5ª TURMA RECONHECE A UNICIDADE EM CONTRATO DE EMPREGADO ADMITIDO POR EMPRESA NO EXTERIOR UM DIA DEPOIS DE SER DESPEDIDO
O empregado trabalhou em Charqueadas-RS até abril de 2011, quando foi despedido sem justa causa. No dia seguinte, foi contratado por uma empresa norte-americana do mesmo grupo econômico, e prestou serviço até 2014 nos Estados Unidos. De acordo com os desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), o segundo […]
EMPRESA DEVERÁ RESPONDER POR MORTE DE SUPERVISOR EM VIAGEM A TRABALHO
Segundo a família, ele havia trabalhado até tarde e teve de viajar de madrugada para participar de reunião A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que a Contax-Mobitel S.A., de Campinas (SP), deverá indenizar a família de um supervisor de vendas morto em acidente de automóvel quando viajava de madrugada, de […]
VAMOS FALAR DE ASSÉDIO MORAL?
O assédio moral tem sido muito abordado nos últimos anos, mas você sabe como identificar se está sendo assediado moralmente ou se está sendo um assediador? Prossiga com a leitura e analise se algumas das situações lhe parecem familiares. Mas, afinal, o que é assédio moral? Em poucas palavras, o assédio moral se caracteriza por […]
TRT-2 DECLARA ABUSIVIDADE DA GREVE DE MOTORISTAS E COBRADORES E APLICA MULTA DE R$ 100 MIL A SINDICATO
A Seção de Dissídios Coletivos do TRT-2 julgou, por maioria de votos (9×1), como abusiva a greve de cobradores e motoristas de ônibus, e aplicou multa de R$ 100 mil ao sindicato dos trabalhadores pelo descumprimento de liminar da Justiça nas paralisações dos dias 14/6 e desta quarta-feira (29/6). A Justiça do Trabalho também determinou […]
COMENTÁRIOS SOBRE HIGIENE DE TRABALHADOR ACARRETAM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação das empresas Motorola do Brasil, Banco Itaú e a companhia de telemarketing Atento Brasil S/A ao pagamento de indenização por danos morais para empregado que sofria humilhações recorrentes no ambiente de trabalho. O profissional, que atuou entre 2015 e 2020 no atendimento a clientes, ouvia […]
GERENTE QUE ENCAMINHAVA PORNOGRAFIA PARA COLEGAS DE EMPRESA RECEBE JUSTA CAUSA
A 11ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo manteve a dispensa por justa causa de uma gerente que enviou conteúdo pornográfico para grupo de WhatsApp de colegas da empresa. Para a juíza do trabalho Katia Bizzetto, “pode-se taxar o ato da autora como uma conduta grave e que deve ser […]
MANTIDO VALOR DE INDENIZAÇÃO A BANCÁRIO SEQUESTRADO COM A FAMÍLIA
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização de R$ 100 mil a um bancário de Novo Repartimento (PA) que, junto com a família, ficou refém de criminosos que planejavam assaltar a agência bancária em que trabalhava. A CEF recorreu por considerar “exorbitante” […]
MANTIDA JUSTA CAUSA DE PORTEIRO QUE USOU CELULAR CORPORATIVO PARA TIRAR FOTO DE ÓRGÃO GENITAL
A Justiça do Trabalho em Minas Gerais confirmou a justa causa aplicada a ex-porteiro de um condomínio da capital que se utilizou do celular corporativo para fotografar seu órgão genital. A decisão é da juíza Cristiana Soares Campos, titular da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. De acordo com a empregadora, o porteiro utilizou […]
EMPRESA DE LATICÍNIOS TERÁ DE REINTEGRAR CONSULTOR CONTRATADO EM COTA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reestabeleceu sentença que determinou que a Nestlé Brasil Ltda. reintegrasse um consultor de vendas contratado pela cota de pessoas com deficiência. O colegiado entendeu que a empresa descumpriu a lei por não haver contratado, após demitir o consultor, outro empregado nas mesmas condições especiais. NulidadeNa […]
TRABALHADORA QUE ENGRAVIDOU DURANTE O AVISO-PRÉVIO E PERDEU BEBÊ APÓS PARTO PREMATURO TEM RECONHECIDA ESTABILIDADE DA GESTANTE
A trabalhadora engravidou durante o aviso-prévio indenizado e deu à luz com 25 semanas de gestação, mas o bebê acabou falecendo. Com base nesse contexto, o juiz Hitler Eustásio Machado Oliveira, titular da Vara do Trabalho de Manhuaçu, reconheceu o direito à integralidade da estabilidade da gestante e condenou o empregador, um hotel, a pagar […]
