JUSTIÇA RECONHECE RESCISÃO INDIRETA DE 1,4 MIL EMPREGADOS DE REDE DE FARMÁCIAS DA BAIXADA SANTISTA
O juízo da 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP condenou uma rede de farmácias a honrar as verbas trabalhistas de 1,4 mil empregados e a fornecer guias para liberação de seguro-desemprego e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sob pena de multa de R$ 1 mil por funcionário prejudicado. A sentença é do […]
MANTIDA REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADA DE CONSELHO PROFISSIONAL POR NULIDADE DE DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a determinação do Juízo da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia de reintegrar uma auxiliar de recursos humanos aos quadros de um conselho profissional, em virtude da nulidade da dispensa sem justa causa. O Colegiado acompanhou o voto do relator, desembargador Eugênio […]
SEM APRESENTAR CONTROLE DE JORNADA, EMPREGADORA DOMÉSTICA É CONDENADA A PAGAR HORAS EXTRAS ALEGADAS POR TRABALHADORA
Uma empregadora doméstica de Aracaju (SE), que não apresentou em juízo controles de jornada da empregada, deverá pagar R$ 36.880,43 correspondentes a horas extras reivindicadas pela trabalhadora em uma ação trabalhista. A determinação, do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), foi confirmada depois que a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) […]
TRABALHADOR VAIADO EM REUNIÃO DA EMPRESA EM JUIZ DE FORA POR BAIXA PRODUTIVIDADE SERÁ INDENIZADO
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização, no valor de R$ 2 mil, ao ex-empregado de uma empresa, em Juiz de Fora, que sofreu assédio moral organizacional durante o trabalho. Segundo o profissional, quem não conseguia bater a meta diária de contratos era submetido a humilhações por parte do superior hierárquico. A decisão […]
Revisão da vida toda é aprovada pelo STF: saiba se você tem direito e como funciona.
Recentemente o STF (Superior Tribunal Federal) decidiu a favor da revisão da vida toda para os aposentados. Mas você sabe o que isso significa? A revisão da vida toda é uma revisão judicial onde todos aqueles que se aposentaram após 29 de novembro de 1999 podem solicitar uma revisão de seus benefícios e incluir remunerações […]
TST ANULA CLÁUSULA QUE EXIGIA COMPROVAÇÃO DE GRAVIDEZ PARA DIREITO A ESTABILIDADE
Por unanimidade, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula de convenção coletiva de trabalho que condicionava a estabilidade da gestante à comprovação do estado gravídico. Segundo o colegiado, não se pode criar condicionante a direito constitucionalmente garantido. DECLARAÇÃO MÉDICA A cláusula constava da Convenção Coletiva […]
LOJA INDENIZARÁ EMPREGADA POR FORÇÁ-LA A FAZER DANCINHAS PARA O TIKTOK
O juiz do Trabalho Fabrício Lima Silva, da vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG, condenou uma loja de móveis a indenizar ex-funcionária em R$ 12 mil por forçá-la a gravar vídeos com dancinhas para o TikTok. Na decisão, o magistrado considerou que o uso indevido da imagem da empregada e o conteúdo vexatórios dos vídeos […]
AUXILIAR MECÂNICO ALVO DE RACISMO RECREATIVO DEVE SER INDENIZADO
Um auxiliar mecânico deverá ser indenizado em R$ 10 mil por sofrer racismo recreativo, prática cultural que se vale do humor para expressar hostilidade às minorias. Ele era alvo de piadas frequentes do superior hierárquico, que utilizava expressões como “mucamo”, “chimpanzé” e “meu escravo” para se referir ao trabalhador. A decisão foi proferida na 1ª […]
AUXILIARES E LÍDERES DE RAMPA DE AEROPORTO MINEIRO RECEBERÃO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
A Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A foi condenada a pagar o adicional de periculosidade a auxiliares e líder de rampa que, para carregar e descarregar bagagens em aeronaves no Aeroporto Regional do Vale do Aço, em Ipatinga (MG), transitavam em área de abastecimento, considerado setor de risco. A decisão é da Oitava Turma do Tribunal […]
EXIGÊNCIA DE EXAME DE GRAVIDEZ E CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS NA ADMISSÃO GERA DEVER DE INDENIZAR
Uma empresa de comércio de alimentos foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 2 mil por violar os direitos de personalidade de uma trabalhadora. A profissional havia se candidatado para vaga de operadora de loja e, após a aprovação, foi orientada a entregar os documentos necessários para a admissão. Na oportunidade, foram solicitados […]
