OPERÁRIA ACUSADA INJUSTAMENTE DE PRATICAR ATO SEXUAL NA EMPRESA SERÁ INDENIZADA
Uma operária do ramo de calçados da região sudoeste da Bahia será indenizada em R$ 60 mil e terá sua justa causa anulada após ser dispensada por incontinência de conduta de uma indústria de calçados. A empresa alegava que a funcionária foi encontrada dentro do banheiro com o ex-namorado, supostamente praticando atos sexuais no local […]
JUSTIÇA CONFIRMA JUSTA CAUSA A TRABALHADOR QUE BRIGOU COM COLEGA NO SERVIÇO
A Justiça do Trabalho confirmou a aplicação de justa causa ao empregado de uma empresa de locação de carros de Várzea Grande que se envolveu em uma briga com outro trabalhador, de uma terceirizada, durante o horário de serviço. O desentendimento ocorreu quando os dois, ambos higienizadores de veículos, trabalhavam em boxes separados, mas compartilhavam […]
ABORTO ESPONTÂNEO NÃO GERA ESTABILIDADE PROVISÓRIA
Por unanimidade de votos, a 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve improcedente o pedido de indenização relativo ao alegado período de estabilidade provisória de trabalhadora que teve a gestação interrompida de forma involuntária. O desembargador-relator Nelson Bueno do Prado pontua no acórdão que o caso não trata de natimorto, uma vez que não […]
DÉCIMA GARANTE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS A TRABALHADOR QUE TEVE MOTO FURTADA
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que garantiu indenização por danos morais e materiais a um trabalhador que teve sua motocicleta furtada de um estacionamento público, localizado nas redondezas da obra em que trabalhava, depois que seu armário pessoal dentro do canteiro de obras […]
REDE DE LANCHONETES NÃO PODE DAR TAREFAS PERIGOSAS A ADOLESCENTES
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (rede McDonald’s) a não exigir de trabalhadores menores de idade tarefas como limpar áreas comuns e sanitários e operar chapas e fritadeiras, consideradas de risco à saúde e, portanto, incompatíveis com a proteção constitucional ao adolescente. A empresa também […]
TRABALHADOR DE LOJA DESIGNADO COMO GERENTE SEM EXERCER ATIVIDADE DE GESTÃO DEVE RECEBER HORAS EXTRAS
Um trabalhador designado como gerente por uma loja, mas que não exercia efetivamente a gestão, deve receber horas extras excedentes à oitava diária. Isso porque, segundo os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ficou comprovado que ele não estaria enquadrado na hipótese do artigo 62, inciso II, da […]
TRT-MG CONFIRMA DISPENSA POR JUSTA CAUSA DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM QUE ADMINISTROU MEDICAMENTO EM CRIANÇA SEM RESPALDO MÉDICO
“A situação que ensejou a aplicação da justa causa à obreira, pela reclamada, mostra-se, de fato, bastante grave, por se tratar de atitude que lidou diretamente com a saúde de um paciente pediátrico”. Assim se manifestou o desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida, ao negar provimento ao recurso de uma técnica de enfermagem, que não […]
VENDEDOR SERÁ INDENIZADO POR SOFRER COBRANÇAS EXCESSIVAS E COMPARAÇÃO A PERSONAGENS DE TV
Um vendedor da Unilever Brasil Ltda. que trabalha em Salvador (BA) será indenizado em R$ 10 mil por ter sofrido assédio moral e tratamento discriminatório. A empresa realizava reuniões que expunham os funcionários com cobranças excessivas e xingamentos. Os superiores utilizavam ainda o grupo do aplicativo de mensagens para ofender o trabalhador. A decisão […]
EMPRESA DEVE PAGAR HORAS EXTRAS POR CURSO REALIZADO FORA DO EXPEDIENTE, DECIDE 6ª CÂMARA
No entendimento do colegiado, ao condicionar promoção salarial à realização de capacitação, empregador tornou atividade obrigatória e manteve empregada à disposição dele O período em que o empregado está à disposição da empresa, mesmo que realizando cursos, deve ser remunerado. O entendimento unânime é da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região […]
OPERADOR DO METRÔ-SP RECEBERÁ HORAS EXTRAS POR EXTRAPOLAÇÃO DE TURNO DE REVEZAMENTO
A extensão habitual da jornada de oito horas descaracteriza o regime de turno A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô-SP) contra o pagamento de horas extras a um operador horas a partir da sexta diária. Para o colegiado, a norma coletiva […]
