NÃO COMPARECIMENTO A AUDIÊNCIA POR FALTA DE VACINAÇÃO OU DE EXAME NEGATIVO PARA COVID GERA CONFISSÃO
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que aplicou a pena de confissão quanto à matéria de fato a trabalhador que faltou à sua audiência. O homem alegou ter sido impedido de entrar no fórum por não apresentar comprovante de vacinação ou teste RT-PCR/antígeno não reagente. Segundo os desembargadores, deve prevalecer o […]
DETERMINADA INDENIZAÇÃO DE R$ 100 MIL PARA FAMÍLIA DE VIGILANTE MORTO POR COVID-19 APÓS CONTAMINAÇÃO EM AGÊNCIA BANCÁRIA
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais de R$ 100 mil, além de uma pensão mensal por danos materiais, à família do vigilante de uma agência bancária, na cidade de Baependi, morto por Covid-19. O juiz titular da Vara do Trabalho de Caxambu, Agnaldo Amado Filho, reconheceu a natureza ocupacional […]
EMPREGADA SUBMETIDA A ÓCIO FORÇADO DURANTE O AVISO-PRÉVIO SERÁ INDENIZADA
A Justiça do Trabalho condenou uma escola de ensino a profissionais do trânsito a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil a ex-empregada que foi submetida a “ócio forçado” durante o período em que cumpria o aviso-prévio. A decisão é dos julgadores da Oitava Turma do TRT de Minas, que reformaram […]
TRABALHADOR TEM DIREITO À PAUSA TÉRMICA SE SUBMETIDO A AMBIENTE ARTIFICIALMENTE REFRIGERADO
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, reformou em parte uma sentença da 1ª Vara do Trabalho de Rio Verde (GO) que condenou uma indústria de alimentos ao pagamento de pausas térmicas para um trabalhador a cada período trabalhado e reflexos. A desembargadora Rosa Nair, relatora dos recursos, […]
PAUSAR O TRABALHO SEM PERDER SUA VAGA NA VOLTA? SAIBA MAIS SOBRE O SABÁTICO
Em setembro de 2017, o gerente de vendas Márcio Vieira Gibara realizou um sonho antigo: fez um curso de inglês em Boston, Estados Unidos, junto com a filha de 17 anos. Foram quatro semanas estudando, praticando o idioma e mergulhando em uma nova cultura. “Foi um período marcante e extremamente positivo para a saúde mental […]
EMPREGADA DE EMPRESA DE CALL CENTER RECEBERÁ ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Call Tecnologia e Serviços Ltda. a pagar adicional de periculosidade a uma operadora, porque as atividades da empregada são desenvolvidas em área de risco. Como no prédio onde a empresa funciona fica armazenado líquido inflamável em quantidade superior ao limite legal, o colegiado deferiu […]
TRT-2 GANHA NOVO ESPAÇO PARA MEDIAÇÃO DE AÇÕES COLETIVAS
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos (Cejusc-JT-CC) do TRT-2 recebeu, nessa quarta-feira (29), um novo espaço exclusivo para realizar atividades de mediação e conciliação de ações coletivas. Localizado no 5º andar do Edifício-Sede (Consolação), o ambiente conta com uma ampla mesa redonda, a fim de propiciar o diálogo e a […]
DONA DE OBRA VAI PAGAR MULTAS PELO DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA NO CANTEIRO
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de microempresária que, como dona de obra em Caraguatatuba (SP), foi condenada a pagar as multas aplicadas por auditor fiscal em razão do descumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho no local dos serviços. Como responsável subsidiária, a dona da loja na qual […]
ACIDENTE DE TRABALHO: PADARIA VAI REPARAR DANOS EM MAIS DE R$ 200 MIL A CONFEITEIRO POR NEGLIGÊNCIA
Um confeiteiro de Goiânia que sofreu acidente ao manipular uma máquina de panificação comprovou na Justiça do Trabalho a responsabilidade civil da padaria em que trabalhava e deverá ser ressarcido pelos danos sofridos. A decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) aponta que não havendo dúvidas da ocorrência do […]
TRF3 ASSEGURA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A SEGURADA COM PATOLOGIA DEGENERATIVA DA COLUNA
Decisão da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por invalidez a uma mulher portadora de patologia degenerativa crônica da coluna e outras doenças. Para os magistrados, foram preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício. De acordo com o processo, […]
