EMPRESA E FUNCIONÁRIO AGRESSOR SÃO CONDENADOS A INDENIZAR TRABALHADOR POR INJÚRIA RACIAL
No Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, celebrado nesta terça-feira, 21 de março, confira caso de ofensa e tratamento preconceituoso no ambiente de trabalho julgado em Mato Grosso. Um ano após iniciado, foi solucionado em definitivo processo de injúria racial movido por um trabalhador alvo de ofensas discriminatórias no local de trabalho. Chamado […]
PROFESSORA RECEBERÁ EM DOBRO POR DIAS DE FÉRIAS INICIADAS EM FERIADOS
A CLT veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso semanal remunerado A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de São Francisco do Oeste (BA) a pagar a uma professora, em dobro, os dias de férias iniciadas em feriados. De acordo com […]
TST FIRMA ACORDO COM UNIÃO PARA ENCERRAR MAIS DE 20 MIL PROCESSOS
O acordo encerra ações com valores até 30 salários mínimos O Tribunal Superior do Trabalho (TST) celebrou nesta segunda-feira (13), em Brasília, Acordo de Cooperação Técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União para a redução de litigiosidade. Com isso, a União deverá encerrar cerca de 20 mil processos em tramitação […]
2ª TURMA DO TRT-4 CONDENA BANCO A INDENIZAR TÉCNICO QUE ERA CHAMADO DE “BURRO” E “IDIOTA” POR GERENTE
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu como doença ocupacional a depressão sofrida por um técnico bancário. Por unanimidade, os desembargadores confirmaram a sentença do juiz Rui Ferreira dos Santos, da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. O trabalhador deverá receber indenização por danos materiais, na forma de […]
CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO: ENTENDA COMO ESSES CASOS SÃO TRATADOS NA ESFERA TRABALHISTA
O combate ao trabalho escravo envolve uma série de órgãos públicos. Casos como o registrado na Serra gaúcha, onde uma operação conjunta resultou no resgate de 180 trabalhadores, são tratados nas esferas criminal e trabalhista. Na parte criminal, cabe à Justiça Federal julgar os fatos investigados pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal […]
BANCO É MULTADO EM QUASE R$ 8 MILHÕES POR NÃO AGIR EFETIVAMENTE PARA BARRAR PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL
O Banco do Brasil foi condenado pela 69ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP a pagar R$ 7,8 milhões em multa por não ter cumprido integralmente com obrigações determinadas pela mesma vara em 2019. Além disso, deve R$ 272,4 mil por danos morais, após atualização de indenização prevista na primeira condenação. Segundo o Ministério Público […]
SERVIÇOS PRESTADOS FORA DO EXPEDIENTE POR MEIO DE CELULAR DEVEM SER REMUNERADOS COMO HORAS EXTRAORDINÁRIAS
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a condenação de uma empresa de mineração ao pagamento de horas extras a um trabalhador por atividades prestadas por meio de telefone celular fora do horário de trabalho. Segundo o Colegiado, a convocação do trabalhador, fora do expediente, para a realização de […]
EMPRESA PÚBLICA DESISTE DE COBRAR R$ 6 MILHÕES DE EMPREGADO POR CUSTEIO DE REMÉDIO PARA FILHO
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, informou, nesta quarta-feira (15), que uma instituição financeira pública desistiu do recurso contra sua condenação ao fornecimento do medicamento Zolgensma para o tratamento do filho de um empregado, que sofre de atrofia muscular espinhal (AME). O recurso estava pautado para a sessão de hoje […]
MÊS DA MULHER: TRABALHADORAS GRÁVIDAS E LACTANTES NÃO PODEM ATUAR EM ATIVIDADES INSALUBRES
STF invalidou dispositivo da Reforma Trabalhista que permitia o trabalho nessas condições. Em maio de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da Reforma Trabalhista que condicionava o afastamento de gestantes ou lactantes do exercício de atividades insalubres à apresentação de atestado médico. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade […]
MÊS DA MULHER: CONTAGEM DA LICENÇA-MATERNIDADE COMEÇA A PARTIR DA ALTA DA MÃE OU DO RECÉM-NASCIDO
Decisão do STF buscou suprir omissão legislativa para casos de bebês que necessitam de internações mais longas, como os prematuros. Em outubro de 2022, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em sessão virtual, que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido – o […]
