma política pública articulada e consistente voltada para a formação de mão de obra nos vários níveis, dificilmente o Brasil poderá ingressar na chamada economia 4.0 Um dos maiores desafios da economia brasileira na atualidade é o alto índice de desemprego, que atinge mais de 11 milhões de trabalhadores, com todos os […]
HOTEL EM CALDAS NOVAS PAGARÁ DANOS MORAIS À EMPREGADA GESTANTE QUE SOFREU DISPENSA DISCRIMINATÓRIA
Um hotel em Caldas Novas (GO) terá que indenizar uma ex-empregada por tê-la dispensado após a comunicação da gravidez. A decisão é da Segunda Turma do TRT de Goiás, que assegurou a indenização substitutiva em favor da empregada e, ainda, reparação por danos morais. O colegiado entendeu que a dispensa foi arbitrária. A atendente de […]
ANALISTA DE SISTEMAS QUE PRESTAVA SERVIÇOS POR MEIO DE COOPERATIVA TEM VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO COM EMPRESA DE ENERGIA
Um analista desenvolvedor de sistemas obteve o reconhecimento da relação de emprego com uma distribuidora de energia para a qual prestava serviços por meio de uma cooperativa de tecnologia da informação. A decisão é do juiz Luiz Olympio Brandão Vidal, titular da Vara do Trabalho de Cataguases, que identificou, no caso, a presença da subordinação […]
VENDEDORA SUBMETIDA A PRESSÃO E CLIMA DE “PSICOTERROR” SERÁ INDENIZADA POR INDÚSTRIA
A empresa foi condenada por exceder seu poder empregatício durante toda a relação de trabalho A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da Plasútil Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. contra decisão que a condenara a indenizar uma vendedora, em razão de assédio moral. Para o colegiado, […]
SUPERVISOR SERÁ INDENIZADO POR USO NÃO AUTORIZADO DE IMAGEM EM SITE DA EMPRESA
O uso comercial da imagem, sem contrapartida, foi considerado ilícito A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cia. Olsen de Tratores Agro Industrial, de Caçador (SC), a indenizar um supervisor de controle de qualidade, em razão da utilização indevida da sua imagem no site da empresa na internet. Conforme a decisão, não […]
STF FIXA BASE DE CÁLCULO DE PISOS SALARIAIS DE MÉDICOS, CIRURGIÕES DENTISTAS E AUXILIARES
O critério adotado visa preservar o padrão remuneratório definido em lei federal sem ofender a vedação da indexação de preços ao salário mínimo. Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que é compatível com a Constituição Federal lei que instituiu piso salarial e jornada de trabalho de médicos, cirurgiões-dentistas e respectivos auxiliares. A […]
