TST ACOLHE DUAS NOVAS PROPOSTAS DE RECURSOS REPETITIVOS
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu, nesta quinta-feira (4), duas propostas de instauração de Incidente de Recurso Repetitivo (IRR). Um dos temas é o direito de indenização por perdas decorrentes da impossibilidade de incluir parcelas de natureza salarial na complementação de aposentadoria. O outro trata da aplicabilidade […]
PAINEL COM MAIORES LITIGANTES NA JUSTIÇA SERÁ LANÇADO NA TERÇA-FEIRA (9/8)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta nesta terça-feira (9/8), às 15h, o Painel dos Maiores Litigantes. O relatório vai trazer os dados de processos judiciais novos e pendentes dos 20 maiores litigantes de cada tribunal dos segmentos estadual, federal e trabalhista e por cada unidade judiciária. O lançamento será no Plenário do CNJ, em […]
MANTIDA JUSTA CAUSA DE MOTORISTA QUE EXPÔS INFORMAÇÕES SIGILOSAS DA EMPRESA
É válida a demissão por justa causa motorista de caminhão de combustíveis que divulgou, em suas redes sociais, vídeos com informações sigilosas da empresa para a qual trabalhava. Essa foi a decisão unânime da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que também considerou que, além das informações confidenciais, o trabalhador ainda […]
SEGUNDA TURMA DO TRT-18 NEGA VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE PARENTES PRÓXIMOS
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) manteve, por unanimidade, sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego entre uma sobrinha e o tio, dono da empresa. O colegiado entendeu que não ficaram configurados os elementos caracterizadores da relação de emprego e que se trata de […]
TURMA DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVA DA FUNCEF PORTADORA DE LÚPUS
Nessa situação, presume-se que a dispensa é discriminatória por causa da doença. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, restabelecer decisão de primeiro grau que reconheceu como discriminatória a dispensa de uma auxiliar administrativa portadora de lúpus da Fundação dos Economiários Federais – Funcef. Com a decisão, a Funcef deverá […]
REDE DE FAST FOOD É CONDENADA POR OFERECER LANCHE INCOMPLETO A EMPREGADO COMO FORMA DE PUNIÇÃO
A rede de restaurante Burger King foi condenada a pagar indenização por danos morais por dar a empregado lanche incompleto para refeição como forma de puni-lo. O ato ocorria quando o trabalhador não conseguia atender a todos os clientes no tempo estipulado pelo supervisor da empresa. De acordo com testemunha, a carne ou a salada […]
EMPRESA RESPONSÁVEL POR NAVIO ABANDONADO EM SANTOS É CONDENADA A PAGAR DIFERENÇAS SALARIAIS
A 1ª Vara do Trabalho de Guarujá-SP condenou uma empresa do setor de transporte marítimo a pagar diferenças salariais para 15 trabalhadores do leste europeu que estavam a bordo do navio Srakane, em situação de abandono no Porto de Santos. A sentença complementa tutela de urgência que havia sido concedida em junho de 2021 e […]
EMPREGADA DE CONSTRUTORA QUE TRABALHOU NO EXTERIOR EM CONDIÇÕES IRREGULARES OBTÉM INDENIZAÇÃO
A empregada alegou que a OAS não aplicou a legislação brasileira durante sua estada em Trinidad e Tobago A construtora OAS foi condenada a indenizar uma funcionária por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por ter deixado de pagar os seus direitos trabalhistas no período em que ela prestou serviço em Trinidad e […]
FUNCIONÁRIA DE BANCO OBTÉM LIMINAR PARA CUSTEAR TRATAMENTO DE FILHO AUTISTA
Decisão proferida pela 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa reforça a responsabilidade de planos de saúde em oferecerem assistência irrestrita a pacientes autistas O juiz Humberto Halison Barbosa de Carvalho e Silva, da 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa, concedeu liminar à funcionária de uma instituição bancária, determinando que o banco deverá custear […]
TRT-10 MANTÉM DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DE MOTORISTA QUE EXPÔS NAS REDES INFORMAÇÕES SIGILOSAS DA EMPRESA
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a demissão por justa causa aplicada a um motorista de caminhão de combustíveis que divulgou, em suas redes sociais, vídeos com informações sigilosas da empresa para a qual trabalhava. Além das informações confidenciais, o trabalhador ainda se mostrou nos […]
