EMPRESA QUE DEMITIU DIRIGENTE SINDICAL E INCENTIVOU DESFILIAÇÃO DE EMPREGADOS É CONDENADA POR DANOS MORAIS COLETIVOS
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma empresa do ramo de laticínios a pagar R$ 200 mil a título de indenização por danos morais coletivos ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação de Passo Fundo. Em decisão unânime, os desembargadores mantiveram a sentença da juíza Cássia Ortolan […]
DIA DA SOBRECARGA DA TERRA
O Dia da Sobrecarga da Terra é uma data simbólica que marca o momento em que o consumo anual de recursos naturais do planeta ultrapassa a capacidade da Terra de se regenerar. O cálculo de quando será este dia é feito pela organização internacional de pesquisa, Global Footprint Network, e leva em consideração levantamentos realizados […]
SENTENÇA AFASTA JUSTA CAUSA DE ATENDENTE QUE BEIJOU A NAMORADA NO TRABALHO
Decisão proferida na 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP reverteu a dispensa por justa causa de operador de atendimento que beijou a namorada e colega de trabalho durante o expediente. Para o juiz Bruno Acioly, não houve gravidade nem conotação sexual no comportamento. O homem atuava como terceirizado em um banco e teve o contrato […]
1ª TURMA DO TRT-4 MANTÉM DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR QUE FEZ USO INDEVIDO DE CARTÃO CORPORATIVO
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa de trabalhador do ramo alimentício por uso indevido de cartão corporativo. A decisão unânime confirmou a sentença do juiz Vinicius de Paula Loblëin, da Vara de Trabalho de Carazinho. A empregadora afirmou que o procedimento de uso […]
JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTA VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE VENDEDORA E EMPRESA DE COSMÉTICOS
Serviço era realizado sem pessoalidade e subordinação. Uma mulher que prestou serviços como vendedora executiva por cerca de 12 anos para uma empresa produtora de cosméticos (2010 a 2022) não teve reconhecido o vínculo de emprego. A sentença é do juiz Filipe de Souza Sickert, no período em que atuou na 23ª Vara do Trabalho […]
RESTAURANTE É CONDENADO A INDENIZAR COZINHEIRA OFENDIDA COM FRASES RACISTAS
Vítima de humilhações e ofensas raciais, a cozinheira de uma churrascaria no interior de Mato Grosso obteve na Justiça do Trabalho o direito de receber compensação por danos morais. “Só podia ser coisa de preto”, “filha de macaco”, “neguinha” e outras expressões pejorativas eram proferidas pela chefe, esposa do proprietário, com o objetivo de menosprezar […]
6ª CÂMARA RECONHECE QUE CADE É OBRIGADO A INFORMAR MPT E SINDICATOS SOBRE PROCEDIMENTOS DE UNIFICAÇÃO EMPRESARIAL CAPAZES DE GERAR DEMISSÕES EM MASSA
O Ministério Público do Trabalho moveu Ação Civil Pública contra o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, alegando que em diversos procedimentos de análise de fusão ou incorporação de empresas, o requerido, autarquia competente para analisar a viabilidade do procedimento, desconsiderou a necessidade de preservação de postos de trabalho e, baseando-se em critérios meramente […]
DECISÃO OBRIGA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA A REFORMAR VESTIÁRIO DE EMPREGADOS
Tutela de urgência proferida pela 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP determinou a reforma da Unidade de Manutenção dos Bondes Turísticos, que abriga vestiários, banheiros e refeitórios utilizados por empregados da Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET-Santos). O pedido foi feito em conjunto por sete trabalhadores que alegaram até mesmo a ocorrência de um […]
EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR TRABALHADORA QUE ALEGOU SER VÍTIMA DE DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA NO AMBIENTE DE TRABALHO
Uma trabalhadora que alegou ter sido discriminada no trabalho por sua opção religiosa ao Candomblé teve reconhecido, no juízo de origem, o direito à indenização por danos morais, fixada no valor de R$ 30 mil. A decisão – da qual cabe recurso à segunda instância – foi do juiz André Luiz Amorim Franco, titular da […]
JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE SALÁRIO-UTILIDADE EM CASO DE TRABALHADOR QUE RESIDIA EM IMÓVEL PERTENCENTE A EMPREGADOR
Ex-empregado de uma construtora que residia em imóvel situado dentro do pátio da empresa teve reconhecido pela Justiça do Trabalho mineira o caráter remuneratório, ou de salário-utilidade da moradia. Concluiu-se que a habitação tem natureza salarial, porque não era fornecida para viabilizar a execução do trabalho, mas em razão dele. A decisão é dos julgadores […]
